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Petróleo - Exploração, Produção e Transporte sob a Óptica do Direito Ambiental Cód. do Produto: 2421

Autora: Carol Manzoli Palma


 
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Reúne reflexões sérias e bem alicerçadas sobre o petróleo, sua história, a legislação ambiental, o novo marco regulatório em decorrência da descoberta na camada pré-sal, as atividades de aquisição de dados sísmicos; a exploração e produção; as matrizes de energias renováveis; o transporte; os direitos difusos, Direito estrangeiro – o Direito norte-americano do petróleo; as convenções internacionais e as contribuições da jurisprudência nacional e internacional.

Analisa também três julgados referentes a desastres ambientais conhecidos, mas pouco estudados no Brasil – os casos Zoe Colocotroni, Amoco-Cadiz e Erika, cujas decisões merecem considerações frente à atividade petrolífera nas zonas costeiras
Apresenta ao final um prognóstico para a indústria do petróleo nas próximas décadas, seu comprometimento na emissão de gases de efeito estufa e a urgente necessidade do aproveitamento correto, eficiente e sustentável desse recurso.


Sobre a Autora:

Carol Manzoli Palma
Advogada, Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Pesquisadora da FAPESP para atuar no projeto de pesquisa intitulado "Petróleo: aspectos jurídico-ambientais" (2009-2011). Professora convidada do Curso de Especialização em Direito Ambiental/UNIMEP – 5ª Turma- 2011/2012. Professora da Faculdade de Tecnologia de Rio Claro – SP. Tradutora do livro Desenvolvimento Sustentável, OGM e Responsabilidade Civil na União Européia.
Sumário
Prefácio
Introdução

Capítulo I - O Petróleo

1. Conceito de Petróleo
2. Origem do Petróleo
2.1. Formação do Petróleo
3. História do Petróleo
3.1. Monteiro Lobato e o Petróleo no Brasil
4. Indústria do Petróleo
5. O Petróleo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
5.1. A propriedade das Jazidas
5.2. O Poder de legislar
5.3. O Monopólio das Atividades

Capítulo II - A Lei do Petróleo em Matéria Ambiental e o Novo Marco Regulatório em Decorrência da Descoberta de Petróleo na Camada Pré-Sal

1. A Lei do Petróleo
2. O Petróleo da Camada Pré-Sal e a Amazônia Azul: Considerações Iniciais
3. O Petróleo da Camada Pré-Sal: Questões Técnicas
4. O Marco Regulatório do Petróleo da Camada Pré-Sal
4.1. Audiência Pública no Senado Federal: Impactos Ambientais Decorrentes da Exploração e Produção de Petróleo na Área Pré-Sal
4.2. Petróleo da Camada Pré-Sal: o Projeto de Lei no Senado Federal
5. A Lei Nº 12.351/2010

Capítulo III - Atividades de Aquisição de Dados Sísmicos: Aspectos Jurídico-Ambientais

1. Prospecção de Petróleo
2. A Sísmica de Reflexão e seus Impactos no Meio Ambiente
3. A Resolução CONAMA Nº 350/2004
4. A Licença de Pesquisa Sísmica
5. A obtenção da Licença de Pesquisa Sísmica
6. O Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) e o Relatório de Impacto Ambiental de Sísmica (RIAS)
7. A Licença de Pesquisa Sísmica e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental
8. Jurisprudência Brasileira sobre Atividades de Prospecção Sísmica
9. Audiência Pública e Reunião Técnica na Resolução CONAMA Nº 350/2004

Capítulo IV - Exploração e Produção de Petróleo: Aspectos Jurídico-Ambientais

1. Considerações Iniciais
2. Exploração e Produção de Petróleo "Onshore" e seus Impactos no Meio Ambiente
3. Exploração e Produção de Petróleo em Unidades de Conservação: a 10ª Rodada de Licitações da ANP
4. Perfuração de Poços e Produção de Petróleo "Offshore" e seus Impactos no Meio Ambiente
5. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 23/1994
5.1. As Licenças Ambientais Instituídas pela Resolução CONAMA nº 23/1994
5.2. Trâmite para Obtenção da Licença Prévia para Perfuração
5.3. Trâmite para Obtenção da Licença Prévia de Produção para Pesquisa
5.4. Trâmite para Obtenção da Licença de Instalação
5.5. Trâmite para obtenção da Licença de Operação
6. Boas Práticas da Indústria Petrolífera

