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Limites ao Poder de Reforma da Constituição Cód. do Produto: 1973

Autor: Fabio Pallaretti Calcini


 
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Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, poder esse que se revela condicionado e, portanto, restrito, tanto quanto à forma como ao conteúdo, apesar da soberania do poder constituinte, considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia.

Diante da relevância do assunto – pouco abordado, na verdade, pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo, porquanto o aborda sob o prisma histórico, conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.
Introdução

Capítulo I
O Poder Constituinte
1. Origem histórica
2. O pensamento de Emmanuel Sièyes
3. Conceito
4. Espécies de poder constituinte

Capítulo II
O Poder Constituinte Originário
1. Conceito
2. A função do poder constituinte originário: a Constituição
3. Espécies de poder constituinte originário: fundacional e revolucionário
4. Outra classificação de poder constituinte originário: material e formal
5. Natureza jurídica
6. Características (ou atributos) do poder constituinte
7. Titularidade
8. O agente do poder constituinte e seu exercício
9. Veículo do poder constituinte
10. Formas de expressão (ou procedimento constituinte)
11. Limitações ao poder constituinte originário
12. O controle das limitações ao poder constituinte originário

Capítulo III
Poder Reformador
1. Mutação e estabilidade constitucional
2. Terminologia
3. Conceito
4. Reforma: revisão e emenda
5. Titularidade
6. Natureza jurídica
7. Características
8. Distinção entre poder constituinte originário
e poder reformador
9. A Constituição quanto à sua reforma
9.1. Constituições imutáveis
9.2. Constituições fixas
9.3. Constituições rígidas
9.4. Constituições flexíveis

Capítulo IV
Limitações ao Poder Reformador
1. Limites formais
(prodecimentais ou de natureza procedimental)
2. Limites circunstanciais
3. Limites materiais
3.1. Limites materiais: expressos e implícitos (ou tácitos)
3.2. Os limites materiais expressos na
Constituição Federal de 1988
3.3. Os limites implícitos ao poder reformador
3.4. Teses relativas aos limites materiais

Capítulo
Controle de Constitucionalidade e a Reforma à Constituição

Conclusão
Referências Bibliográficas
Ano: 2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 128

Peso: 0,184 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Lombada: 1 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788576251590

Código de Barras: 9788576251590

Valor: R$ 9,90





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