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Leis Civis Anotadas Cód. do Produto: 1021

Autor: Alencar Frederico




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Ano: 2007    Edição: 1ª edição    Número de Páginas: 344    Peso: 0,471 kg    Altura: 23 cm    Largura: 16 cm    Lombada: 1,5 cm    Acabamento: Brochura    I.S.B.N.: 978-85-7625-111-8    Código de Barras: 9788576251118    Valor: R$ 9,90
Esgotado
Completa coletânea das principais leis civis e processuais civis brasileiras. Relaciona:


Ação Civil Pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Popular
Alienação Fiduciária
Alimentos
Ano Civil
Arbitragem
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Assistência Judiciária
Bem de Família
Divórcio
Elaboração das Leis
Execução Fiscal
Habeas Data
Informatização do Processo Judicial
Investigação de Paternidade
Juizado Especial
Juizado Especial Federal
Mandado de Segurança
Recursos

E mais:
Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Súmulas do Supremo Tribunal Federal

Currículo do Autor: Alencar Frederico é advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras.
Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

.Índice Cronológico Legislativo
Lista de Abreviaturas
Nota Explicativa

Parte I
Legislação Anotada
Capítulo I
Ação Civil Pública
Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985

Capítulo II
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999

Capítulo III
Ação Popular
Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965

Capítulo IV
Alienação Fiduciária
Decreto-lei n. 911, de 1° de outubro de 1969

Capítulo V
Alimentos
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968

Capítulo VI
Arbitragem
Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996

Capítulo VII
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999

Capítulo VIII
Assistência Judiciária
Lei n. 1.060 de 5 de fevereiro de 1950

Capítulo IX
Bem de Família
Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990

Capítulo X
Divórcio
Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977

Capítulo XI
Execução Fiscal
Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980

Capítulo XII
Habeas Data
Lei n. 9.507, de 12 de novembro de 1997

Capítulo XIII
Informatização do Processo Judicial
Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006

Capítulo XIV
Investigação de Paternidade
Lei n. 8.560, de 29 de dezembro de 1992

Capítulo XV
Juizado Especial
Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995

Capítulo XVI
Juizado Especial Federal
Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001

Capítulo XVII
Mandado de Segurança
Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951

Capítulo XVIII
Recursos
Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990

Parte II
Legislação Não Anotada

Capítulo I
Ano Civil
Lei n. 810, de 6 de setembro de 1949

Capítulo II
Elaboração das Leis
Lei complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998

Parte III
Enunciados e Súmulas
Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Súmulas do Supremo Tribunal Federal

Bibliografia



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