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Coleção Elementos de Direito Processual Penal 4 Vol. Cód. do Produto: 1058

Autor: José Frederico Marques - Atualizadores: Eduardo Reale Ferrari - Guilherme Madeira Dezem


 
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ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
JOSÉ FREDERICO MARQUES

4 volumes, 1.902 páginas

Reeditada a mais importante doutrina do Direito Processual Penal, atualizada pelos juristas Eduardo Reale Ferrari e Guilherme Madeira Dezem.

Neste primoroso trabalho, os textos originais de José Frederico Marques foram inteiramente preservados – salvo adaptações à nova ortografia. As notas dos atualizadores – textos, citações de rodapé, índices remissivos, de artigos, onomásticos e bibliografias são destacados em cor azul.

Nenhuma das alterações legislativas ocorridas desde a obra original deixou de ser comentada, ajustando-se a obra ao momento atual.

Disponível em coleção ou exemplares avulsos.
Sumário do volume I

PARTE I - O Processo Penal e seus Institutos Fundamentais

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

§1º Conceitos prévios
1. O direito de punir
2. A pena e o direito de liberdade
3. Lide penal
4. Conceito de processo
5. Processualização da justiça penal e unidade do processo
§2º O Direito Processual Penal
6. O processo penal e o Direito
7. Conteúdo e conceito do Direito Processual Penal
8. Autonomia do Direito Processual Penal

CAPÍTULO II - NORMA PROCESSUAL PENAL
§3º Conceito e conteúdo da norma processual penal
9. Elementos da norma processual penal
10. Espécies de normas processuais penais
11. Caracteres da norma processual penal
12. A natureza jurídico-pública do processo penal
§4º Fontes das normas processuais penais
13. Conceito e espécies de fontes normativas
14. A lei como fonte normativa
15. Os costumes e as regras regimentais
§5º Fontes concretas do processo penal comum
16. O Código de Processo Penal
17. Fontes modificativas e complementares
18. Leis locais de organização judiciária
§6º Aplicação e interpretação da lei processual penal
19. Integração do processo penal
20. Hermenêutica processual penal
21. Invocação do Direito Processual Civil
§7º A norma processual penal no tempo
22. Aplicação imediata da norma processual
23. Regras sobre a jurisdição e competência
24. Preceitos sobre o direito de ação
25. Ato processual no tempo
26. Atos praticados sob a lei antiga e as medidas coercitivo-cautelares
27. Os recursos e o Direito intertemporal
§8º A norma processual penal no espaço
28. Territoriedade do processo penal
29. Extensão no espaço da jurisdição penal
30. Extensão no espaço das leis de organização judiciária

CAPÍTULO III - PROBLEMAS POLÍTICOS DO PROCESSO PENAL
§9º Sistemas processuais
31.Introdução
32. Finalidade e objetivo do processo penal
33. A descoberta da verdade
34. Processo inquisitivo e processo acusatório
35. Aspectos do sistema acusatório
36. A oralidade e o processo penal
37. Sistema oral
38. Publicidade e segredo
39. A publicidade no processo brasileiro
§10º A Constituição e o processo penal
40. O papel da Constituição
41. Constituição e Direito Processual
42. A Constituição e a Justiça Penal
43. O art. 5º, nº XV, letra a, da Constituição Federal
44. Os princípios constitucionais do processo penal
§11º O princípio constitucional da instrução contraditória
45. Direito de defesa e contraditório
46. Investigação e contraditório
47. O contraditório nas leis processuais penais
§12º Fontes históricas do processo penal brasileiro
48.Introdução
49. O sistema inquisitivo em Portugal
50. As Ordenações do Reino
51. Primeiras reações ao sistema inquisitivo
52. O Código de Processo Criminal de 1832
53. A lei de 3 de dezembro
54. A reforma processual de 1871
55. Do processo penal na República
56. A revolução de 1930 e a Constituição de 1934
57. O Código de Processo Penal e a legislação do Estado Novo
58. A Constituição de 1946 e o processo penal
§13º Evolução doutrinária do processo penal
59. Os glosadores e os práticos
60.Os precursores
61. O procedimentalismo francês e o italiano
62. A doutrina da relação processual
63. Situação atual da doutrina processual penal
§14º A doutrina brasileira do processo penal
64. A obra de PIMENTA BUENO
65. Processualistas do Império e da República
66. Estado atual da doutrina brasileira

CAPÍTULO IV - DA PERSECUÇÃO PENAL
§15º Caracteres e formas da persecução penal
67. Conceito de persecução penal
68. Objeto da persecutio criminis
69. Persecução penal e tipicidade
§16º A notícia do crime
70. Conceito e distinções
71. Destinatários e formas exteriores da notícia do crime
72. Delação, requisição e comunicação
73. Modalidades da notícia do crime
74. O juiz e a notitia criminis
§17º Da investigação
75. Conceito de investigação
76. Órgãos da investigação
77. Inquéritos parlamentares
78. Investigação judiciária
79. Investigação particular
§18º A polícia judiciária
80. Conceito de polícia
81. Natureza do inquérito policial
82. Caráter inquisitivo do inquérito policial
83. Função e papel do inquérito policial
84. Valor probatório do inquérito
85. Os problemas atuais da polícia judiciária
§19º Da coação processual
86.Introdução
87. Pressupostos da coação pessoal
88. Corpo de delito e coação processual
§20º Da formação da culpa
89.Conceito
90. O juízo instrutório
91. Da formação da culpa no processo vigente

CAPÍTULO V - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
§21º Da jurisdição penal
92. Funções judiciárias
93. Do conceito de jurisdição
94. Jurisdição e função judiciária
95. A jurisdição penal
96. Formas e categorias da jurisdição penal
97. Princípios sobre a jurisdição
§22º A jurisdição e o sistema acusatório
98. Regras estruturais da jurisdição penal
99. Nulla poena sine judicio
100. Ne procedat judex ex officio e julgamento ultra petita
101. Jurisdição sem ação
§23º Objeto da jurisdição penal
102. Introdução
103. Medidas de segurança
104. Indenização civil
105. Modalidades da tutela jurisdicional
§24º O princípio do juiz natural
106. Origens do princípio
107. Seu significado
108. O princípio no Direito Brasileiro
109. O foro privilegiado
110. O art. 141, §27, da Constituição Federal
111. O princípio do juiz natural e os Direitos do Homem
§25º Da justiça criminal
112. Introdução
113. Justiça Eleitoral
114. A justiça comum
115. Tribunal Federal de Recursos
116. O Supremo Tribunal Federal
§26º O júri
117. A instituição do Júri
118. O Júri no Brasil
119. Júri e escabinado
120. Formas do Júri na legislação pátria
121. Júri de imprensa
§27º Da competência penal
122. Critérios para discriminar a competência
123. Competência de foro
124. Foros especiais
125. Juízo competente
126. Competência funcional
127. Graus de jurisdição
128. Competência originária
129. Competência em razão de recurso
130. Tribunal de Alçada
131. Competência por objeto do juízo
132. Competência na Justiça Eleitoral
133. Competência do Júri e latrocínio
§28º Modificações da competência
134. Competência prorrogada
135. Prorrogação necessária e voluntária
136. Da delegação de competência
137. Delegação externa
138. Delegação interna
§29º Do desaforamento
139.Conceito
140. Admissibilidade do desaforamento
141. Casos específicos
142. Renovação do pedido
§30º Da conexão de causas
143. Noções sobre a conexão
144. Conexão e continência de causas
145. Modalidades e casos de conexão penal
146. Conexão intersubjetiva temporal
147. Conexão intersubjetiva por concurso
148. Conexão objetiva
149. Conexão instrumental
§31º Da continência de causas
150. Noções prévias
151. Indivisibilidade e continência
152. Efeitos especiais
§32º Modificações produzidas pela continência e conexão
153. Unidade de processo
154. Jurisdição comum e especial e competência prevalente
155. Conexão e juízos especiais
156. Do foro prevalente
157. Jurisdições de diversa categoria
158. Júri e conexão
159. A perpetuatio jurisdictionis e a conexão
160. O art. 82 do Código de Processo Penal
161. Conexão e Juízo de menores
§33º Da unificação de penas
162. Concurso de delitos
163. O art. 82 do Código de Processo Penal e a unificação de penas
164. Competência para a unificação de penas
165. Unificação de penas e competência funcional

