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Curso de Direito Penal Tributário - Parte Geral e Especial Cód. do Produto: 1138

Autor: Wiliam Wanderley Jorge


 
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Curso de Direito Penal Tributário - Parte Geral e Especial

Autor: Wiliam Wanderley Jorge
Prefácio: José Carlos Moreira Alves (Ministro do STF)


Única obra conglobante, que abrange, sob a forma de curso, o Direito Penal de um lado e Direito Tributário de outro, além das leis específicas. Na ''parte geral'' encerra o disposto na Parte Geral do Código Penal, no que pode ser aplicado, de conceitos vários do Direito Tributário e de alguns dispositivos das leis especiais.

Já a ''parte especial'' foi extraída, quase por inteira, da legislação específica e da Parte Especial do Código Penal. Reúne o universo de normas atinentes às infrações penais tributárias.
Título I
Instrução Preliminar

Capítulo I
Noções Gerais
1. Denominação
2. Definição
3. Fins do Direito Penal Tributário
4. Conteúdo
5. Caracteres e Método
6. Direito Penal Tributário objetivo e subjetivo
7. Direito Penal Tributário como ramo jurídico
8. Direito Penal, Direito Tributário e Direito Penal Tributário

Capítulo II
Relações do Direito Penal Tributário
9. Direito Penal Tributário e Moral
10. Direito Penal Tributário e Política Criminal
11. Direito Penal Tributário e Direito Constitucional
12. Direito Penal Tributário e Direito Penal
13. Direito Penal Tributário e Direito Tributário
14. Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal
15. Direito Penal Tributário e os demais ramos jurídicos
16. Dogmática Jurídico-Penal Tributária

Capítulo III
Fontes do Direito Penal Tributário
17. Fontes substanciais e formais
18. Fonte formal dogmática imediata: a lei penal tributária
19. Lei penal tributária em branco
20. Fontes mediatas de Direito Penal Tributário

Capítulo IV
A Interpretação da Lei Penal Tributária
21. Conceito de interpretação - Necessidade
22. Classificação
23. Dificuldade - o in dubio pro reo
24. Doutrina
25. Jurisprudência
26. Analogia
27. Diferenças entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação Extensiva

Título II
Sinopse Histórica

Capítulo I
História do Direito Penal, Tributário e Penal Tributário
28. Breve consideração
29. História do Direito Penal no Brasil
30. História do Direito Tributário no Brasil
31. História do Direito Penal Tributário no Brasil
32. Correntes jurídicas quanto à disciplina do ilícito tributário

Título III
Da Aplicação da Lei Penal Tributária

Capítulo I
Anterioridade da Lei Penal
33. Princípio da Reserva Legal
34. Princípio da Judicialidade

Capítulo II
A Lei Penal Tributária no Tempo
35. Irretroatividade e retroatividade
36. Tempo do crime
37. Questões que podem surgir

Capítulo III
Leis Penais Tributárias Temporárias e Excepcionais
38. Conceito - Ultratividade

Capítulo IV
Lei Penal Tributária no Espaço
39. Princípios dominantes
40. Lugar do crime

Capítulo V
Extraterritorialidade
41. Exceções ao Princípio da Territorialidade
42. Pena cumprida no estrangeiro - non bis in idem

Capítulo VI
Disposições Finais do Título I
43. Contagem de prazo
44. Frações não-computáveis na pena
45. Legislação especial

Título IV
Delito

Capítulo I
Noções Gerais
46. Introdução
47. Conceitos: formal, material, analítico, legal e sintomático
48. Ilícito penal, penal-tributário e civil
49. Condições de procedibilidade e de punibilidade

Capítulo II
Sujeitos e Objetos
50. Sujeito ativo do crime tributário
51. Sujeito passivo do crime tributário
52. Objeto jurídico
53. Objeto material
54. Título do crime

Capítulo III
Classificação das Infrações Penais
55. Classificação tripartida e bipartida
56. Classificação em razão do elemento volitivo
57. Classificação em razão do modo executivo
58. Outras divisões

Capítulo IV
Conceito Analítico - Conduta
59. O crime tributário como conduta
60. Elementos da conduta
61. Formas de conduta
62. Ausência de conduta
63. Relação de causalidade - teorias
64. Superveniência causal - causa relativamente independente
65. Resultado

Capítulo V
Tipo e Tipicidade
66. O crime como ação típica
67. Tipo e tipicidade
68. Atipicidade
69. Estrutura e elementos do tipo
70. A fraude no tipo penal de supressão ou redução do tributo
71. Dupla tipicidade
72. Adequação típica
73. Função do tipo
74. Espécies de tipo
75. Dolo
76. Culpa
77. Preterintencionalidade
78. Tipicidade e antijuridicidade

