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Direito Penal Ambiental - Comentários à Lei nº 9.605/98 Cód. do Produto: 580

Autor: Édis Milaré - Paulo José da Costa Júnior


 
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Direito Penal Ambiental - Comentários à Lei nº 9.605/98

A Natureza agredida clama por socorro. A mudança climática global é causada pela própria Humanidade e não mais por seu tradicional ator, o astro Sol.

O maior problema da Terra é o aquecimento crescente nos últimos cinqüenta anos, devido ao aumento da concentração de gases estufa. A atual concentração de gás carbônico no ar é a maior dos últimos quatrocentos mil anos e, possivelmente, a maior em vinte e cinco milhões de anos.

Tudo resulta da ação humana. Destruição de florestas, queima de petróleo, multiplicação de automóveis. A ação humana vai sufocando o planeta, extinguindo espécies e pondo em risco a própria sobrevivência.

Sem ter para onde ir, as formas de vida nelas contidas simplesmente deixarão de existir, o que representa perda importante de biodiversidade e enfraquecimento da rede de vida. A ONU adverte: 70% da água doce brasileira está contaminada.

A catástrofe está mais próxima do que se poderia supor. Os céticos ecológicos não têm mais argumentos.

Sob ameaça tal, a consciência de todas as pessoas que se preocupam com algo além do limite temporal de sua própria existência precisa servir de guia para tantas outras e de despertador para as mentes adormecidas.

Relevam, em toda a obra, os aspectos éticos da defesa do ambiente, feição que a qualifica e distingue. Vai bastante além, portanto, de se prestar a mais adequado conhecimento da lei e servir como ferramenta de trabalho.

A partir de hoje, ferramenta indispensável para todo aquele que tiver problemas concretos a solucionar, na sensível área dos crimes ambientais.
Renato Nalini


Sobre os autores

Édis Milaré
Advogado e consultor em Direito Ambiental, é Pós-graduado (nível de mestrado) em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo.

Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado); foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Ex-Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Presidiu a Comissão de Juristas para a elaboração do Anteprojeto do Código Ambiental Nacional.

É Diretor da Revista de Direito Ambiental e Membro do Conselho Consultivo do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

Docente na Faculdade de Direito da USP, da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo.

É autor das obras:
- Legislação Ambiental do Brasil;
- Estudo Prévio de Impacto Ambiental;
- A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos;
- A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional;
- Direito do Ambiente.


Paulo José da Costa Jr.
Advogado e consultor, é Professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo desde 1970 e Livre Docente da Universidade de Roma. Prêmio Roquette Pinto em 1969, Cavaleiro de Grande Cruz, da Ordem do Mérito da República Italiana.

Membro do Conselho Técnico de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Conselho Superior de Estudos Jurídicos daquela entidade; conselheiro do Museu de Arte de São Paulo (MASP) e do Clube Atlético Paulistano; membro da Academia Panormitana Scientiarum Litterarum Artium de Palermo, Itália e Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica Portuguesa.
Prefácio - II - III - IV - V

Direito Ambiental
Considerações Preliminares
1. Características do Direito Ambiental
2. Espécies de Meio Ambiente
3. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
4. Normas Eximentes
5. Críticas à Lei n. 9.605/98

Comentários à Lei n. 9.605
Capítulo I
Disposições Gerais
Capítulo II
Da Aplicação da Pena
Capítulo III
Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
Capítulo IV
Da Ação e do Processo Penal
Capítulo V
Dos Crimes contra o Meio Ambiente
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Seção II
Dos Crimes contra a Flora
Seção III
Da Poluição e Outros Crimes Ambientais
Seção IV
Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Seção V
Dos Crimes contra a Administração Ambiental
Capítulo VI
Da Infração Administrativa
1. A Responsabilidade Administrativa Ambiental
2. Infrações e Sanções Administrativas: Considerações Preliminares
3. Caracterização da Infração Administrativa
4. Competência para Apuração de Infração Ambiental
5. O Processo Administrativo e a Ampla Defesa
6. Regras Procedimentais para Apuração de Infração Ambiental
7. As Sanções Administrativas em Espécie
8. Destinação dos Valores Arrecadados
9. Unidades de Medida Informadoras da Multa
10. A Valoração da Multa
11. O Controle Jurisdicional da Valoração da Multa
12. Uma Única Sanção para Cada Ilícito
Capítulo VII
Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
13. A Cooperação entre os Povos como Princípio de Direito Ambiental
14. As Formas de Cooperação
15. O Destinatário do Pedido de Cooperação
16. O Conteúdo do Pedido de Cooperação
17. Os Sistemas de Informação Ambiental
Capítulo VIII
Disposições Finais
18. Aplicação subsidiária da lei penal comum
19. Termo de Compromisso de Ajuste às Exigências Legais
20. Regulamentação da Lei
21. A Vigência da Lei
22. Normas Incriminadoras Revogadas

Infrações Penais Relacionadas com o Direito Ambiental
1. Código Penal
2. Contravenções Penais
3. Lei n. 7.802, de 11.7.89
4. Lei n. 7.643, de 18.12.87
5. Lei n. 6.453, de 1977
6. Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766, de 19.12.79)
7. Patrimônio Genético - Lei n. 8.974, de 5.1.95
8. Crime de Responsabilidade de Prefeitos - Decreto-Lei n. 201, de 27.2.67

Publicou mais de trinta obras no Brasil (seis em co-autoria), duas na Itália e uma em Portugal, dentre as quais:
- Do Nexo Causal;
- Tutela Penal da Intimidade (O Direito de estar só);
- Direito Penal das Sociedades Anônimas (em co-autoria);
- A Nova Lei Penal (em co-autoria);
- Delito e Delinqüente (Crônicas) 2vv;
- Direito Penal Ecológico;
- Comentários ao Código Penal;
- Direito Penal Objetivo;
- Da Tribuna de Defesa;
- Direito Penal na Constituição (em co-autoria);
- Curso de Direito Penal 3vv;
- Direito Penal das Licitações;
- Infrações Tributárias e Delitos Fiscais;
- Comentários ao Código Penal;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Crimes contra o Consumidor;
- Crimes contra a Economia Nacional.

Traduziu:
o Direito Penal de G. Battaglini em 2 volumes e O Direito Penal de G. Bettiol, em 3 volumes.

Referência Bibliográfica
Ano: 2002

Número de Páginas: 272

Peso: 0,448 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Lombada: 2 cm

Acabamento: encadernado

I.S.B.N.: 85-86833-54-1

Código de Barras: 9798586833549

Valor: R$ 74,00





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