CAPÍTULO VI - DA AÇÃO PENAL
§34º Teoria geral da ação penal
166. Introdução
167. Fundamento da ação penal
168. Da ação como direito abstrato e autônomo
169. Da ação como direito processual subjetivo
§35º As condições da ação
170.Conceito
171. Possibilidade jurídica do pedido
172. Interesse de agir
173. Legitimação ad causam
§36º Classificação e divisão da ação penal
174. Da pluralidade da ação penal
175. Ações penais de conhecimento: ação declaratória, constitutiva e condenatória
176. Ação penal executória
177. Ação penal cautelar
178. Classificação subjetiva das ações penais
179. Ação de prevenção penal
180. Ação introdutória ou notícia do crime
181. Caracteres da ação penal em sentido estrito
§37º Da ação penal pública
182.Conceito
183. Acusação e jurisdição
184. Do princípio da obrigatoriedade
185. A diretriz da legislação pátria em face da obrigatoriedade da ação penal
186. Controle jurisdicional prévio da ação penal
187. Ação penal e formação da culpa
§38º Ação penal pública condicionada
188. Condições da ação e requisição ministerial
189. Da representação do ofendido
190. Aspectos subjetivos da representação
191. O Ministério Público e a representação
§39º Da ação penal privada
192. Natureza e conceito
193. A ação penal privada e a substituição processual
194. Formas de ação penal privada
195. Renúncia e perdão
196. Indivisibilidade do direito de queixa
§40º Ação penal popular
197. Dados históricos
198. O Direito vigente
§41º Ação penal e concurso de crimes
199. Ação penal e crime complexo
200. A ação penal, o concurso formal e a conexão de crimes
§42º O procedimento penal das contravenções
201. Apreciação crítica
202. Atos procedimentais básicos
§43º O direito de defesa
203.Conceito
204. O direito constitucional de defesa plena
205. O direito processual de defesa

CAPÍTULO VII - PROCESSO E PROCEDIMENTO
§44º Do procedimento
207. Distinção entre processo e procedimento
208. O procedimentalismo
§45º Da relação processual
209. A relação processual e o sistema acusatório
210. Origens do instituto
211. Alcance e significado da relação processual
212. Seus caracteres
§46º Sujeitos processuais,seus auxiliares e terceiros
213. Introdução
214. Classificação
215. Juiz e partes no processo penal
216. Sujeitos secundários
217. Terceiros no processo penal
§47º O procedimento penal e suas formas
218. Do procedimento sumaríssimo
218-A. Introdução
219. Critério para classificar as formas procedimentais
220. Do procedimento relativo aos crimes de reclusão
221. Do procedimento relativo aos crimes de detenção
222. Do procedimento contravencional
223. Do procedimento relativo às medidas de segurança
224. Do procedimento nas ações declaratórias e constitutivas
225. Do procedimento executório
226. Procedimentos cautelares
227. Procedimentos incidentais
228. Procedimento recursal

Sumário do volume II

CAPÍTULO VIII - DOS SUJEITOS PROCESSUAIS
§48º Do juiz penal
229. Capacidade processual do juiz
230. Atribuições do juiz no processo
231. Poderes do juiz
232. Poderes decisórios do juiz
233. Atribuições administrativas
234. Prerrogativas da magistratura
235. Da independência do juiz
§49º Das partes no processo penal
236. Conceito de partes
237. Capacidade processual e legitimação ad causam
238. Legitimação processual das partes
239. Capacidade postulatória
§50º Da substituição processual
240. Conceito
241. Da substituição processual na Justiça Penal
§51º As partes e os imperativos jurídico-processuais
242. Introdução
243. Direitos processuais subjetivos
244. Dos ônus processuais
245. Obrigações e deveres das partes
§52º Do Ministério Público
246. Introdução
247. Dados históricos
248. Do Ministério Público como parte
249. Natureza das funções do Ministério Público
250. Princípios que regem a instituição
251. O art. 267 do Código de Processo Penal
252. O Ministério Público e o ofendido
§53º Do réu e acusado
253. Introdução
254. Legitimação passiva ad causam
255. Do réu menor e seu curador
256. Qualificação do réu
257. Da identificação
258. Finalidade da identificação
259. O indiciado
260. Posição processual do acusado
§54º Do defensor do réu
261. Da defesa técnica no processo penal
262. A autodefesa
263. Posição jurídica do defensor
264. Constituição do defensor
265. Problemas diversos
§55º Do ofendido
266. Do ofendido no Código de Processo Penal
267. Da qualidade do ofendido
268. Capacidade processual do ofendido
269. O ofendido e a prova penal

CAPÍTULO IX - DOS ATOS PROCESSUAIS
§56º Aspectos gerais e classificação dos atos do processo
270. Dos fatos processuais penais
271. Conceito de ato processual
272. Classificação dos atos processuais
273. Atos processuais administrativos
274. Atos jurisdicionais
275. Atos decisórios
276. Atos postulatórios
277. Atos de instrução
278. Atos reais
279. Atos dispositivos
280. Classificação dos atos dispositivos
§57º Audiências, sessões e atos processuais
281. Das audiências no juízo penal
282. Das sessões dos tribunais
283. Do lugar dos atos processuais
284. Os arts. 792 e 793 do Código de Processo Penal
§58º Da forma dos atos processuais
285. Conceitos introdutórios
286. Regulamentação legal das formas processuais
287. Do idioma dos atos processuais
288. Dos atos orais
289. Dos atos escritos
290. Incidência do ato no procedimento
291. Do rigor formal dos atos processuais
§59º Dos prazos processuais
292. Dos prazos e sua contagem
293. Classificação das espécies de prazos
294. O termo a quo
295. O termo ad quem
296. Prazos contínuos e peremptórios
297. Prazos do juiz
298. Dos vários prazos previstos no Código de Processo Penal

PARTE II - Do Processo Condenatório - Ordinário por Ação Penal Pública

CAPÍTULO X - DO PROCESSO ORDINÁRIO DE CONDENAÇÃO
§60º Do processo penal condenatório
299. Processo penal e processo condenatório
300. Direito de punir e condenação
301. Condenação e sanção
302. Objeto do processo penal condenatório
303. Formas procedimentais do processo penal condenatório
§61º Do procedimento ordinário pleno
304. Conceito
305. Fases do procedimento ordinário pleno
306. Da fase de cognição
307. Processo por ação penal pública
§62º Fases do procedimento ordinário pleno
308. Introdução
309. Incidentes do procedimento
310. Da fase prévia de investigação

CAPÍTULO XI - DA FASE PREPARATÓRIA DO - PROCESSO CONDENATÓRIO
§63º Os procedimentos preparatórios
311. Noções prévias
312. Notícia do crime e litispendência
313. Natureza dos atos preparatórios
§64º Do inquérito policial
314. Introdução
315. Atos iniciais
316. O indiciado e o inquérito policial
317. Do procedimento no inquérito
318. Atos da autoridade policial
319. Encerramento do inquérito policial
§65º Atos preparatórios especiais
320. A representação como ato preparatório
321. Delação de qualquer do povo
(art. 28 do Código de Processo Penal)
322. A notícia do crime ao Ministério Público
323. Prisão em flagrante
324. Investigações extrapoliciais
§66º Atos preparatórios judiciais
325. A remessa do inquérito a juízo
326. Registro e distribuição do inquérito
327. Medidas cautelares preparatórias

