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Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental Cód. do Produto: 2102

Organizador: José Roberto Marques - Obra Coletiva


 
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Obra coletiva dedicada aos irmãos Gilberto e Vladimir Passos de Freitas pelo excepcional trabalho em prol da defesa do meio ambiente.

O tema sustentabilidade é abordado em seus principais aspectos por juristas e profissionais comprometidos com o Direito Ambiental e com o cumprimento das leis que preservam de forma sustentável o meio ambiente às próximas gerações.
Capítulo I
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Ambiental

Branca Martins da Cruz
Diretora do ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente. Subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto. Professora das Universidades Lusíada. Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Doutora em Direito do Ambiente pela Universidade de Nice-Sophia-Antipolis (França). Investigadora e Coordenadora de Grupo do Centro de Estudos Jurídicos Econômicos e Ambientais. Diretora e Coordenadora Científica da Revista Direito e Ambiente.

1. Introdução
2. Desenvolvimento sustentável e Direito do ambiente
3. Direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
3.1. O ambiente como bem jurídico autônomo eticamente comprometido
3.2. O direito ao ambiente não é um direito da personalidade
3.3. O direito ao ambiente um direito-funcional ou poder-dever
3.4. A importância da consagração constitucional do direito ao ambiente
4. Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental
4.1. Responsabilidade ambiental como norma ético-social
4.2. Responsabilidade ambiental como norma jurídica
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas

Capítulo II
Desenvolvimento Sustentável: a Ordem Econômica do Capitalismo e a Questão do Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988 - Art. 70, VI

Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Livre Docente em Direito Ambiental. Professor da Escola de Magistratura do TRF - 3ª Região, professor do Programa de Pós-Graduação (Doutorado-Mestrado) da Faculdade Metropolitana de Santos; Professor efetivo da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso. É Presidente e Coordenador da Revista Brasileira de Direito Ambiental.

Thaís Maria Leonel do Carmo
Advogada, Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Professora de Direito Ambiental do programa de pós-graduação da Escola Superior de Advogados. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental.

1. Delineamentos históricos
2. A Constituição federal de 1988 como gênese do Direito ambiental brasileiro
3. O princípio do desenvolvimento sustentável no Direito ambiental brasileiro
4. Os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, vinculados à ordem econômica capitalista
5. A ordem econômica do capitalismo vinculada à tutela do meio ambiente (art. 170, VI, CC art. 1º, III, art. 6º e art. 225 da CF/88)
6. Referências bibliográficas

Capítulo III
Sustentabilidade Urbano-Ambiental: os Conflitos Sociais, as Questões
Urbanístico-Ambientais e os Desafios à Qualidade de Vida nas Cidades

Consuelo Y. Moromizato Yoshida
Desembargadora Federal - TRF 3ª Região Mestre e Doutora pela PUC/SP Professora de Direito Ambiental.

1. Considerações introdutórias
2. Cidade e meio ambiente artificial. A cidade como bem ambiental síntese
3. Poluição e a degradação da qualidade ambiental e da vida nas grandes cidades: o diagnóstico sombrio.
4. Cidades apropriadas às pessoas e Cidade do Cidadão
5. Sustentabilidade em sentido literal, sustentabilidade ecológica exclusiva, sustentabilidade social limitada e coevolução
sociedade-natureza. O desenvolvimento humano
6. Sustentabilidade urbano-ambiental no Direito brasileiro. Sociedade urbana ambientalmente equilibrada: os parâmetros constitucionais e legais
7. O Estatuto da Cidade: os parâmetros da política urbana alinhados às diretrizes das políticas ambientais
8. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana: os mecanismos e instrumentos para sua implementação no direito brasileiro
8.1. Ênfase nos instrumentos preventivos, econômicos e de indução das formas de uso e ocupação do solo
Utilização integrada e criativa desses instrumentos
8.2. O plano diretor e a decisiva participação pública nos destinos do planejamento urbanístico-ambiental: a experiência de Curitiba
8.3. Desestímulos/estímulos ao cumprimento da função social da propriedade urbana
8.4. A indução do adensamento baseada em investimento em obras de infra-estrutura urbana, com retorno via cobrança da outorga onerosa
9. Situações irregulares e passivos ambientais: a difícil reversão e a insatisfatória remediação. Desestímulo à formação de novos passivos urbano-ambientais. O tratamento diferenciado
9.1. Critérios e limites à regularização fundiária
9.2. Mecanismos de desestímulo e de combate à ocupação irregular
9.3. O tratamento diferenciado de acordo com as peculiaridades da situação concreta
10. Conclusões
11. Referências bibliográficas