Capítulo V - Transporte de Petróleo: Aspectos Jurídico-Ambientais

1. Considerações Iniciais
2. Vazamentos de Petróleo no Mundo: Casos Marcantes
3. Impactos Ambientais do Transporte de Petróleo Através de Dutovias e Navios
4. Brasil: Licenciamento Ambiental para Exploração, Produção e Transporte de Petróleo
5. Críticas à Legislação Aplicável ao Licenciamento Ambiental das Atividades Petrolíferas
6. A Lei Nº 9.966/2000
7. Cumprimento da Legislação Ambiental
7.1. Paraná
7.2. Rio Grande do Norte
7.3. São Paulo
7.4. O Vazamento de Petróleo pelo Oleoduto São Sebastião-Cubatão e o Relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo sobre o Ocorrido
7.5. O Vazamento de Óleo na Baía de Guanabara Através do duto Produtos Escuros - II
8. Fiscalização Pelos Órgãos Ambientais
9. Informações Ambientais sobre Atividades Petrolíferas

Capítulo VI - Os Direitos Difusos ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade de Vida

1. Formação Histórica da Consciência Ambiental: Breves Relatos
2. Os Direitos Difusos ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade De Vida
3. Estudo de Caso: o Povo Ogoni e a Recomendação nº 155/96 da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos

Capítulo VII - Direito Estrangeiro: Meio Ambiente e a Indústria Petrolífera Norte-Americana

1. Disputas nas Cortes Norte-Americanas: a Doutrina do Forum Non Conveniens e o "Alien Torts Claim Act"
2. Disputas nas Cortes Norte-Americanas: Exploração de Petróleo e os Povos Indígenas do Equador
2.1. A Reclamação das Comunidades Indígenas Contra a Texaco Petroleum Company
2.2. O Caso "Maria Aguinda v. Texaco"
3. O Caso Exxon Valdez
4. Visão Geral da Lei de Poluição por Óleo dos Estados Unidos
5. A Lei de Política Ambiental Nacional dos Estados Unidos ("National Environmental Policy Act" - NEPA)
5.1. Exploração e Produção de Petróleo em Águas Profundas nos Estados Unidos: a Exclusão Categórica da Plataforma "Deepwater Horizon"
6. Petróleo no Alasca: Introdução
6.1. Exploração e Produção de Petróleo no Alasca
6.2. O Princípio da Não Regressão

Capítulo VIII - Petróleo nas Convenções Internacionais

1. Considerações Iniciais
2. A Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (1969 e 1992)
2.1. A CLC e o Derramamento de Petróleo pelo Navio-Tanque "Prestige"
3. A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (1973/1978)
4. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982)
5. A Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Casos de Poluição por Óleo (1990)

Capítulo IX - Contribuições da Jurisprudência Nacional e Internacional sobre Petróleo em Matéria Ambiental

1. Derramamento de Petróleo pelo Navio-Tanque "Zoe Colocotroni"
1.1. Resumo da Decisão da Corte Distrital de Porto Rico em "Commonwealth of Puerto Rico v. SS Zoe Colocotroni"
1.2. Análise da Decisão da Corte de Apelações do Primeiro Circuito em "Commonwealth of Puerto Rico v. SS Zoe Colocotroni"
2. Derramamento de Petróleo pelo Navio-Tanque "Amoco Cadiz"
3. Derramamento de Petróleo pelo Navio-Tanque "Erika"
3.1. O Caso "Erika"
4. A Jurisprudência Nacional sobre Petróleo em Matéria Ambiental

Capítulo X - Fontes Energéticas e o Futuro do Petróleo

1. Considerações Iniciais
2. Suprimento e Demanda de Petróleo para 2030: o Relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
3. Fontes Renováveis de Energia: Abordagem Geral
4. Política Energética no Brasil

Conclusões
Referências Bibliográficas
Apêndice
Ano: 2011

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 240

Peso: 0,353 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 1,7 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-237-5

Código de Barras: 9788576252375

Valor: R$ 57,00





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