CAPÍTULO XII - DA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL
§67º Da fase postulatória
328. Atos de instauração da instância
329. Questões incidentais da fase postulatória
§68º Da denúncia
330. Elementos da denúncia
331. A denúncia e a individualização da ação penal
332. Elementos acessórios e formais da denúncia
333. Libelo e denúncia
§69º Da acusação
334. Acusação e pedido
335. Pedido genérico e acusação
336. Imputação certa e determinada
337. Cumulação de acusações
338. Limites da acusação
§70º Fundamentos da acusação
339. Pretensão punitiva e razão do pedido
340. Da causa petendi
341. Fundamentos jurídicos da acusação
§71º Do ajuizamento da acusação
342. Recebimento ou rejeição da denúncia
343. O despacho liminar e sua natureza
344. Exame dos pressupostos processuais
345. Denúncia inepta
346. Efeitos do despacho liminar
§72º Da rejeição da denúncia
347. Da acusação inviável
348. O interesse de agir e a denúncia
349. Base da acusação
349-A. Novas hipóteses de rejeição da denúncia
§73º Do arquivamento do inquérito
350. O art. 17 do Código de Processo Penal
351. Casos de pedido de arquivamento
352. O pedido de arquivamento do Ministério Público
353. Efeitos do arquivamento
354. Indivisibilidade da ação penal e arquivamento
§74º Da citação
A) Noções gerais
355. Conceito
356. Citação real e ficta
357. Órgãos da citação
358. O réu e a citação
B) Da citação real
359. Citação por mandado
360. Citação por precatória
361. Citação por carta rogatória
362. Citação em embaixada estrangeira
363. Citação do militar
364. Citação do réu preso
C) Citação por editais
365. Conceito de citação ficta
366. Formas da citação por editais
367. Pressupostos da citação por editais
368. Prazos e formalidades da citação-edital
D) Efeitos da citação
369. Introdução
370. Instauração da instância e citação
§75º Da instauração da instância
371. Conceito de instância
372. A instância no processo penal
373. Início da instância penal
374. Fim da instância penal
§76º Da defesa do réu
375. O ônus de defender-se no processo penal
376. Defesa processual e defesa de mérito
377. Defesa dilatória e peremptória
§77º Das exceções no processo penal condenatório
378. Do conceito de exceção
379. As exceções do art. 95 do Código de Processo Penal
380. Do procedimento relativo às exceções

CAPÍTULO XIII - DA INSTÂNCIA PENAL
§78º Do movimento processual na instância
381. Conceitos introdutórios
382. Do impulso processual
383. Impulso processual de ofício
384. Indeclinabilidade do encerramento do processo
385. Poderes do juiz e movimento processual
§79º Dos atos processuais na instância
A) Da documentação processual
386. Intercâmbio processual e documentação
387. Termos processuais
388. Outras formas de documentação processual
389. Termos de andamento do feito
390. Fé pública e documentação
391. Autos e autuação
B) Atos de comunicação processual
392. Introdução
393. Atos de intercâmbio processual
394. Intimações
395. Outros atos de comunicação processual
C) Da cooperação jurisdicional
396. Formas de cooperação jurisdicional
397. A carta precatória
398. A carta de guia
399. A carta de ordem
D) As partes e os atos de comunicação processual
400. Destinatários da comunicação processual
401. Das pessoas que são intimadas
402. Revelia e contumácia
§80º Crise da instância
403. Introdução
404. Suspensão da instância
405. Absolvição da instância
406. Cessação da instância
406-A. Absolvição sumária no procedimento comum
§81º A instância e o litígio penal
A) Da imputação
407. Noções prévias
408. Elementos da imputação
409. Sujeito passivo da imputação
410. A imputação e os atos processuais que a contêm
B) Individualização das ações penais condenatórias
411. Os três elementos da ação e a imputação
412. A descrição do fato delituoso
413. Sujeito ativo da imputação
414. O acusado e a imputação
C) Modificações e aspectos subjetivos da instância
415. Introdução
416. Modificações subjetivas na ação privada subsidiária
417. Litisconsórcio ativo na ação privada subsidiária
418. Outras formas de litisconsórcio penal
419. Litisconsórcio e conexão
420. Intervenção do assistente
D) Modificações objetivas na instância
421. A identificação das ações no processo penal
422. Do objeto do judicium
423. Do aditamento previsto no art. 384, parágrafo único
424. Modificação in melius da acusação
425. Aditamento da denúncia e nova acusação
§82º Do processo cumulativo
426. Formas de cumulação processual
427. Cumulação objetiva
428. Cumulação subjetiva
429. Cumulação processual e exceptio veritatis
§83º Da litispendência
430. Litispendência e pré-litispendência penal
431. Da litigiosidade no processo penal
432. Instância e bis in idem
433. Litispendência e bis in idem
434. A exceção de litispendência

CAPÍTULO XIV - DA FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO CONDENATÓRIO
§84º A instrução criminal
435. Conceitos prévios
436. Instrução e prova
437. A fase procedimental da instrução
438. Caracteres da instrução
439. Encerramento da instrução
§85º Da prova
440. Conceito de prova
441. Objeto da prova
442. Objeto concreto da prova
443. Meios de prova
444. Provas críticas e históricas; pessoais e reais
§86º Teoria geral da prova penal
445. A prova e o processo
446. Procedimento probatório e valoração da prova
447. O princípio da verdade real no direito pátrio
448. O in dubio pro reo
§87º Do ônus da prova
449. Conceito e fundamento do onus probandi
450. O princípio do onus probandi no direito brasileiro
451. Adágios sobre o ônus da prova
452. Ônus da prova e o in dubio pro reo
453. Repartição do ônus da prova
454. O juiz e o onus probandi
§88º Da pesquisa da verdade real
455. Campo de pesquisa da verdade real
456. Limitações à investigação e à prova
457. Restrições especiais sobre as pesquisas probatórias
§89º Do livre convencimento
458. Conceito
459. Limites e restrições ao livre convencimento
460. O livre convencimento e o processo penal
§90º Procedimento probatório
461. Conceito e fases
462. Ordem na realização das provas
463. Da produção de provas
464. O contraditório e a produção de provas
465. Normas particulares do procedimento probatório penal
§91º Providências cautelares sobre a prova
466. Noções introdutórias
467. A busca e apreensão
468. Busca domiciliar
469. Busca pessoal
470. Do procedimento na busca e apreensão
471. Busca de documentos
472. Da prova cautelar
§92º Das justificações
473. Natureza jurídica e conceito das justificações
474. Das justificações no processo penal
475. Do procedimento nas justificações
§93º Das provas em espécie
A) Do interrogatório do réu
476. Conceitos prévios
477. Forma e conteúdo do interrogatório
478. Garantias do réu no interrogatório
479. Normas procedimentais sobre o interrogatório
480. Interrogatório no inquérito policial
B) Da confissão
481. Conceitos introdutórios
482. Formas de confissão
483. Fontes da confissão
484. Valor probante da confissão
C) Do reconhecimento de pessoas ou coisas
485. Natureza probatória do reconhecimento
486. Fase preliminar do reconhecimento
487. Da produção da prova
488. Observância do procedimento estatuído no art. 226
D) Da prova testemunhal
489. Conceitos prévios
490. Da testemunha
491. Obrigações da testemunha
492. Do procedimento na prova testemunhal
493. Incidentes da inquirição
494. Local dos depoimentos
495. Testemunha referida
E) Perguntas ao ofendido e acareação
496. Inquirição do ofendido
497. A acareação
F) Dos documentos
498. Conceito e elementos do documento
499. Formas e espécies de documentos
500. Da autenticidade
501. Do documento como objeto e meio de prova
502. Normas procedimentais
503. Sobre documentos particulares
504. Incidentes na prova documental
§94º Da prova pericial
A) Das perícias em geral
505. Da perícia
506. O perito
507. Natureza processual da perícia
508. Realização da perícia
509. Nomeação de peritos não oficiais
510. Normas especiais sobre alguns exames periciais
511. Outras perícias especiais
512. Campo da prova pericial
513. Perícia extrajudicial
B) O exame de corpo de delito
514. Introdução
515. O exame de corpo de delito no processo penal
516. A ausência do auto de corpo de delito
517. Procedimento relativo ao exame de corpo de delito
C) Da perícia psiquiátrica
518. O exame médico-legal
519. O incidente da insanidade mental do acusado
520. Normas procedimentais
521. Exame de verificação da periculosidade
522. Exame biocriminológico
§95º Dos indícios e presunções
523. Conceitos prévios
524. Caracteres dos indícios
525. Força probante dos indícios e presunções
526. Fontes indiciárias
527. Presunções legais
§96º Das alegações finais
528. Conceito e forma das alegações finais
529. Prazos e apresentação das alegações

