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Manual de Processo Penal para Concursos Cód. do Produto: 604

Autor: Estêvão Luís Lemos Jorge




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Ano: 2005    Edição: 1ª edição    Número de Páginas: 384    Peso: 0,638 kg    Altura: 23 cm    Largura: 16 cm    Lombada: 2 cm    Acabamento: Brochura    I.S.B.N.: 85-7625-045-4    Código de Barras: 9788576250456    Valor: R$ 102,00
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Manual de Processo Penal para Concursos



O Promotor de Justiça no Estado de São Paulo ESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGE apresenta esta obra dedicada ao Direito Processual Penal, cujo conteúdo é atributo de sua inteligência e da dedicação no trato do assunto.

O livro tem, como principal característica, a extraordinária clareza, capacidade de síntese e organização, sem descuidar da abrangência, fruto da vivência do autor como professor em cursos de preparação. Assim, a obra busca oferecer orientação segura tanto aos estudantes de Direito quanto aos aspirantes a carreiras públicas e profissionais que atuam nesta área do Direito.

O detalhamento com que o autor desenha a ciência processual, traduzida de forma simples, possibilita ao estudioso e ao consulente a exata compreensão dos vários aspectos que integram o processo e a razão de ser de cada qual. Tudo está organizado observando-se as circunstâncias de ordem constitucional próprias ao direito processual, respeitando-se sua importância.

O conteúdo do livro permite a exata aferição do quão importante é a ciência processual penal para a solução dos conflitos. Por outro lado, este trabalho também se presta a comprovar como aqueles que se ocupam em estudar seriamente o processo - e indicar alternativas a seu hábil e correto entendimento - permitem o avanço e a modernização desse ramo da ciência jurídica, além de - e especialmente - constatar o quanto é necessário perseguir-se o objetivo primordial do Direito: a realização da Justiça.

Para esta obra, cujo conteúdo desta primeira edição deixa entrever que outras sucessivas virão, contribui também a Millennium Editora, que ora a publica para o maior realce da literatura brasileira no âmbito da cultura jurídica geral.

Antônio Carlos Mathias Coltro
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
SUMÁRIO
Capítulo I
Princípios que Regem o Processo Penal
1. Finalidade do Processo Penal 1
2. Sistemas processuais 1
3. Princípio do estado de inocência 2
4. Princípio do contraditório 2
5. Princípio da verdade real 3
6. Princípio da oralidade 3
7. Princípio da publicidade 4
8. Princípio da obrigatoriedade 4
9. Princípio da oficialidade 5
tO. Princípio da indisponibilidade do processo 5
11. Princípio do juiz natural 6
12. Princípio da iniciativa das partes e do impulso oficial 6
13. Outros princípios do processo e do procedimento 7
Capítulo 11
Aplicação e Interpretação da Lei Processual
1. A lei processual no tempo 9
1.1 Princípio do efeito imediato 9
1.2 lrretroatividade 9
1.3 Vigência e revogação 10
1.4 Repristinação
2. A lei processual penal no espaço 10
2.1 Conceito de território 10
2.2 Aplicação da lei processual penal no espaço 11
3. A lei processual penal em relação às pessoas 11
3.1 Imunidades diplomáticas 12
3.2 Imunidades parlamentares materiais 12
3.3 Imunidades parlamentares processuais 13
3.4 Prerrogativa de função 14
4. Interpretação da lei processual penal 15
4.1 Espécies de interpretação 15
Capítulo 111 Do Inquérito Policial- Arts. 4° a 23 do CPP
1. Considerações preliminares 17
1.1 Persecução Penal 17
1.2 Polícia judiciária 17
2. Inquérito policial 18
2.1 Conceito, natureza e finalidade 18
2.2 Características 19
2.3 Competência. 19
2.4 Valor probatório 20
2.5 Vícios 20
3. Notitia criminis 20
3.1 Autores e destinatários 21
3.2 Instauração de inquérito no caso de ação pública incondi¬cionada 22
Instauração de inquérito no caso de ação pública condicio¬nada 23
3.4 Instauração de inquérito no caso de ação privada 23
Procedimento 24
4.1 Instauração e atos iniciais 24
4.2 Instrução 25
4.3 Indiciamento 25
4.4 Indiciado menor - art. 15 26

lncomunicabilidade 27
Deveres da autoridade policial 28
Encerramento 28
Arquivamento 29
Capítulo IV
Da Ação Penal- Arts. 24 a 62 do CPP
1. Ação penal 31
1.1 Condições da ação penal 31
1. 2 Condições obj etivas de punibilidade 32
1.3 Condições de procedibilidade 32
1. 4 Pressupostos processuais 33
1.5 Classificações 33
2. Ação Penal Pública lncondicionada 33
2.1 Titularidade e princípios 34
3. Ação Penal Pública Condicionada 35
3.1 Representação do ofendido 35
3.2 Requisição do Ministro da Justiça 36
3.3 Ação Penal nos crimes contra os costumes 37
4. Ação Penal Privada 38
4.1 Titularidade 38
4.2 Princípios 39
4.3 Ação privada exclusiva 39
4.4 Ação privada subsidiária da ação pública 40
5. Denúncia e Queixa 40
5.1 Requisitos da denúncia - art. 41 40
5.2 Prazos, diligências e aditamento 42
5.3 Requisitos da queixa 43
5.4 Princípio da indivisibilidade 44
5.5 Aditamento da queixa 44
5.6 Prazo para a queixa 45
5.7 Rejeição da denúncia e da queixa 45
6. Extinção da punibilidade 47
6.1 Causas de extinção da punibilidade 47
6.2 Renúncia 47
6.3 Decadência 48
6.4 Perempção e desistência 49
6.5 Perdão do ofendido ... 50
A nova maioridade civil e os reflexos na ação penal 51
1. 2.
3. 4. 5. 6. 7. 8.
Capítulo V
Ação Civil - Arts. 63 a 68 do CPP
Reparação ex delicto 55
Es pécies de reparação 55
Sistemas processuais para reparação 56
Execução civil da sentença penal 57
Ação civil 57
Efeitos da sentença absolutória penal 58
Legitimação 59
Competência ... 59
1.
Capítulo VI
Jurisdição e Competência -Arts. 69 a 91 do CPP
Jurisdição 61
1.1 Jurisdição civil e penal 61
1.2 Princípios 61
1.3 Características 62
1.4 Elementos 63
1.5 Divisões 63
Competência 64
2.1 Competência material 64
2.2 Competência funcional 65


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