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Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Ambiental, A Cód. do Produto: 578

Organizador: Gilberto Passos de Freitas


 
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A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Ambiental



A Escola Paulista da Magistratura cumprindo disposição estatutária promove regularmente a realização de cursos, seminários, encontros, palestras, sempre com o objetivo de contribuir para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados paulistas.


Mais até mesmo que por força de um imperativo de ordem constitucional, o trabalho a ser desenvolvido nas Escolas da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia se impõe na atual quadra, diante da crise do ensino jurídico em nosso país, que ninguém ignora!

A Escola Paulista da Magistratura não se limita a realizar eventos voltados exclusivamente para a formação e o aperfeiçoamento dos juízes de São Paulo.

Vai além, pois abre suas portas para que todos os chamados operadores do Direito possam, juntamente com os magistrados, colher os ensinamentos dos mais renomados mestres de conceituadas instituições de ensino jurídico.


Nos dias atuais, quando sobreleva a preocupação dos cidadãos com a preservação do meio ambiente e do Poder Judiciário é exigida uma posição firme na defesa e proteção ambiental, é com satisfação que a Escola Paulista da Magistratura, pelo seu Diretor, apresenta esta obra que colaciona julgados relacionados com o meio ambiente, organizada pelo ilustre Desembargador Gilberto Passos de Freitas, reconhecido estudioso da matéria enfocada e que coordena com proficiência o curso antes mencionado.

Trata-se de uma coletânea de julgados, compreendendo decisões não apenas da mais alta Corte Estadual, mas, também, dos extintos Tribunais de Alçada, hoje unificados ao Tribunal de Justiça, que permitirá a consulta a todos os que atuam na área alcançada pelo Direito Ambiental.


CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JUNIOR
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
São Paulo, 21 de setembro de 2005.
Capítulo 1 - Ação direta de inconstitucionalidade
Capítulo 2 - Ação Civil Pública
2.1. Declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade de lei municipal
2.2. Legitimidade ativa
2.3. Legitimidade passiva
2.4. Litisconsórcio
2.5. Condições da ação
2.6. Competência
2.7. Interesse de agir
2.8. Medida Liminar
2.9. Denunciação a lide
2.10. Honorários Advocatícios e de perito
2.11. Obrigação de fazer. Indenização
2.12. Execução
2.13. Indenização
2.14. Recurso. Efeitos.
Capítulo 3 - Responsabilidade objetiva
Capítulo 4 - Medida cautelar
Capítulo 5 - Prova
Capítulo 6 - Valor da causa
Capítulo 7 - Extinção do processo
Capítulo 8 - Ministério Público
8.1. Desistência
8.2. Transação
Capítulo 9 - Termo de ajustamento de conduta
Capítulo 10 - Ação Popular Ambiental
Capítulo 11 - Licenciamento ambiental
Capítulo 12 - Estudo de impacto ambiental
Capítulo 13 - Dano ambiental
Capítulo 14 - Queima de palha de cana-de-açúcar
Capítulo 15 - Construção
Capítulo 16 - Loteamento e meio ambiente
Capítulo 17 - Mineração
Capítulo 18 - Lixo
Capítulo 19 - Multa
Capítulo 20 - Poluição do ar
Capítulo 21 - Poluição Sonora
Capítulo 22 - Poluição da água
Capítulo 23 - Poluição do solo
Capítulo 24 - Flora
Capítulo 25 - Fauna
Capítulo 26 - Crimes ambientais
26.1. Crimes contra a flora
26.2. Crime de construção, reforma, ampliação, instalação de estabelecimento, obra ou serviços potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais competentes
26.3. Crime de poluição da água
26.4. Crime de poluição
26.5. Extinção da Punibilidade
Capítulo 27 - Processo Penal
27.1. Competência
Capítulo 28 - Contravenção Florestal
Capítulo 29 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Ano: 2005

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 144

Peso: 0,214 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 0,7 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625-066-7

Código de Barras: 9788576250661

Valor: R$ 9,90





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