CAPÍTULO XV - DA REGULARIDADE FORMAL DA INSTÂNCIA
§97º Dos pressupostos processuais
530. Introdução
531. Das duas categorias de pressupostos processuais
532. Pressupostos de existência da relação processual
533. Pressupostos do processo válido
§98º Das condições de procedibilidade
534. Conceito e extensão
535. Condições da ação e condições de procedibilidade
536. A justa causa como condição de procedibilidade
537. Do exame pelo juiz das condições de procedibilidade
538. As condições de punibilidade
§99º Das nulidades no processo penal
539. Conceito
540. Legalidade e instrumentalidade das formas processuais
541. As nulidades e as garantias da defesa
542. Exame crítico das nulidades no Código de Processo Penal
§100º Da incompetência do juízo
543. Da nulidade por incompetência do juízo
544. Questões sobre competência
545. Verificação da competência
546. Exceção de incompetência
§101º Do juiz suspeito ou impedido
547. Nulidade por suspeição e impedimento do juiz
548. Dos impedimentos do juiz
549. Da suspeição
550. Exceção de suspeição
551. Legitimação subjetiva na exceção de suspeição
552. Regras especiais
553. Suspeição nos tribunais
554. Juiz peitado
§102º Nulidade dos atos processuais
555. Introdução
556. Atos nulos, anuláveis e irregulares
557. Formas essenciais e acidentais
558. Elementos essenciais do ato processual
559. Atos inexistentes
§103º Dos atos processuais essenciais
560. O art. 564, nº III, do Código de Processo Penal
561. Ausência da denúncia ou da representação
562. O exame de corpo de delito como ato essencial do processo
563. Nomeação de defensor ao réu
564. A intervenção do Ministério Público
565. Citação válida
566. Interrogatório do réu
567. Prazos das partes
568. A sentença
569. Outros atos essenciais
§104º Convalidação e saneamentos das nulidades
570. Efeitos do ato relativamente nulo
571. Remédios para o saneamento das nulidades
572. Convalidação de formalidades acidentais e essenciais
573. Momentos procedimentais para arguição das nulidades
574. Da arguição intempestiva da nulidade
§105º Efeitos das nulidades
575. Nulidade processual e julgamento da causa
576. Princípio da conservação do ato processual
577. O art. 564, nº I, e seus efeitos
578. Consequências da nulidade do art. 564, III, letra a

Sumário do volume III

CAPÍTULO XVI - DA SENTENÇA PENAL
§106º Teoria geral da senteça penal
579. Do conceito de sentença penal
580. Sentença definitiva
581. Natureza da sentença como ato processual
582. Formalidades da sentença penal
583. Conteúdo da sentença penal
§107º Classificação das sentenças
584. Introdução
585. Sentenças definitivas
586. As sentenças definitivas e a natureza da
prestação jurisdicional
587. Espécies de sentenças definitivas
588. Sentenças condicionais
589. Sentenças complexas
§108º Sentença absolutória
590. Conceito de sentença penal absolutória
591. Absolvição penal em sentido lato e estrito
592. Absolvição anômala
593. Natureza da absolvição penal
594. Absolvição e medidas de segurança
§109º Sentença absolutória em sentido estrito
595. Conceito e conteúdo
596. Falta de prova do fato e absolvição
597. Absolvição por exclusão de antijuridicidade ou de culpabilidade
598. Absolvição e autoria do crime
§110º Da sentença condenatória
599. Duplo conteúdo da condenação penal
600. Imputação e sanção penal na sentença condenatória
601. Correlação entre a denúncia e a condenação
602. Fundamento e parte dispositiva da sentença condenatória
§111º Sentenças terminativas de mérito
603. Conceito
604. Discriminação das sentenças terminativas de mérito
605. Decisões sobre a extinção da punibilidade
606. Sentenças terminativas e medidas de segurança
607. Sentença concessiva do perdão judicial
608. Ausência de condição de punibilidade
609. As escusas absolutórias
§112º Publicação e intimação da sentença
610. Conceito de publicação de sentença
611. Distinção entre sentença publicada e sentença intimada
612. Cautelas gerais na intimação de sentença penal
613. Intimação de réu preso
614. Intimação do réu em liberdade
615. Intimação de réu sem defensor constituído nos autos
616. Intimação de sentença não condenatória
617. Intimação e prazo recursal
§113º Eficácia e consequências do julgado penal
A) Efeitos da sentença penal
618. Apresentação e entrega da prestação jurisdicional
619. Efeitos principais da sentença
620. Efeitos secundários da sentença penal
621. Da sentença sujeita a recurso
B) Efeitos da sentença penal absolutória
622. Natureza declaratória da absolvição penal e suas consequências
623. Cumprimento da sentença absolutória
624. Efeitos secundários da absolvição penal
C) Efeitos da condenação penal
625. Efeito principal da condenação penal
626. Da condenação, como fato jurídico e suas consequências
627. Cumprimento da sentença penal de condenação

CAPÍTULO XVII - DA COISA JULGADA
§114º Conceito de coisa julgada
628. Conceituação introdutória sobre a coisa julgada
629. Fundamento da coisa julgada
630. A coisa julgada e os efeitos da sentença
631. Coisa julgada formal e coisa julgada material
§115º Coisa julgada penal
632. Coisa julgada e coisa soberanamente julgada
633. A coisa julgada penal e o direito de liberdade
634. A condenação penal e a coisa julgada
635. A coisa julgada e a absolvição penal
§116º Preclusão e coisa julgada
636. Conceito e formas da preclusão
637. Preclusão e coisa julgada formal
638. Preclusão pro judicato
§117º A coisa julgada material
639. Conceito
640. Função negativa da coisa julgada material
641. Limites objetivos da coisa julgada material
642. A coisa julgada e o concurso de infrações penais
643. O crime permanente, o crime habitual, o crime continuado,
o crime complexo e a coisa julgada
644. Limites subjetivos da coisa julgada penal

CAPÍTULO XVIII - EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL
§118º Efeitos civis da condenação penal
645. Da condenação penal como título executório civil
646. Consequências processuais civis do art 63 do Código de Processo Penal
647. Problemas especiais
648. Tutela estatal sobre a reparação do dano ex delicto
§119º Efeitos civis da absolvição penal
649. Exclusão da antijuridicidade e responsabilidade civil
650. Efeitos civis da absolvição não fundada em justificativa penal
651. O art 386 do Código de Processo Penal e a responsabilidade civil
652. O estado de necessidade e a responsabilidade civil
653. Sentenças terminativas e responsabilidade civil
§120º Do pedido de restituição
654. A restituição como efeito civil da condenação penal
655. Regras procedimentais sobre o pedido de plano de restituição
656. Ação executória e ação civil para obter a restituição

