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Combate à Lavagem de Dinheiro - Teoria e Prática Cód. do Produto: 1568

Autor: Fausto Martin De Sanctis




R$ 78,00

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Ano: 2008    Edição: 1ª edição    Número de Páginas: 416    Peso: 0,567 kg    Altura: 23 cm    Largura: 16 cm    Lombada: 2 cm    Acabamento: Brochura    I.S.B.N.: 978-85-7625-147-7    Código de Barras: 9788576251477    Valor: R$ 78,00
Esgotado
Focaliza o crime de lavagem de dinheiro como instituto novo, penal e processual penal em contraponto com situações fáticas geradas no mundo globalizado, como ações de terrorismo, comércio de drogas e crime organizado.

Propõe aperfeiçoamentos na legislação e integração dos órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Ministério Público Federal, Tribunais Regionais Federais e órgãos como o COAF, INFOSEG e o BACENJUD, além da cooperação jurídica internacional na apuração, investigação e processamento visando melhorar a eficácia nas ações de prevenção e repressão, assim como, para dar celeridade aos processos.

Fausto Martin de Sanctis é Doutor em Direito Penal pela USP e autor da obra Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional. 
Apresentação
Introdução

Capítulo I
Crime de Lavagem de Valores
Critérios de Política Criminal
Instrumentos e Ações Internacionais
Recomendação do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, de 1980, R (80) 10
Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
Regras e Práticas de Controle das Operações Bancárias
Grupo de Egmont
Atividades do Grupo de Ação Financeira (Gafi - Groupe dAction Financière sur le Blanchiment des Capitaux; Fatf - Financial Action Task Force on Money Laudering
Convenção Européia n. 141 sobre Lavagem, Rastreamento e Confisco dos Produtos do Crime no âmbito do Conselho da Europa, de
Diretivas relativas à prevenção da utilização do Sistema Financeiro para a lavagem
Ação Comum de 1998 e Decisões-Quadro do Conselho da União Européia
Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad / O.E.A.) 10
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Convenção do Conselho da Europa relativa à Lavagem de Dinheiro, Apreensão, Perda e Confisco das Vantagens do Crime e ao Financiamento ao Terrorismo
Instrumentos e Ações Nacionais
Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998
Comissão de Estudos no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF)
Resolução n. 314, de 12 de maio de 2003, do Conselho da Justiça Federal (criação de Varas Federais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em
Lavagem de Dinheiro), posteriormente alterada pela Resolução n. 517, de 30 de junho de 2006 (inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas na competência das Varas especializadas)
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Aspectos Dogmáticos (estudo sistemático)
Terminologia e Amplitude
Bem Jurídico
Sujeito Ativo
Sujeito Passivo
Conduta e pontos de relevo (local da prática do crime antecedente, absolvição do crime precedente, exigência de queixa-crime ou de repre¬sentação do delito antecedente,
limite da pena, desdobramento natural do crime antecedente e novos tipos penais)
Causa de Aumento, de 1 a 2/3 (art. 1º, parágrafo 4º)
Fiança (art. 3º)
Das medidas assecuratórias e ônus da prova (art. 4º, e seus parágrafos)
Alienação Antecipada de Bens (art. 4º-A, parágrafos 1º a 13), inclusão do projeto
Ação controlada (art. 4º-B)
Elemento Subjetivo
Culpabilidade
Obrigação de identificar clientes, com cadastro atualizado, e de registrar transações que ultrapassar limite fixado ou suspeitas ao Coaf (artigos 9º, parágrafo único, 10 e 11)
Afastamento da possibilidade de aplicação do art. 366 do CPP (art. 2º, parágrafo 2º) e obrigação de apresentação pessoal para a restituição de bens (art. 4º, parágrafo 3º)

Capítulo II
A questão da Autoria do Delito de Lavagem de Valores

Capítulo III
Competência e o Delito de Lavagem

Capítulo IV
Confronto com Receptação, Favorecimento Real e Enriquecimento Ilícito
Bem Jurídico
Objeto material da conduta
Sujeitos do Delito
Ativos
Passivos
Elemento Subjetivo
Formas Especiais

Capítulo V
Órgãos Formais de Controle - Forças-tarefa (Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central e Coaf)

Capítulo VI
Advocacia. Compromisso com a Verdade, Direito à Defesa, Buscas em Escritórios e Sigilo

Capítulo VII
Obstáculos à Pergeguição da Lavagem de Dinheiro. Legislação, Perícias e Condições das Varas especializadas

Capítulo VIII
Instrumentos de Facilitação da Apuração do Delito
Denúncia anônima
Delação premiada
Ação controlada
Quebras de sigilo
Comunicação ao Coaf
Cadastro Nacional de Contribuintes (CCS)
Infoseg
Bacenjud
Cooperação Jurídica Internacional

Capítulo IX
Crimes Econômicos e Lavagem


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