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Ensino Jurídico em Debate, O Cód. do Produto: 1050

Organizadores: Daniel Torres de Cerqueira - Roberto Fragale Filho


 
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Hoje em dia, tornou-se comum falar em crise no ensino jurídico pátrio. Na realidade, tal questionamento não chega exatamente a ser algo novo, uma vez que há muito se fala numa suposta crise da metodologia do Ensino do Direito.

Inicialmente, deve-se ter claro pelo que se entende como crise e como este termo será utilizado. Geralmente, utiliza-se a expressão ''crise" para se referir a uma situação ou conjunto de situações em que os modelos teóricos (paradigmas) explicativos de determinado campo do conhecimento humano se mostram incapazes de enfrentar o novo. Crise seria então a impossibilidade de encarar o novo ou de compreendê-lo. É a clássica situação em que o novo ainda não nasceu e o velho se recusa a morrer. Por esta premissa, não nos parece muito válido falar de crise do ensino jurídico, uma vez que, como dito anteriormente, esta é uma situação que há muito se observa e que, de certa forma, nos acostumamos a ela, admitindo-a e até mesmo aceitando-a. No entanto seria ainda possível entender o termo em análise como a incapacidade de certo fenômeno ou sistema em propiciar os resultados que dele se esperam. Dentro dessa premissa, seria possível articular o discurso da crise do ensino jurídico nacional.

No entanto, numa tentativa de relacionar os dois significados apresentados, é preferível falar em falência do modelo do Ensino Jurídico utilizado no país. Tal termo, na realidade, nada mais é do que a explicitação do que vem sendo dito subliminarmente por professores de todo o Brasil que têm se preocupado em estudar e analisar a problemática em questão. A opção por este termo e não o outro se dá tão-somente pela necessidade de guardar o significado de ''crise" para outro fenômeno a ser analisado em outra oportunidade: a crise do Direito enquanto modelo consolidado na modernidade.

Esta falência pode ser compreendida a partir de duas perspec¬tivas distintas entre si, mas complementares. A primeira premissa se¬ria a falência funcional do ensino jurídico e segunda, a falência sistêmica. A falência funcional diz respeito à incapacidade de nossos cursos em oferecer graduados capacitados, dentro de uma premissa tradicional, de atuarem nas diversas esferas profissionais. Prova disto é a enorme quantidade de egressos que não passam nos exames da OAB e o baixo índice de aprovação nos concursos públicos para a Magistratura ou MP, por exemplo. Já a falência sistêmica diz respeito à incapacidade dos cursos de Direito no Brasil em formarem bacharéis capacitados a analisarem o Direito à luz dos novos fenômenos sociopolíticos, como é o caso da Globalização, da atuação dos Movimentos Sociais ou na esfera de defesa dos assim chamados Direitos Difusos.

Mas de nada adianta uma atitude que se resuma a meramente apontar para tais problemas, num denuncismo acadêmico estéril de qualquer efetividade. Mais do que listar problemas, precisamos que sejam apontadas soluções. Este livro nasce dessa premissa.
Buscar discutir o papel das disciplinas de formação humanista na educação do bacharel em Direito é mais do que meramente analisar a legislação ou criticar o tecnicismo típico dos cursos de Direito. É buscar compreender o papel dessas disciplinas, num diálogo sempre necessário com a chamada ''parte positiva" do currículo.

Os autores dos artigos são todos professores universitários e pesquisadores com larga experiência, antigos militantes por um Ensino do Direito revitalizado e revigorado para enfrentar os novos tempos. Em outras palavras, por um Ensino do Direito de qualidade.
O objetivo do livro é auxiliar nesse diálogo. Provocar um novo debate acadêmico entre professores e alunos que evoque reflexões e que incomode por uma nova postura docente em que competência técnica (preparo profissional específico para o exercício da função docente) e compromisso político (envolvimento concreto com a educação, conhecendo sua utopia, seus fundamentos filosóficos, econômicos, sociológicos, políticos, culturais, enf
Apresentação

Parte I
A Introdução ao Estudo do Direito
Carlos Magno Spricigo Venerio
Referências bibliográficas


Parte II
Afinal, o que Significa uma "Teoria do Direito"?
Katya Kozicki
1. Introdução
2. Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito
3. O ensino do Direito e seus paradigmas
4. A Portaria 1.886 e a Resolução 9/04, do CNE/CES
Referências bibliográficas