CAPÍTULO XIX - DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
§121º Caracteres do procedimento sumário
657. Distinção entre procedimento sumário e procedimento especial
658. Do procedimento sumário como procedimento-regra
659. Traços específicos do procedimento sumário
660. Formas do procedimento penal sumário
§122º Procedimento sumário em sentido estrito
661. Introdução
662. Rito e sequência do procedimento sumário em sentido estrito
663. O despacho saneador do art 538 do Código de Processo Penal
664. Do julgamento em audiência
665. Incidentes do procedimento sumário em sentido estrito
665A. Do procedimento sumaríssimo
§123º Procedimento sumário contravencional
666. Introdução
667. O sistema acusatório e o procedimento contravencional
668. Da fase investigatória no procedimento contravencional
669. Do procedimento contravencional iniciado mediante portaria da Polícia
670. Do procedimento policial das contravenções em juízo
671. Instrução e julgamento no procedimento contravencional
672. Procedimento contravencional judiciário
673. Do despacho saneador no procedimento contravencional
674. Notícia do crime e ação penal no procedimento contravencional

CAPÍTULO XX - DA AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA NO PROCESSO ORDINÁRIO E SUMÁRIO
§124º Dos casos de ação penal exclusivamente privada
675. Ação penal privada nos crimes de reclusão
676. Ação penal privada nos crimes de detenção
§125º Princípios fundamentais do processo por ação penal privada
677. O impulso processual de ofício e a ação privada
678. Indeclinabilidade do pronunciamento penal nos casos de ação penal privada
679. Limites ao poder dispositivo do querelante
680. Do ônus de reiterar o pedido acusatório
§126º A instância e o procedimento na ação penal privada
681. A queixa e sua apresentação em juízo
682. Do curso do procedimento penal
683. Das custas na ação penal privada
684. O art 183 do Código de Processo Penal
685. Da sentença no processo de ação penal privada
686. O Ministério Público na ação penal privada
687. Da ação penal nos casos dos arts 223, 236 e 240 do Código Penal
§127º Da perempção penal
688. Conceito e causas da perempção penal
689. A perempção e figuras afins
690. Da cessação da instância por motivo de perempção
691. Perempção por impossibilidade de prosseguimento da instância
692. Perempção e modificações subjetivas da instância penal
693. Da sentença que decreta a perempção
§128º Ação penal privada subsidiária
694. Noções introdutórias
695. Da instância instaurada por ação privada subsidiária
696. Perempção e ação privada subsidiária.

CAPÍTULO XXI - PROCESSO PENAL DO JÚRI
§129 Sistematização geral do processo penal do Júri
697. Introdução
698. Distribuição da matéria no estudo do Júri
§130 Da organização do Júri
A) Os jurados e o júri
699. Do jurado
700. Formação do Júri através de listas escalonadas
701. Capacidade processual do jurado
B) O corpo de jurados
702. Recrutamento para o corpo de jurados
703. Da lista anual dos jurados
704. Forma de composição da lista anual
705. Obrigatoriedade e isenções do serviço do Júri
706. Organização da lista de suplentes
707. Recusa ao serviço do Júri e seus efeitos
708. Do dever de comparecer às sessões
709. Regalias e vantagens do jurado
710. Da responsabilidade penal dos jurados
C) Do Tribunal do Júri
711. Da reunião do Júri e de suas sessões
712. Do sorteio para a formação do Tribunal do Júri
713. Instalação do Tribunal do Júri
714. Da pauta das reuniões do Tribunal do Júri
D) Do presidente do Tribunal do Júri
715. Introdução
716. Competência do presidente do Júri no curso do procedimento
717. O juízo da Presidência do Júri
718. Do presidente do Júri nas sessões de julgamento e suas funções
719. Resolução dos incidentes processuais do plenário
§131 Da instrução preliminar no processo do Júri
720. O juízo da formação da culpa
721. Atos da formação da culpa
722. Fase final da formação da culpa
723. Da pronúncia e da impronúncia
724. Intimação da pronúncia
725. Impronúncia e encerramento do processo
726. Vinculações resultantes da pronúncia
727. Efeitos da pronúncia
728. Da absolvição sumária
729. Relações entre a denúncia e a pronúncia
§132 Da preparação do julgamento em plenário
730. Introdução
731. Atos preparatórios do plenário
732. Apresentação do libelo
733. Elementos do libelo
734. Libelo e pronúncia
735. Conteúdo do libelo
736. Recebimento do libelo
737. Contrariedade ao libelo
738. Encerramento da fase preparatória
§133 Do processo e julgamento no plenário do Júri
A) Atos preparatórios da sessão de julgamento
739. Atos iniciais da sessão
740. Casos de adiamento
741. Da ausência do réu
742. Ausência do defensor do réu
743. Ausência de testemunha
744. Sorteio de suplentes
B) Do conselho de sentença
745. Do papel do conselho de sentença na instituição do Júri
746. Sorteio do conselho de sentença
747. Impedimentos e incompatibilidades dos jurados
748. Incomunicabilidade dos jurados
749. Do compromisso do conselho de sentença
C) Atos instrutórios e debates do plenário
750. Síntese introdutória
751. Interrogatório do réu em plenário
752. Da leitura do relatório pelo juiz
753. Inquirição de testemunhas em plenário
754. Dos debates da causa
755. Fase final da instrução e debates em plenário
D) Julgamento do Júri
756. Fase final do plenário do Júri
757. A leitura dos quesitos
758. Dos quesitos
759. Quesito sobre o fato principal
760. Quesitos sobre circunstâncias do crime e quesitos de defesa
761. Graduação da pena e quesitos
762. Votação dos quesitos
763. A sentença do Júri e sua leitura em plenário
§134º Intervenção do ofendido no processopenal do Júri
764. Da ação penal privada subsidiária no processo do Júri
765. Julgamento pelo Júri de crimes de ação penal exclusivamente privada
766. Intervenção do assistente no processo do Júri
§135º Litisconsórcio penal e Júri
767. Introdução
768. O litisconsórcio passivo e o Júri: o art 79, §2º, do Código de Processo Penal
769. Recusa de jurados e litisconsórcio passivo
770. Separação de processos ou julgamento, e competência, por conexão, do Júri
771. Litisconsortes passivos e debates em plenário
772. Os quesitos e o litisconsórcio passivo.
§136 Problemas particulares do Júri
A) O júri e a soberania dos veredictos
773. Verdadeiro sentido da soberania dos veredictos
774. O art 141, §28, da Constituição Federal e o art 593, nº III, letra a, do Código de Processo Penal
B) O Júri e a competência funcional
775. Importância da competência funcional no processo do Júri
776. Fases do procedimento e competência no processo do Júri
777. O Júri e a competência funcional por objeto do juízo
C) Júri e responsabilidade civil
778. Efeitos civis da pronúncia e da impronúncia
779. Os veredictos do Júri e a responsabilidade civil
780. Efeitos da pronúncia em face de pronunciamentos ulteriores no processo penal do Júri

CAPÍTULO XXII - DO PROCESSO PENAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
§137º Teoria geral do processo penal de medida de segurança
781. Natureza condenatória do processo de prevenção penal
782. Pressupostos da imposição de medida de segurança
783. Juízo de periculosidade
784. Do con¬traditório no processo penal de medida de segurança
785. Da imputação do estado perigoso
786. Meio e modo de deduzir-se a imputação de periculosidade
787. Conteúdo da imputação de periculosidade
788. Formas procedimentais do juízo de periculosidade
789. Natureza contenciosa do juízo de periculosidade
790. Medidas de segurança e ação penal privada
§138º Do juízo de periculosidade na fase executória
791. A hipótese prevista no art 751, nº I, letra a, do Código de Processo Penal
792. O art 751, nº I, letra b
793. O art 751, nº I, letra c
794. O art 751, nº II
§139º Processo Penal pela prática de quase-crime
795. Introdução
796. Fase investigatória do processo
797. Da propositura da ação de prevenção penal e seus pressupostos e condições
798. Da imputação de quase-crime e estado perigoso e suas mutações na instância
799. O direito de defesa na ação de prevenção penal
800. Instrução e julgamento da causa
801. Problemas particulares
802. O art 555 do Código de Processo Penal

