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Desenvolvimento Sustentável, OGM e Responsabilidade Civil na União Européia Cód. do Produto: 2194

Autor: Gerd Winter - Organizadores: Paulo Affonso Leme Machado - Sandra Akemi Shimada Kishi




R$ 38,00

Produto Indisponível





Ano: 2009    Edição: 1ª edição    Número de Páginas: 144    Peso: 0,223 kg    Altura: 23 cm    Largura: 16 cm    Lombada: 1 cm    Acabamento: Brochura    I.S.B.N.: 978-85-7625-190-3    Código de Barras: 9788576251903    Valor: R$ 38,00
Esgotado
Autor
Gerd Winter

Organizadores
Paulo Affonso Leme Machado
Sandra Akemi shimada Kishi

Tradução
Carol Manzoli Palma

Gerd Winter, professor na Universidade de Bremen, Alemanha e consultor internacional, sintetiza nesta obra três linhas fundamentais do Direito Ambiental:
Desenvolvimento Sustentável, Organismos Geneticamente Modificados e Responsabilidade Civil na União Européia. Introduzido no Brasil pelo Professor Paulo Affonso Leme Machado, possibilita ao leitor de língua portuguesa, o acesso aos ensinamentos do renomado autor.


Gerd Winter (autor)
Professor de Direito na Universidade de Bremen.

Paulo Affonso Leme Machado (coordenador)
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Ambiental/ UNIMEP. Autor do livro Direito Ambiental Brasileiro (17ª ed.). Prêmio Internacional Elizabeth Haub.

Sandra Akemi Shimada Kishi (coordenadora)
Procuradora Regional da República. Mestra em Direito e Professora no Curso de Especialização em Direito Ambiental/UNIMEP.

Carol Manzoli Palma (tradutora)
Prefácio
Um Fundamento e Dois Pilares: O conceito de Desenvolvimento Sustentável 20 anos após o Relatório de Brundtland

1. O Relatório

2. O conceito de três pilares sobre sustentabilidade

3. O conceito de políticas a serem verificadas no futuro

4. A versão da CMMAD
4.1. O nível de troca material entre a sociedade e a natureza
4.2. O nível de reflexão da sociedade e regulamentação.
4.3. O relacionamento entre os países industriais e em desenvolvimento

5. A questão em aberto sobre as escalas

6. A questão em aberto da jurisdicização
6.1. ontribuições do CMMAD
6.2. A terminologia dos princípios
6.3. Níveis e áreas de jurisdicização

7. Conclusão

Bibliografia

Proteção da natureza e introdução de organismos geneticamente modificados no meio ambiente: análise de riscos na governança nos diversos níveis da Comunidade Europeia

1. Visão geral dos regimes jurídicos relevantes

2. Regimes para a prevenção geral do dano ambiental

3. Instrumentos de autorização

4. Critério substantivo de autorização
4.1. Critério substantivo de análise de riscos
4.2. A metodologia da Avaliação de Riscos
4.2.1. Procedimentos passo a passo da Avaliação de Riscos Ambientais
4.2.2. Comentário
4.3. Medidas pós-autorização

5. Modificação genética no direito de proteção da natureza
5.1. Liberação Experimental
5.1.1. Requerimentos da Avaliação de Impactos da Diretiva Fauna, Flora e Habitats
5.1.2. Procedimentos

6. Comercialização
6.1. Exigências pré-comercialização
6.2. Medidas pós-comercialização
6.3. Existe preempção das medidas relativas às matérias aqui tratadas?
6.4. Procedimentos

7. O regime das áreas livres de modificação genética
7.1. Observações gerais

8. Fundamentos jurídicos para a existência de áreas livres de modificação genética
8.1. O direito de modificação genética
8.2. O direito de proteção da natureza

9. Compatibilidade com o direito Europeu de proteção da natureza

10. Efeito exaustivo do Direito Europeu de modificação genética?

11. Resultado Geral

Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004 relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais

Anexo I - Critérios referidos na Alínea A, do Ponto 1 do Artigo 2
Anexo II - Reparação dos Danos Ambientais
Anexo III - Actividades referidas no n. 1 do Artigo 3
Anexo IV - Convenções Internacionais referidas no n. 2 do Artigo 4
Anexo V - Instrumentos Internacionais referidas no n. 4 do Artigo 4
Anexo VI

Dados e informações referidos no n. 1 do Artigo 18
Diretiva da Comunidade Europeia sobre Responsabilidade Ambiental

1. Conteúdo histórico: do direito civil ao direito administrativo

2. Descomplicações terminológicas

3. Valor agregado pela Diretiva
3.1. Dano Ambiental
3.2. Tornando o operador responsável
3.3. Obrigações primárias extensivas do operador
3.4. Reparando o dano
3.5. Exigindo a recuperação dos custos das medidas de reparação
3.6. Tornando os operadores públicos responsáveis.
3.7. Impulsionando Agências de Supervisão a agirem

4. Desvantagens da Diretiva
4.1. Finalidade da aplicação da Diretiva
4.2. A não abrangência dos tratados internacionais
4.3. A finalidade do "dano ambiental"
4.4. Poderes e obrigações das autoridades de intervirem
4.5. Legitimidade ativa das ONGs

5. Transposição pelos Estados-Membros
5.1. Alemanha
5.2. Países Baixos
5.3. Polônia
5.4. Espanha
5.5. Reino Unido

6. Proteção Legal diante das Cortes Nacionais
6.1. Efeito Direto

7. Interpretação consistente
7.1. Responsabilidade do Estado

8. Conclusões

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