Capítulo VI
Da Antijuridicidade em Crime Tributário
79. O crime tributário como conduta antijurídica
80. Definição
81. Caráter objetivo
82. Causas excludentes de antijuridicidade
83. Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

Capítulo VII
Causa Excludente de Antijuridicidade em Crime Tributário
84. Estado de necessidade

Capítulo VIII
Culpabilidade em Crime Tributário
85. O crime tributário como ação culpável
86. Teorias
87. Imputabilidade
88. Potencial consciência da ilicitude
89. Exigibilidade de conduta diversa

Capítulo IX
Causas que Excluem a Culpabilidade
90. Erro e ignorância
91. Erro sobre elementos do tipo
92. Erro de proibição
93. Coação irresistível e obediência hierárquica
94. Inimputabilidade
95. Causas que excluem a imputabilidade
96. Menoridade

Capítulo X
Causas que não Excluem a Culpabilidade
97. Emoção e paixão. Embriaguez

Capítulo XI
Da Consumação e Tentativa dos Crimes Tributários
98. Consumação dos crimes tributários
99. Iter criminis
100. Tentativa
101. Elementos
102. Punibilidade
103. Crimes que não admitem tentativa
104. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
105. Arrependimento posterior
106. Crime impossível
107. Crime putativo

Título V
Concurso de Pessoas e de Infrações

Capítulo I
Concurso de Pessoas
108. Noções
109. Co-autoria
110. Participação
111. Requisitos. Teoria do código
112. Autoria mediata
113. Circunstâncias incomunicáveis
114. Casos de impunibilidade
115. Agravantes no caso de concurso de pessoas

Capítulo II
Concurso em Crimes Tributários
116. Conceito
117. Concurso material
118. Concurso formal
119. Crime tributário continuado
120. Duração das penas
121. Conflito aparente de normas

Título VI
Pena e Medida de Segurança

Capítulo I
Noções Preliminares
122. Origem
123. Classificação
124. Caracteres
125. Divisão
126. Lei de Execução Penal

Capítulo II
Penas Privativas de Liberdade
127. Reclusão e detenção
128. Regimes de cumprimento de penas
129. Detração penal e execução provisória

Capítulo III
Penas Restritivas de Direitos em Crimes Tributários
130. Noções
131. Prestação pecuniária
132. Perda de bens ou valores
133. Prestação de serviços à comunidade
134. Interdição temporária de direitos
135. Limitação de fim de semana
136. Incidentes de execução

Capítulo IV
Pena de Multa
137. Multa

Capítulo V
Da Aplicação da Pena no Crime Tributário
138. Cominação e aplicação
139. Circunstâncias agravantes
140. Circunstâncias atenuantes
141. Reincidência
142. Crimes não-considerados para fins de reincidência
143. Cálculo da pena
144. Delação premiada
145. Concurso de agravantes e atenuantes

Capítulo VI
Suspensão Condicional da Pena
146. Conceito e pressupostos
147. Condições - período de prova
148. Suspensão condicional do processo
149. Causas de revogação

Capítulo VII
Livramento Condicional
150. Conceito
151. Requisitos
152. Soma de penas
153. Concessão e condições
154. Vigilância do liberado
155. Causas de revogação
156. Efeitos da revogação
157. Cumprimento das condições

Capítulo VIII
Efeitos da Condenação
158. Considerações
159. Sentença condenatória
160. Confisco
161. Outros efeitos

Capítulo IX
Da Reabilitação
162. Conceito
163. Efeitos da reabilitação
164. Condições da reabilitação
165. Revogação

Capítulo X
Das Medidas de Segurança
166. Conceito
167. Pressupostos
168. Espécies
169. Tratamento ambulatorial
170. Revogação

Título VII
Da Ação Penal
171. Conceito
172. Classificação
173. Ação penal pública incondicionada

Título VIII
Extinção da Punibilidade

Capítulo I
Causas Extintivas
174. Generalidades
175. Morte do agente
176. Anistia - graça e indulto
177. Lei nova descriminante do fato
178. Decadência e perempção
179. Perdão judicial
180. O parágrafo único do artigo 108 do CP
181. Denúncia espontânea
182. Pagamento do débito
183. Compensação - remissão

Capítulo II
Da Prescrição em Crime Tributário
184. Conceito e espécies
185. Prescrição intercorrente e retroativa
186. Prazos - início
187. Causas impeditivas da prescrição
188. Causas interruptivas da prescrição
189. Prescrição virtual
Parte Especial

Título I
Noções Gerais

Capítulo I
Noções Gerais
190. Introdução
191. Os tipos penais tributários
192. Elisão e evasão
193. Lançamento tributário
194. Responsabilidade penal no âmbito da empresa
195. Ilícitos penais tributários e os juizados especiais
196. Prévio exaurimento da via administrativa
197. Parcelamento do tributo
198. Refis I, II e III

Capítulo II
Artigo 1º, inciso I da Lei n. 8.137/1990
199. Conceito
200. Objetividade jurídica
201. Ação física
202. Sujeitos
203. Elemento subjetivo
204. Consumação e tentativa
205. Pena e ação penal. Causas de aumento.