CAPÍTULO XXIII - DOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
§140º Caracteres gerais da competência
803. Competência penal originária do Supremo Tribunal Federal
804. Competência penal originária dos Tribunais de Justiça
805. Caracteres da competência originária
806. Competência originária e crime eleitoral
§141º Atos preparatórios e ação penal
807. Fase informativa da investigação
808. Da apresentação da denúncia
809. Despacho de recebimento ou rejeição da denúncia
810. Atos do relator
811. Do pedido de arquivamento pelo Ministério público
§142º Constituição da instância e atos instrutórios
812. Recebimento da denúncia e citação
813. Interrogatório e instrução do feito
814. Encerramento da instrução
815. Incidentes da fase de instrução
§143º Da sessão de julgamento
816. Atos preambulares da sessão de julgamento
817. Leitura do relatório e atos de instrução
818. Decisão em sessão secreta.
§144º Ação penal contra membros do poder executivo
819. Ação penal contra o presidente da República e ministros de Estado
820. Do juízo da formação da culpa perante a Câmara dos Deputados
821. Ação penal contra governadores estaduais

CAPÍTULO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
§145º Do processo e julgamento dos crimes contra a honra
822. Os crimes contra a honra e seu procedimento
823. Da ação penal nos crimes contra a honra
824. Do rito procedimental nos crimes contra a honra
825. Da tentativa preliminar de reconciliação
826. A exceptio veritatis
827. Aspectos processuais da exceptio veritatis
828. Da explicação prévia em juízo (Código Penal, art 144)
829. Da ação penal pública nos crimes contra a honra
§146º Do processo penal falimentar
A) Noções introdutórias
830. O crime falimentar e seu processo
831. A sentença falimentar
B) Aspectos gerais do processo penal falimentar
832. Fontes normativas do processo penal falimentar
833. Do procedimento escalonado do processo falimentar
834. A Curadoria Fiscal e o processo penal falimentar
835. Da competência para o processo e julgamento dos crimes falimentares
C) Da ação penal nos crimes falimentares
836. Formas da ação penal nos crimes falimentares
837. Da ação penal no juízo da falência
838. Prazo para a denúncia ou queixa
839. Ajuizamento da ação penal
840. Da ação privada subsidiária no processo penal falimentar
D) Do inquérito
841. Natureza jurídica do inquérito judicial
842. Da fase postulatória ou preambular do inquérito
843. Encerramento da fase postulatória e contestação do indiciado
844. Da remessa dos autos ao juiz da falência
845. Da propositura da ação penal
846. Do inquérito judicial no procedimento falimentar sumário
E) O processo penal falimentar no juízo criminal
847. Do ajuizamento da ação penal
848. Rito procedimental do processo penal falimentar
849. Da queixa ou denúncia apresentada no juízo criminal
850. Elementos que devem instruir a ação penal
851. A concordata terminativa e o processo penal falimentar
852. Assistência e prisão preventiva no processo penal falimentar
§147º Do processo dos crimes contra a propriedade imaterial
853. Observações preliminares
854. Da ação penal nos crimes contra a propriedade imaterial
855. Da ação penal privada
856. Da ação penal pública
857. Das diligências preliminares
858. O art 188 do Código da Propriedade Industrial
148º Do processo penal eleitoral
859. Da ação penal nos crimes eleitorais
860. O Ministério Público na Justiça Eleitoral
861. O procedimento penal de conhecimento dos crimes eleitorais
862. Dos recursos
863. Problemas de competência
§149º Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
864. Crime de responsabilidade e impeachment
865. Âmbito de incidência dos arts 513 a 518 do Código de Processo Penal
866. Da informatio delicti nos crimes funcionais
867. Das diligências preliminares nos crimes de responsabilidade afiançáveis
868. Processo e julgamento dos crimes funcionais inafiançáveis
§150º Processo e julgamento dos crimes contra a economia popular
A) Observações preliminares
869. A Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951
870. Fontes normativas do processo e julgamento dos crimes contra a economia popular
871. O art 10º da Lei nº 1.521
872. Da ação penal nos crimes contra a economia popular
873 Do arquivamento do inquérito
B) Do júri de economia popular
874. Introdução
875. Organização do Júri de economia popular
876. Procedimento instrutório no processo de economia popular
877. Da sentença de absolvição sumária
878. Da remessa do processo a plenário
879. O despacho saneador do art 23, nº IV, da Lei nº 1.521
880. Juízo da causa e julgamento
881. O questionário no Júri de economia popular
882. Sentença do Júri de economia popular
C) Da competência do Júri de economia popular
883. Elucidações prévias
884. Competência em razão da matéria
885. Competência funcional pelas fases do processo
886. Competência funcional por graus de jurisdição
887. Competência funcional por objeto do juízo
888. Modificações da competência
§151º Dos processos por crimes de imprensa
889. Introdução e notas históricas
890. Da ação penal nos crimes de imprensa
891. Problemas particulares sobre a ação penal nos crimes de imprensa
892. Da fase postulatória do procedimento
893. Dos atos instrutórios
894. Encerramento da instrução preliminar
895. O Tribunal de Imprensa
896. Instalação do Tribunal na sessão de julgamento
897. Atos do plenário
898. Da sentença e julgamento
899. O Tribunal de Imprensa e a soberania dos veredictos
§152º Crimes contra a união
900. O art 104, nº II, letra a, da Constituição Federal e o processo penal
901. O art 38, nº XIX, da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951
§153º Procedimento contravencional especial
902. A Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1951
903. Da instauração do procedimento especial
904. Da ação penal movida pelo Ministério Público
905. Do procedimento iniciado por auto de prisão em flagrante
906. Do procedimento iniciado mediante portaria
907. Problemas particulares

Sumário do volume IV

CAPÍTULO XXV - PROCESSOS PENAIS NÃO CONDENATÓRIOS
§154º Da pluralidade de processos penais
908. Existência e autonomia de processos penais não condenatórios
909. Da pluralidade de processos penais no Direito brasileiro
910. Processos colaterais e complementares
§155º Discriminação dos processos não condenatórios
911. Introdução
912. Casos e espécies de processos complementares e colaterais