Capítulo IV
Relação Jurídica Ambiental e Sustentabilidade

Daniel R. Fink
Procurador de Justiça em São Paulo.
1. Introdução
2. A relação jurídica
3. Relação jurídica ambiental
3.1. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - CF, art. 225 e os sujeitos da relação jurídica ambiental
3.2. Bem ambiental
4. Sustentabilidade
4.1. Deveres do poder público - CF, Art. 225, §1º
4.2. Outras regras de cumprimento da relação jurídica ambiental
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas

Capítulo V
Amplitude, Limites e Prospectivas do Direito do Ambiente

Édis Milaré
Advogado, Consultor em Direito Ambiental, foi Secretário do Meio Ambiente e 1º Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

1. A caminho da chamada pós-modernidade
2. Horizontes abertos do direito do ambiente
3. Limites no horizonte
3.1. Interlocução do Direito ambiental com as ciências do ambiente: universo único
3.2. Um vício de origem
3.3. Peso do fator político
4. Prospectivas que se oferecem
4.1. Antes do mais, um direito da natureza
4.2. Pensar e propor um Estado constitucional ecológico
4.3. Condição de um direito em renovação permanente

Capítulo VI
Sustentabilidade

Fábio Nusdeo
Graduado em Economia e Direito pela Universidade de São Paulo, onde completou o Doutorado. Professor titular na USP, atuando nas áreas de Política Econômica e Direito Econômico.

1. Introdução
2. A sustentabilidade endógena dentro do processo econômico
3. Sustentabilidade quantitativa ou qualitativa
4. A sustentabilidade exógena na fronteira ambiental: as externalidades
5. Internalizar as externalidades
6. A sustentabilidade na fronteira social
7. Conclusão
8. Referências bibliográficas

Capítulo VII
Responsabilidade pelas Doenças e Mortes de Origem
Cardiorrespiratória em Razão da Poluição Atmosférica
e o Futuro do Proconve

Guilherme José Purvin de Figueiredo
Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Professor Adjunto Doutor de Direito Ambiental na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo. Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Coordenador Geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Autor, dentre outros, dos livros "A Propriedade no Direito Ambiental" (3ª ed., RT, 2008) e "Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores" (2ª ed., LTr, 2007).

1. Esclarecimentos preliminares
2. Referências históricas
3. Poluição atmosférica e saúde humana
4. Legislação pioneira sobre qualidade do ar
5. Política nacional do meio ambiente e poluição do ar
6. Das primeiras iniciativas: PROCONVE e PRONAR
7. Do direito humano fundamental à vida e à saúde - Compartilhamento de responsabilidades
8. Da importância do PROCONVE para a promoção dos Direitos humanos
9. Dos danos ao patrimônio cultural e à biodiversidade
10. Observações incidentais sobre a tutela penal do ar atmosférico
11. Do descumprimento da Resolução 315 do CONAMA pela ANP
12. Da responsabilidade da PETROBRÁS pela implementação do PROCONVE
13. Da tutela jurisdicional do ar atmosférico face à ameaça dedescumprimento da Fase P6 do PROCONVE
14. Conclusões
15. Referências bibliográficas

Capítulo VIII
Cidades Sustentáveis e Instrumentos Políticos
Constitucionalmente Incompatíveis

Helita Barreia Custódio
Doutora em Direito e Professora de Direito "LIVRE-DOCENTE" (tese Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente) pela Universidade de São Paulo-USP; Aperfeiçoamento em Ciências da Administração Pública com especialização em Direito Urbanístico (tese: Natura Giuridica del Piano Regolatore Generale) pela Universidade de Roma "LA SAPIENZA"; Especialização em Administração Municipal pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo "FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS"; Procuradora do Município de São Paulo, já com todos os direitos e vantagens inerentes ao Cargo conquistados; Ex-Advogada da CETESB-SP (junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo); Ex-Assessora Judiciária do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasília-DF); Membro do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário-CEPEDISA (órgão científico de apoio da Faculdade de Saúde Pública e da Faculdade de Direito da USP, no campo do DIREITO SANITÁRIO); Membro Participante do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP; Membro Emérito da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em defesa da causa ambiental; Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMA; Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública-IBAP; Membro do Instituto "O DIREITO POR UM PLANETA VERDE"; Membro da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas-ABAA; Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil-APRODAB. HBC/jc-aprc.