Capítulo III
Artigo 1º, inciso II
206. Conceito
207. Objetividade jurídica
208. Ação física
209. Sujeitos
210. Elemento subjetivo
211. Consumação e tentativa
212. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo IV
Artigo 1º, inciso III
213. Conceito
214. Objetividade jurídica
215. Ação física
216. Sujeitos
217. Elemento subjetivo
218. Consumação e tentativa
219. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo V
Artigo 1º, inciso IV
220. Conceito
221. Objetividade jurídica
222. Ação física
223. Sujeitos
224. Elemento subjetivo
225. Consumação e tentativa
226. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo VI
Artigo 1º, inciso V
227. Conceito 412
228. Objetividade jurídica
229. Ação física
230. Sujeitos
231. Elemento subjetivo
232. Consumação e tentativa
233. Pena e ação penal. Causas de aumento.

Capítulo VII
Artigo 1º, parágrafo único
234. Conceito
235. Objetividade jurídica
236. Ação física
237. Sujeitos
238. Elemento subjetivo
239. Consumação e tentativa
240. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo VIII
Artigo 2º, inciso I
241. Conceito
242. Objetividade jurídica
243. Ação física
244. Sujeitos
245. Elemento subjetivo
246. Consumação e tentativa
247. Pena e ação penal. Causas de aumento.

Capítulo IX
Artigo 2º, inciso II
248. Conceito
249. Objetividade jurídica
250. Ação física
251. Elemento subjetivo
252. Sujeitos
253. Consumação e tentativa
254. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo X
Artigo 2º, inciso III
255. Conceito
256. Objetividade jurídica
257. Ação física
258. Sujeitos
259. Elemento subjetivo
260. Consumação e tentativa
261. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo XI
Artigo 2º, inciso IV
262. Conceito
263. Objetividade jurídica
264. Ação física
265. Elemento subjetivo
266. Sujeitos
267. Consumação e tentativa
268. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo XII
Artigo 2º, inciso V
269. Conceito
270. Objetividade jurídica
271. Ação física
272. Elemento subjetivo
273. Sujeitos
274. Consumação e tentativa
275. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo XIII
Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos
276. Generalidades. Artigo 3º da Lei n. 8.137/1990 443
277. Artigo 3º, inciso I - Conceito
278. Objetividade jurídica
279. Ação física
280. Elemento subjetivo
281. Sujeitos
282. Consumação e tentativa
283. Pena e ação penal. Causas de aumento.

Capítulo XIII
Artigo 3º, inciso II
284. Conceito
285. Objetividade jurídica
286. Ação física
287. Elemento subjetivo
288. Sujeitos
289. Consumação e tentativa
290. Pena e ação penal. Causas de aumento

Capítulo XIV
Artigo 3º, inciso III
291. Conceito
292. Objetividade jurídica
293. Ação física
294. Elemento subjetivo
295. Sujeitos
296. Consumação e tentativa
297. Pena e ação penal. Causas de aumento
Capítulo XV
Multa - Disposições Gerais
298. Considerações finais

Título II
Apropriação Indébita Previdenciária
299. Conceito
300. Objetividade jurídica
301. Ação física
302. Elemento subjetivo
303. Sujeitos
304. Consumação e tentativa
305. Figuras assemelhadas
306. Extinção da punibilidade
307. Figura privilegiada
308. Perdão judicial - substituição de pena
309. Pena e ação penal. Abolitio criminis

Título III
Sonegação de Contribuição Previdenciária
310. Conceito
311. Objetividade jurídica
312. Ação física
313. Elemento subjetivo
314. Sujeitos
315. Consumação e tentativa
316. Extinção da punibilidade
317. Perdão judicial - aplicação de multa
318. Redução de pena
319. Pena e ação penal

Título IV
Figuras Penais Tributárias em Espécie
Capítulo I
Artigo 95, alínea "d" da Lei n. 8.212/91
320. Conceito
321. Ação física
322. Sujeitos
323. Elemento subjetivo
324. Consumação e tentativa
325. Pena e ação penal

Capítulo II
Artigo 95, alínea " e" da Lei n. 8.212/91
326. Conceito
327. Ação física
328. Sujeitos
329. Elemento subjetivo
330. Consumação e tentativa
331. Pena e ação penal
Ano: 2007

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 512

Peso: 0,893 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 2 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-117-0

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Valor: R$ 9,90





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