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Declaração Incidente - Ação Declaratória Incidental e Argüição de Falsidade Documental Cód. do Produto: 589

Autor: Cláudio Cesar de Paula


 
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Declaração Incidente - Ação Declaratória Incidental e Argüição de Falsidade Documental



A ação declaratória incidental, como a argüição de falsidade documental, se bem utilizados e compreendidos trazem grande celeridade, economia processual e a solução definitiva de questões prejudiciais que podem surgir em determinadas relações jurídicas continuadas. Aborda todos os requisitos e pormenores, inclusive, entendimento jurisprudencial
.
Em apresentação clara, explícita e didática, o magistrado e Professor universitário CLÁUDIO CESAR DE PAULA traz a lume os temas da ação declaratória incidental e da argüição de falsidade documental, nem sempre compreendidas até então e pouco utilizadas no dia-a-dia da vida forense.

Demonstra o preclaro mestre que, se bem utilizados, estes procedimentos têm o condão de provocar evidente economia processual e a solução definitiva de questões prejudiciais que podem surgir em determinadas relações jurídicas continuadas.

A obra está dividida em duas partes. A primeira estuda a ação declaratória incidental e leva em consideração a legitimidade e interesse na busca da declaração incidente de existência ou inexistência de relação jurídica, bem como a desenvoltura do procedimento do requerimento incidente.

A segunda estuda a argüição de falsidade documental - que nada mais é do que uma ação declaratória incidental, mas que leva em consideração a falsidade documental. Analisa-se em que hipótese é cabível a argüição de falsidade documental, estabelecendo, inclusive, sua diferença com a prova pericial a respeito de falsidade documental.

Esta obra, enfim, aborda diversos requisitos e pormenores sobre o tema em pauta, inclusive entendimento jurisprudencial a respeito da declaração incidente de existência ou inexistência jurídica e de falsidade documental, introduzindo o leitor nesse universo temático e proporcionando-lhe plenos e úteis conhecimentos a respeito do assunto e de como bem utilizá-los no cotidiano jurídico.

Capítulo I
Considerações Preliminares

1. Exercício do direito de ação

Capítulo II
Processo e Procedimento

1. Introdução
2. Processo
3. Procedimento
4. Espécies de processo
5. Espécies de procedimento

Capítulo III
Ação

1. Conceito de ação
2. Classificação das ações
3. Condições da ação
3.1 Possibilidade jurídica do pedido
3.2 Interesse processual
3.3 Legitimidade das partes

Capítulo IV
Ação Declaratória

1. Ação declaratória
2. Ação declaratória principal e incidental

Capítulo V
Coisa Julgada

1. Introdução
2. Limites subjetivos da coisa julgada
3. Limites objetivos da coisa julgada

Capítulo VI
Ação Declaratória Incidental

1. Conceito
2. Espécies de ação declaratória incidental

Capítulo VII
Considerações Históricas sobre a Ação Declaratória Incidental no Direito Processual
Brasileiro

1. Introdução
2. Ação declaratória incidental na forma de reconvenção
3. Ação declaratória incidental de falsidade documental

Capítulo VIII
A Ação Declaratória no Direito Comparado

1. Introdução
2. Direito alemão
3. Direito austríaco
4. Direito italiano
5. Direito francês
6. Direito português
7. Direito sueco
8. Direito do Vat1cano
9. Direito grego
10. Direito libanês

Capítulo IX
Condições da Ação e Pressupostos Processuais, com Relação à Ação Declaratória
Incidental

1. Introdução
2. Condições da ação
3. Pressupostos processuais

Capítulo X
Legitimidade para Propositura da Ação Declaratória Incidental

1. Introdução
2. Legitimação do autor e do réu
3. Legitimação de terceiros intervenientes

Capítulo XI
Interesse Processual na Ação Declaratória Incidental

1. Introdução
2. Interesse processual específico

Capítulo XII
Preliminares Processuais e Preliminares de Mérito

1. Introdução
2. Preliminares processuais
3. Preliminares de mérito

Capítulo XIII
Questão Prejudicial

1. Introdução
2. Questão prejudicial decidida incidenter tantum, sem força de coisa julgada
3. Questão prejudicial decidida incidentalmente a título de principaliter, com força de
coisa julgada

Capítulo XIV
Natureza Jurídica, Objeto e Finalidade da Ação Declaratória Incidental