CAPÍTULO XXVI - DO PROCESSO PENAL CAUTELAR
§156º Teoria Geral das Medidas Cautelares
913. Introdução
914. Caracteres das providências cautelares
915. Pressupostos das medidas cautelares
916. Cautelas administrativas e jurisdicionais
917. A norma cautelar
918. Das medidas cautelares do processo penal brasileiro:
formas e princípios
§157º Da prisão cautelar
A) Da prisão no direito brasileiro
919. Introdução
920. Formas de prisão
921. Da prisão no Código de Processo Penal
922. A Constituição Federal e a prisão
B) Normas gerais sobre a prisão
923. Regulamentação processual da prisão
924. Normas sobre a prisão penal e a prisão cautelar
925. Atos constitutivos da prisão
926. Ordem e mandado de prisão
927. Execução do mandado de prisão
928. Da prisão fora da circunscrição do juiz que a ordenou
929. Do recolhimento do réu à prisão
930. Da prisão como ato processual complexo
931. Da prisão cautelar obrigatória
C) Da prisão preventiva
932. Caracteres gerais da prisão preventiva
933. Pressupostos da prisão preventiva
934. Da imputação provável na prisão preventiva
935. O periculum in mora e a prisão preventiva
936. A prisão preventiva obrigatória
937. O controle jurisdicional na prisão preventiva
938. O art. 316 do Código de Processo Penal
939. Ação e procedimento na prisão preventiva
940. Estudo crítico sobre a prisão preventiva
e seus fundamentos
D) Da prisão em flagrante
941. Fundamento da prisão em flagrante
942. Do conceito de flagrante delito
943. Do flagrante real
944. Do quase-flagrante
945. Dos casos de quase-flagrante
946. Caracteres da prisão em flagrante
947. Sujeito ativo da prisão em flagrante
948. Da captura do delinquente em flagrante delito
949. Da lavratura do auto de prisão em flagrante
950. Validade do auto de prisão em flagrante
951. Atos finais do procedimento da prisão em flagrante
952. Da remessa a juízo do auto de flagrante
953. Do flagrante especial do art. 307 do Código de Processo Penal
954. Prisão em flagrante, queixa e representação
955. Do flagrante delito nos crimes permanentes e nos crimes habituais
956. Prisão em flagrante de membros do Poder Legislativo
E) Da prisão com culpa formada
957. Introdução histórica
958. Da prisão por pronúncia na Constituição Federal de 1946
959. Natureza cautelar da prisão por pronúncia
960. Culpa formada e prisão
961. A prisão provisória
F) Prisão cautelar e detração da pena
962. Da detração da pena no Direito pátrio
963. Aplicação do art. 34 do Código Penal
964. Problemas particulares sobre a detração
§158º Aplicação provisória de interdições de direito
965. Natureza cautelar da interdição provisória
966. Pressupostos da interdição provisória
967. Da instrumentalidade hipotética na interdição provisória
968. Do procedimento relativo à interdição provisória
969. Da sentença de imposição de interdição provisória
970. Da cessação da interdição provisória
971. Execução da providência cautelar de interdição provisória
972. Da interdição provisória nas contravenções
§159º Aplicação provisória de medida de segurança
973. Introdução
974. Natureza cautelar da segurança provisória
975. Dos pressupostos da segurança provisória
976. Do pedido de segurança provisória
977. Regras procedimentais
978. Da decisão sobre segurança provisória
979. O art. 378, nº III, do Código de Processo Penal
980. Cessação da providência cautelar
981. Execução da segurança provisória
§160º Da liberdade provisória
A) Aspectos gerais da liberdade provisória
982. Introdução
983. A liberdade do réu ou imputado no processo penal
984. Natureza cautelar da liberdade provisória
985. Da liberdade provisória como contracautela
987. Normas e casos de liberdade provisória
no processo penal brasileiro
B) Pressupostos e ônus da liberdade provisória
988. Do estado coercitivo como pressuposto básico
da liberdade provisória
989. Casos e infrações penais em que cabe a liberdade provisória
990. Dos ônus da liberdade provisória
991. Inaplicabilidade da liberdade provisória
992. Juízo e órgãos competentes para a concessão de liberdade provisória
§161º Da fiança criminal
A) Caracteres e pressupostos gerais da fiança
993. Noções introdutórias
994. O direito constitucional à fiança
995. Da admissibilidade da fiança
996. Pressupostos da fiança fundados na natureza do crime e na quantidade da pena
997. O status poenalis do réu e a fiança
998. Conduta e situação pessoal do réu como pressuposto da fiança
999. Crimes e infrações afiançáveis e inafiançáveis
B) Ônus e encargos da fiança
1.000. A prestação da fiança
1.001. Do comparecimento aos atos do processo
1.002. O art. 328 do Código de Processo Penal
1.003. Do ônus de apresentar-se à prisão
1.004. Da caução
1.005. Do reforço da fiança
1.006. A fiança e a prática de nova infração penal
1.007. Natureza e formas da caução
1.008. Arbitramento da fiança
C) Do processo cautelar da fiança criminal
1.009. Noções Introdutórias
1.010. Da concessão da fiança como julgamento segundo o estado da causa
1.011. Autoridade competente para conceder a fiança
1.012. Dos sujeitos processuais na fiança
1.013. Regras procedimentais sobre a fiança
1.014. Destinação da fiança
1.015. Extinção da fiança
1.016. Do fiador
1.017. Considerações finais
§162º Da liberdade pessoal sem fiança
A) Da liberdade vinculada
1.018. O art. 350 do Código de Processo Penal e os pressupostos da liberdade provisória sem fiança
1.019. Da concessão da liberdade provisória sem fiança
1.020. Dos ônus da liberdade vinculada
1.021. Regras procedimentais sobre a liberdade vinculada
1.022. Da liberdade provisória prevista no art. 310 do Código de Processo Penal
B) Da liberdade não vinculada
1.023. Dos casos de liberdade não vinculada previstos no art. 321 do Código de Processo Penal
1.024. Pressupostos da liberdade não vinculada
1.025. Outros casos de liberdade não vinculada
§163º Da medida cautelar de soltura do réu
1.026. Conceito e formas da soltura do réu
1.027. Caracteres da soltura cautelar
1.028. Soltura e prisão em flagrante
1.029. Soltura e prisão preventiva
1.030. Soltura e procedimento recursal
1.031. Do alvará de soltura

Parte IV - Dos Recursos em Matéria Penal

CAPÍTULO XXVII - TEORIA GERAL DOS RECURSOS
§164º Conceito e caracteres genéricos dos recursos criminais
1.032. Conceito de recurso
1.033. Recurso e graus de jurisdição
1.034. Juízo a quo e juízo ad quem
1.035. Fontes normativas dos recursos criminais
1.036. Da sucumbência
1.037. Do ônus de recorrer
§165º Sistematização dos recursos
1.038. Introdução
1.039. Os recursos ordinários
1.040. Várias classificações dos recursos
1.041. Recurso ordinário e extraordinário
§166º Do procedimento recursal
1.042. Os recursos e o procedimento
1.043. A sucessão dos atos processuais
1.044. Conhecimento do recurso
§167º Pressupostos objetivos dos recursos
1.045. Conceitos introdutórios
1.046. Da interposição de recurso adequado
1.047. Da unirrecorribilidade
1.048. Tempestividade do recurso
1.049. Da motivação do recurso
1.050. A regularidade procedimental
§168º Dos pressupostos subjetivos do recurso
1.051. Legitimação para recorrer
1.052. Legitimidade ad causam do Ministério Público para recorrer
1.053. O ofendido e o direito de recorrer
1.054. Legitimação recursal do réu
§169º Dos efeitos dos recursos
1.055. Efeitos gerais dos recursos no plano objetivo e subjetivo
1.056. Efeito devolutivo e efeito suspensivo
1.057. O efeito suspensivo dos recursos e as medidas cautelares
§170º Extinção anormal das vias recusais
1.058. Exposição preliminar
1.059. Da deserção do recurso
§171º Do recurso no juízo ad quem
1.060. Desistência recursal
1.061. Apreciação introdutória
1.062. Regras procedimentais sobre os recursos no juízo ad quem
1.063. Do Ministério público no procedimento recursal
1.064. O art. 200 da Constituição Federal