1. Considerações preliminares sobre as graves questões urbanístico-ambientais nas cidades brasileiras
1.1. No âmbito internacional
1.2. No âmbito nacional
2. Reflexões inadiáveis sobre contraditórios instrumentos políticos constitucionalmente incompatíveis introduzidos na Lei nº 10.257,
de 10-7-2001, denominada Estatuto da Cidade
2.1. Demonstrações preocupantes sobre a introdução de normas político-contraditórias na citada Lei em nome da Constituição, do Direito Urbanístico, dentre outras alegações
2.2. Flagrantes incompatibilidades constitucionais e legais das inovações demagógico-político-pessoais
introduzidas na Lei nº 10.257, de 10-7-2001
2.3. Oportunas advertências e sugestões da conscientizada e imparcial Comunidade Científico-Técnico-Jurídica do País, compatíveis com a Constituição e as leis urbanístico-ambientais, mas imperita e intencionalmente subestimadas pelo Congresso Nacional
2.4. Preocupantes efeitos lesivos das contraditórias normas demagógico-político-pessoais introduzidas na Lei nº 10.257, de 10-7-2001, já com lesivas consequências e novas reações doutrinárias nacionais e internacionais
3. Considerações conclusivas e apelo

Capítulo IX
O Princípio da Obrigatoriedade na Ação Civil Pública e o Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli
Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, Advogado, Consultor jurídico e Professor de Direito.

1. Direito ou dever de ação?
2. O dever de agir no processo penal
3. O dever de agir no processo civil
4. O conteúdo do dever de agir do Ministério Público
5. A desistência no processo penal
6. A desistência no processo civil
7. Conclusão

Capítulo X
Consumo, Sustentabilidade e o Código de Defesa do Consumidor

José Geraldo Brito Filomeno
Advogado, consultor jurídico e professor especialista-doutor em direito do consumidor, membro da Academia Paulista de Direito; foi Procurador-Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, coordenador das promotorias de justiça do consumidor por treze anos, e coordenador-adjunto da comissão que elaborou o anteprojeto de Código de Defesa do consumidor.

1. Introdução à matéria - advertência necessária.
2. Os direitos do consumidor
3. O que consumimos e porquê
4. E a natureza, como é que fica?
5. E os alimentos?
6. Desenvolvimento sustentável
7. Princípios para o consumo sustentável
8. O conselho dos três erres
9. Conclusão

Capítulo XI
Ética e Sustentabilidade no Poder Judiciário

José Renato Nalini
Desembargador da Câmara Ambiental do TJ-SP. Presidente da Academia Paulista de Letras. Professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e do Centro Universitário Padre Anchieta da Jundiaí-SP. É autor, entre outros, de Ética Ambiental, 3ª ed. Campinas: Millennium Editora, 2008 e A Rebelião da Toga, 2ª ed. Campinas: Millennium Editora, 2008.

1. Introdução
2. A sustentabilidade como proposta
3. O Judiciário julgador e a sustentabilidade
4. O Judiciário administrador e a sustentabilidade
5. O cultivo do capital humano
6. Resistir é preciso: Projeto Judiciário Sustentável
7. À guisa de conclusão
8. Referências bibliográficas

Capítulo XII
Novas Necessidades Precaucionais e Preventivas da Responsabilidade Civil

José Rubens Morato Leite
Professor Associado de Direito Ambiental nos programas de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisador do CNPq. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).

Marcelo Buzaglo Dantas
Professor de Direito Ambiental da Univali e MP/SC., Mestre pela PUC/SP e advogado.

Melissa Ely Melo
Professora de Direito Penal Ambiental, Comunitário e Internacional Ambiental na UNDB-MA, Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA, UFSC.

1. Considerações iniciais
2. Algumas considerações a respeito do princípio da responsabilização
2.1. A responsabilidade civil objetiva por danos ambientais no Brasil
3. Precaução e prevenção: um desafio frente aos riscos ambientais
3.1. A precaução e a prevenção como funções da responsabilidade civil por danos ambientais
3.2. O argumento jurídico do risco ambiental em face da sanção civil, obrigação de fazer e não fazer e da
tutela de urgência
4. Considerações finais
5. Referências bibliográficas
6. Sites visitados

Capítulo XIII
Crimes Contra o Patrimônio Cultural

Luiz Regis Prado
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estadual de Maringá, Pós-Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha).