1. Natureza jurídica
2. Objeto
3. Finalidade da ação declaratória incidental

Capítulo XV
Requisitos da Ação Declaratória Incidental

1. Introdução
2. Posição doutrinária

Capítulo XVI
Efeitos da Ação Declaratória Incidental

1. Efeitos da ação declaratória incidental

Capítulo XVII
Momento da Formulação do Pedido de Declaração Incidental

1. Introdução
2. Momentos distintos para as partes (autor e réu) for¬mularem pedido de declaração
incidental

Capítulo XVIII
Ação Declaratória Incidental e Reconvenção

1. Introdução
2. Ação declaratória incidental
3. Reconvenção
4. Diferenças e semelhanças entre ação declaratória inci¬dental e reconvenção

Capítulo XIX
Forma da Ação Declaratória Incidental

1. Introdução
2. Petição escrita e específica

Capítulo XX
Processamento da Ação Declaratória Incidental

1. Introdução
2. Competência do órgão jurisdicional
3. Petição da ação declaratória incidental
4. Procedimento
5. Citação
6. Resposta do réu
6.1 Prazo da resposta do réu
7. Revelia
8. Tutela antecipada na ação declaratória incidental
9. Suspensão do processo
10. Julgamento antecipado da lide
11. Saneamento e instrução
12. Sentença referente à declaração incidente
13. Coisa julgada
14. Honorários advocatícios, despesas processuais e litigância de má-fé
15. Recurso pertinente à decisão da declaração incidental
16. Juízo de retratação em caso de indeferimento da petição inicial da ação declaratória incidental
17. Extinção do processo

Capítulo XXI
Argüição de Falsidade Documental

1. Introdução
2. Decisão incidenter tantum ou principaliter
3. Objeto

Capítulo XXII
Prova Documental

Conceito de documento
Autor do documento
Documento público e documento particular
Documento narrativo e documento constitutivo
Documento e instrumento
Falsidade do documento
Falsidade de assinatura do documento particular

Capítulo XXIII
Questão Prejudicial

1. Questão prejudicial
2. A falsidade do documento como questão prejudicial

Capítulo XXIV
Natureza Jurídica, Objeto e Finalidade da Arguição de Falsidade Documental

1. Natureza jurídica
2. Objeto
3. Finalidade

Capítulo XXV
Legitimação para Arguição de Falsidade Documental

1. Legitimação

Capítulo XXVI
Interesse Processual na Arguição de Falsidade Documental

1. Interesse processual
2. Interesse processual específico

Capítulo XXVII
Requisitos de Petição Inicial da Ação Declaratória Incidental de Arguição de Falsidade
Documental

1. Introdução
2. Requisitos de petição inicial da ação declaratória de argüição de falsidade
documental

Capítulo XXVIII
Efeitos da Ação Declaratória Incidental de Arguição de Falsidade Documental

1. Introdução
2. Efeito suspensivo do incidente de falsidade

Capítulo XXIX
Momento de Formulação do Pedido de Declaração Incidental de Falsidade
Documental

1. Introdução
2. Momento do requerimento

Capítulo XXX
Facultatividade ou Obrigatoriedade do Incidente de Falsidade

1. Introdução
2. Posição jurisprudencial e doutrinária

Capítulo XXXI
Falsidade Material e Falsidade Ideológica

1. Introdução
2. Falsidade material e ideológica

Capítulo XXXI
Processamento da Ação Declaratória Incidental de Falsidade Documental

1. Introdução
2. Competência
3. Petição
4. Procedimento da ação declaratória incidental de argüição de falsidade documental
5. Intimação
6. Resposta
7. Instrução
8. Suspensão do processo principal
9. Sentença
10. Coisa julgada
11. Honorários advocatícios, despesas processuais e litigância de má-fé
12. Recurso
13. Juízo de retratação em caso de indeferimento da petição inicial da ação declaratória incidental de argüição de falsidade documental
14. Extinção do processo Fluxograma
Procedimento de Arguição de Falsidade, antes de Encerrada a Audiência de Instrução
e Julgamento
Procedimento de Arguição de Falsidade, depois de Encerrada a Audiência de Instrução e Julgamento

Conclusão

Bibliografia
Ano: 2005

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 240

Peso: 0,369 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Lombada: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625-046-2

Código de Barras: 9788576250463

Valor: R$ 58,00





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