CAPÍTULO XXVIII - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
§172º Da apelação criminal
A) Objeto e formas da apelação criminal
1.065. Da apelação contra sentenças condenatórias ou de absolvição
1.066. Da apelação contra outras sentenças definitivas ou com força de definitivas
1.067. O art. 593, §4º, do Código de Processo Penal
1.068. Formas e classificações do recurso de apelação
B) Da apelação contra sentença de juiz singular
1.069. A apelação plena e os poderes do juízo ad quem
1.070. Da apelação parcial ou limitada
1.071. Dos capítulos da sentença
1.072. Nulidades processuais e extinção da punibilidade no juízo da apelação
C) Apelação contra decisões do Júri
1.073. Introdução
1.074. Caracteres da apelação contra sentenças do Júri
1.075. Da apelação com fundamento em nulidade processual
1.076. Apelação contra ato jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri
1.077. Apelação contra veredicto injusto ou errôneo
1.078. Do art. 593, §3º, do Código de Processo Penal
1.079. Nulidades do questionário
1.080. Nulidade por quesitos e respostas ineptas
D) Do procedimento na apelação
1.081. Da apelação no juízo a quo
1.082. Controle do juiz a quo sobre a apelação interposta
1.083. A apelação no juízo ad quem
1.084. Da Turma julgadora na apelação
1.085. O art. 616 do Código de Processo Penal
E) Do efeito suspensivo na apelação criminal
1.086. A apelação e o efeito suspensivo
1.087. Do efeito suspensivo no tocante à sentença condenatória
1.088. A apelação e a sentença absolutória
1.089. A apelação e o status libertatis
1.090. Considerações finais
F) As partes e o direito de apelar
1.091. A apelação do Ministério Público
1.092. A apelação do querelante
1.093. A apelação do ofendido
1.094. A apelação do réu
1.095. A apelação do síndico e de credores no processo penal falimentar
1.096. Da apelação do procurador da República nos processos por crimes contra a União
1.097. Do interesse de apelar
G) Limites da apelação criminal
1.098. Do jus novorum na apelação
1.099. Extensão do jus novorum na apelação criminal
1.100. O art. 617 do Código de Processo Penal e os poderes do juízo de apelação
1.101. A reformatio in pejus
1.102. Corolários da proibição da reformatio in pejus
1.103. Da apelação da parte acusadora e a reformatio in melius
§173º Do recurso em sentido estrito
A) Aspectos gerais do recurso em sentido estrito
1.104. Conceito e noções introdutórias
1.105. Dos efeitos do recurso em sentido estrito
1.106. Da legitimação para interpor o recurso em sentido estrito
B) Dos casos de recurso em sentido estrito
1.107. Introdução
1.108. Do recurso contra decisões de conteúdo processual
1.109. Do recurso contra decisões cautelares
1.110. Do recurso contra decisões sobre medidas de segurança
1.111. Do recurso contra decisões sobre a aplicaçãoda pena e o direito de punir
1.112. Do recurso em alguns procedimentos incidentais (art. 581, nº XV e XVIII)
1.113. Do recurso contra decisões proferidas no juízo da formação da culpa
1.114. Casos especiais do recurso em sentido estrito
C) Do procedimento no recurso em sentido estrito
1.115. Recurso em instrumento e recurso nos próprios autos
1.116. Da interposição do recurso em sentido estrito
1.117. Regras procedimentais sobre o recurso que sobe em instrumento
1.118. Do procedimento no recurso que sobe nos próprios autos
1.119. Despacho de manutenção ou reforma da decisão recorrida no juízo a quo
1.120. Do recurso em sentido estrito no juízo ad quem
1.121. O art. 582 do Código de Processo Penal
§174º Do protesto por novo Júri
1.122. Natureza recursal do protesto
1.123. Pressuposto do recurso
1.124. Do procedimento recursal no protesto
1.125. Protesto e apelação
§175º Dos embargos infringentes
1.126. Dos embargos infringentes na Justiça Criminal
1.127. Caracteres dos embargos
1.128. Casos e pressupostos dos embargos infringentes
1.129. Do procedimento nos embargos infringentes
§176º Outros remédios recursais ordinários
1.130. Embargos de declaração
1.131. Carta testemunhável
1.132. Do agravo no processo penal
1.133. Do recurso constitucional ordinário
1.134. Dos recursos de ofício
1.135. Da correição parcial
§177º Do recurso extraordinário
1.136. Conceito e fontes do recurso extraordinário
1.137. Dos pressupostos e casos do recurso extraordinário
1.138. Do procedimento no recurso extraordinário
1.139. Julgamento do recurso extraordinário

CAPÍTULO XXIX - DOS RECURSOS IMPROPRIAMENTE DITOS
§178º Da revisão criminal
A) Noções introdutórias sobre a revisão
1.140. Do conceito de revisão
1.141. Inadmissibilidade de revisão contra sentença absolutória
1.142. Da revisão como direito individual
1.143. Síntese histórica da revisão no Direito brasileiro
B) Do processo de revisão criminal
1.144. Da ação de revisão
1.145. Requisito fundamental para ser pedida a revisão
1.146. Condições de procedibilidade da revisão
1.147. Legitimidade ad processum na revisão criminal
1.148. Da competência no processo de revisão
1.149. Competência interna no órgão julgador
1.150. Do procedimento na revisão criminal
1.151. Problemas particulares
C) Dos casos de revisão criminal
1.152. Introdução
1.153. Revisão fundada em error juris
1.154. Da revisão por erro de fato: sentença contra a evidência dos autos
1.155. O art. 621, no II, do Código de Processo Penal
1.156. Da revisão por motivo de novas provas sobre a inocência do réu
1.157. Revisão para diminuição de pena (art. 621, nº III)
1.158. Dos atos instrutórios na revisão
1.159. Da revisão para anular o processo
D) Limites e efeitos da revisão
1.160. Limites da revisão
1.161. O art. 626 do Código de Processo Penal
1.162. Da decisão absolutória na revisão
1.163. Da decisão que diminui a pena
1.164. A extinção da punibilidade na revisão
1.165. Da decisão anulatória
E) Da reparação do erro judiciário
1.166. A condenação injusta e o direito de reparação do dano por ela causado
1.167. O pedido de reparação do dano no juízo da revisão
1.168. Da obrigação de indenizar o réu injustamente condenado
1.169. Erro judiciário em processo de ação penal privada
1.170. Isenção do dever de indenizar
§179º Do habeas corpus
A) Noções introdutórias sobre o habeas corpus
1.171. Conceituação inicial
1.172. Linhas mestras do habeas corpus
1.173. Caracteres do habeas corpus
1.174. Evolução histórica
1.175. O habeas corpus no Direito brasileiro
1.176. Considerações finais
B) Da Natureza do habeas corpus
1.177. Do habeas corpus como pretensão
1.178. Da ação e processo de habeas corpus
1.179. Do procedimento de habeas corpus
1.180. Do habeas corpus como garantia constitucional
C) Ação e pedido de habeas corpus
1.181. Objeto imediato do pedido de habeas corpus
1.182. O habeas corpus cautelar
1.183. Ação constitutiva de habeas corpus
1.184. Ação declaratória de habeas corpus
1.185. Objeto mediato do habeas corpus: a liberdade de locomoção
1.186. Da causa petendi no habeas corpus
D) Da coação ilegal
1.187. Coação e violência
1.188. Falta de justa causa
1.189. Processo manifestamente nulo
1.190. Extinção da punibilidade
1.191. Da incompetência da autoridade coatora
1.192. A coação em face do decurso do tempo e da fiança
1.193. Cessação da causa do constrangimento
1.194. Abuso de poder
E) Do processo de habeas corpus
1.195. Introdução
1.196. Condições objetivas de procedibilidade
1.197. Legitimação ad causam
1.198. Da competência no habeas corpus
1.199. Da sentença no habeas corpus
1.200. Cumprimento da ordem de habeas corpus
F) Do procedimento no habeas corpus
1.201. Considerações prévias
1.202. Da petição de habeas corpus
1.203. Despacho inicial do juiz
1.204. Forma da decisão
1.205. Atos para cumprimento da sentença
1.206. Do salvo-conduto e medidas do habeas corpus preventivo
1.207. Procedimento nos tribunais superiores
G) Problemas particulares sobre o habeas corpus
1.208. O habeas corpus como ação popular
1.209. O habeas corpus de ofício
1.210. O Ministério Público no habeas corpus
1.211. Valor das informações do coator
1.212. Concessão liminar e de plano da ordem
1.213. Reiteração do pedido de habeas corpus
1.214. Dos recursos no habeas corpus
H) Da competência originária do Supremo Tribunal no habeas corpus
1.215. O art. 101, nº I, letra h, da Constituição
1.216. Competência ratione personae no habeas corpus
1.217 Problemas de legitimação e competência
1.218. Do coator no habeas corpus
1.219. Os demais casos de competência originária em habeas corpus
Ano: 2009

Edição: 3ª edição

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