A Constituição federal de 1988 estabeleceu, o status de entidade familiar para as famílias monoparentais tal qual o casamento e a união estável, porém mesmo após tal previsão constitucional, não houve qualquer menção a este respeito no restante da legislação e mesmo após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, ainda há uma enorme lacuna na legislação, como se as Famílias Monoparentais só existissem na previsão constitucional.
O presente trabalho enfatiza a dignidade da pessoa humana como principal argumento para o reconhecimento das famílias assim constituídas.
A dicotomia monoparental/biparental já está instalada no âmbito jurídico e social a e não pode ser mais ignorada.
Introdução
Capítulo I - Evolução do Direito de Família
1. Evolução nas Constituições
2. Evolução no Código Civil
2.1. Código Civil de 1916
2.2. Código Civil de 2002
Capítulo II - O Novo Conceito de Família na Constituição Federal de 1988
1. Novos Princípios do Direito de Família
1.1. Princípio da dignidade da pessoa humana
1.2. Princípio da solidariedade familiar
1.3. Princípio da afetividade
1.4. Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros
1.5. Princípio da igualdade na direção da família
1.6. Princípio da igualdade entre os filhos
1.7. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
1.8. Princípio da não-intervenção ou da liberdade
1.9. Princípio da função social da família
2. Delimitação Conceitual Contemporânea de Família
Capítulo III - A Monoparentalidade
1. A Evolução Jurídica do Conceito de Família Monoparental
2. Formas de Constituição das Famílias Monoparentais
2.1. Adoção
2.2. Viuvez
2.3. Celibato
2.4. Separação e divórcio
2.5. União livre
2.6. Mães solteiras
2.7. Outras formas
3. Dos Impactos da Monoparentalidade em Relação aos Parentes Colaterais
4. Repercussões Sócio-Jurídicas da Monoparentalidade
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
Ano: 2011
Edição: 1ª edição
Número de Páginas: 110
Peso: 0,19 kg
Altura: 23 cm
Largura: 16 cm
Lombada: 0,5 cm
Acabamento: Brochura
I.S.B.N.: 978-85-7625-234-4
Código de Barras: 9788576252344
Valor: R$ 9,90