Parte III
Ensino do Direito e Hermenêutica Jurídica: Entre a Abordagem
Metodológica e a Viragem Lingüística
José Carlos Moreira da Silva Filho,
Lara Oleques de Almeida e Daniela Origuella
1. Introdução
2. Os métodos de interpretação e sua concepção tradicional
3. Os métodos de interpretação a partir da viragem lingüística
4. Considerações finais
Referências bibliográficas

Parte IV
Ensinar Sociologia Jurídica nas Faculdades de Direito:
Possibilidades e Significados
Roberto Fragale Filho
1. Introdução
2. Duas posturas pedagógicas
2.1 Uma postura "militante"
3.2 Uma postura "cooperativa"
3. Uma outra postura possível
3.1 Um outro retorno ao conteúdo: a agenda de pesquisas
3.2 Uma postura "epistemológica"
4. Conclusão
Referências bibliográficas

Parte V
História e Direito: Dois Parceiros de uma Longa Jornada
Daniel Torres de Cerqueira
1. Introdução
2. Evolução histórica da disciplina nos cursos de Direito: Do Direito Romano à História do Direito
3. História do Direito. História das Instituições Jurídicas ou História
do Pensamento Jurídico?
4. Por uma nova Historiografia da Disciplina
Referências bibliográficas

Parte VI
Por uma Antropologia do Direito, no Brasil
Roberto Kant de Lima
1. Introdução
2. A Tradição Antropológica e o Estudo do Direito
3. A Contribuição da Antropologia para a Pesquisa Jurídica no Brasil
4. Conclusão
Referências bibliográficas

Parte VII
O Ensino da Filosofia do Direito
História, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira
Eduardo C.B. Bittar
1. Introdução crítica ao tema de análise
2. O Surgimento histórico da filosofia do direito
3. A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico
no Brasil
4. A filosofia do direito na história da legislação de ensino do Brasil
5. A filosofia do direito no currículo da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (1891-1969)
6. Conclusões
Referências bibliográficas

Parte VIII
Aproximando a Psicologia do Direito
Lédio Rosa de Andrade
1. Introdução
2. Autonomia do Direito
3. Visão ontológica
4. As normas jurídicas
5. O processo judicial
6. A jurisprudência
7. As soluções jurídicas
8. Conclusão
9. Autores importantes
Referências bibliográficas

Parte IX
Por que Estudar Criminologia Hoje? Apontamentos sobre um discurso contra-hegemônico à dogmática penal tradicional
Camila Cardoso de Mello Prando
Rogerio Dultra dos Santos
1. Introdução
2. De que Criminologia falamos?
3. Possibilidade de reorientação das políticas criminais
4. Considerações Finais: Aprendendo a pensar o direito penal
Referências bibliográficas


Parte X
Ciencia Política
José A. Estévez Araujo
1. Introducción
2. Derecho y Estado
2.1 La teoría autónoma del derecho
2.2 El concepto jurídico de Estado
2.3 El derecho como mandato
2.4 Derecho, Estado y relaciones de producción
3. Derecho y Democracia
3.1 Democracia y racionalidad de los acuerdos
3.2 Los derechos fundamentales y la soberanía popular
3.3 Estado de derecho y acción comunicativa
3.4 La producción legítima de normas jurídicas
3.5 La separación entre Estado y sociedad
3.6 La constitución como proceso
4. Recapitulación
5. Poder y democracia en la globalización posmoderna
5.1 Las dimensiones del poder
5.2 Dimensión estatal y dimensión global del poder
5.3 Poder y subjetividad
6. Conclusión
Referências bibliográficas

Parte XI
O Mundo da Economia Transitando no Mundo do Direito
Alcides Goularti Filho
1. Duas experiências, uma lição
2. Dogmas e dúvidas
3. Transitando na Economia Política
4. Transitando na Política Econômica
5. Um pouco sobre economia brasileira
6. Uma reflexão final
Referências bibliográficas

Parte XII
Do Direito ao Método e do Método ao Direito
Deisy de Lima Ventura
1. Introdução
2. Do direito ao querer ser
2.1 Construir a vontade
2.2 Dominar o tédio
3. Diferentes métodos para diferentes direitos
3.1 Vencer o medo
3.2 Pensar a ação
Considerações finais
Ano: 2007

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 304

Peso: 0,428 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 1,3 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-101-9

Código de Barras: 9788576251019

Valor: R$ 92,00





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