1. Introdução
2. Breves noções sobre o conceito constitucional
3. Bem jurídico-penal protegido e sujeitos do delito
4. Tipicidade subjetiva e objetiva
5. Sanção penal
6. Considerações finais

Capítulo XIV
Uso Comum e Incomum da Água e Princípio do Usuário Pagador

Marcelo Abelha Rodrigues
Mestre e Doutor PUC/SP; Advogado - ES

1ª parte: O dado e o construído: premissa teórica sobre o tema
2ª parte: Redefinição do papel do Estado em relação aos recursos naturais: a intervenção social e econômica
3ª parte: O poluidor pagador e o usuário pagador e o uso comum e incomum da água

Capítulo XV
Mata Atlântica e Patrimônio Nacional - Aspectos Jurídicos

Paulo Affonso Leme Machado
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Robert Schuman, de Strasbourg (França). Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual Paulista e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB, Rio Claro - SP (aposentado). Professor Convidado pela Universidade do Quebec em Montreal, Canadá (1994); Professor Convidado pela Universidade da Córsega, França (2001); Professor Convidado pela Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da Universidade de Limoges, França (1986-2003); Professor Convidado pela Universidade de Lyon III, França (2003); Professor Convidado pela Universidade Internacional de Andalucia, Espanha (2004); Professor Convidado pela Universidade de Milano-Bicocca,Itália (2007). Prêmio Internacional de Direito Ambiental "Elizabeth Haub" (1985). Autor dos livros: Ação Civil Pública e Tombamento; Estudos de Direito Ambiental; Direito Ambiental Brasileiro; Recursos Hídricos - Direito Brasileiro e Direito Internacional; Direito à Informação e Meio Ambiente.

1. Introdução
2. Área de abrangência e competência para legislar
3. Objetivos e princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica
4. Vegetação primária e vegetação secundária
4.1. Conceituação
4.2. Regime da vedação de corte e supressão da vegetação primária e secundária
4.3. Vegetação primária e secundária: utilidade pública, práticas preservacionistas e pesquisas científicas
5. Regras especiais no Bioma Mata Atlântica
5.1. Estudo prévio de impacto ambiental
5.2. Novos empreendimentos
5.3. Compensação ambiental
5.4. Áreas urbanas e regiões metropolitanas
5.4.1. Proibições de autorizações para supressão da vegetação
5.4.2. Possibilidade de autorizações para a supressão da vegetação
6. A proteção penal do Bioma Mata Atlântica
7. Conclusão
8. Referências bibliográficas

Capítulo XVI
Transposição das Águas do Rio São Francisco:
uma Abordagem Jurídica da Controvérsia

Rodolfo de Camargo Mancuso
Doutor em Direito, Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP), Procurador aposentado do Município de São Paulo

1. A questão sob exame, reportada pela mídia jornalística
2. A natureza multifacetada e pluridisciplinar do problema
3. A questão concerne a mais de um ramo do Direito
4. As políticas públicas sobre o meio ambiente e o problema em tela
5. As instâncias ambientais, consultivo/deliberativas, frente à judicialização do conflito
6. A questão da efetividade das políticas públicas
7. A água: bem econômico, finito, de captação e uso sujeitos ao poder regulamentar do Estado
8. O princípio da precaução, como diretriz ambiental e regra de julgamento
9. A judicialização do conflito e o trâmite concomitante de ações coletivas com objetivo comum
10. Considerações conclusivas

Capítulo XVII
A Fauna Silvestre na Legislação Brasileira
Sonia Maria Pereira Wiedmann
Doutora em Direito Internacional Ambiental pela Université de Sciences Juridiques de Strasbourg - França. Procuradora Federal do IBAMA. Professora da disciplina Direito e Legislação Ambiental junto à Universidade Católica de Brasília e outras instituições de ensino.

1. Evolução da legislação de fauna
2. A natureza jurídica da fauna silvestre
3. Fauna silvestre como bem difuso
4. Competência para proteger e legislar sobre a fauna silvestre
5. Causas de extinção das espécies e a eficácia legal
6. A proteção legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas
7. Proteção legal contra a contaminação dos habitats
8. Mecanismos legais contra a fragmentação dos habitats
9. Unidades de conservação como mecanismo de proteção da biodiversidade
10. A previsão legal dos corredores ecológicos
11. A participação do Terceiro Setor
12. A fauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais
13. A pesquisa e a proteção do Patrimônio Genético
14. Conclusão
15. Referências bibliográficas

Capítulo XVIII
O Projeto de Lei Complementar Previsto no Art. 23 da
Constituição Federal e a Competência Comum
(Projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)

Toshio Mukai
Mestre e Doutor em Direito (USP). Ex-Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

1. A atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em material ambiental
2. O projeto de lei complementar nº 388/2007 (PAC)
3. Pontos a serem destacados no projeto de Lei nº 388/2007 (PAC)

ÍNDICE REMISSIVO
Ano: 2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 528

Peso: 0,694 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 3 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-172-9

Código de Barras: 9788576251729

Valor: R$ 109,00





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