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Direito Penal - Parte Geral - Arts. 1º a 120 - 7ª edição Cód. do Produto: 605

Autor: Vicente de Paula Rodrigues Maggio


 
R$ 9,90
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Sétima edição revista, ampliada e atualizada, destacando-se a Parte Geral das Contravenções Penais, os aspectos básicos sobre as teorias da imputação objetiva e da tipicidade conglobante, uma nova apresentação do erro de tipo e erro de proibição.

Foram acrescentadas informações interdisciplinares sobre a estrutura do Poder Judiciário e apêndice com duzentos exercícios com respostas comentadas.

Obra didática indicada para acadêmicos e exames da OAB.
Capítulo I
Introdução

1. Conceito de Direito Penal
2. Relações do Direito Penal
2.1. Relações com as ciências jurídicas fundamentais
2.2. Relações com outros ramos de ciências jurídicas
2.3. Relações com as disciplinas auxiliares
2.4. Relações do Direito Penal - Resumo
3. Criminologia e ciências penais
3.1. Biologia Criminal
3.2. Sociologia Criminal
4. Breve história do Direito Penal
4.1. Tempos primitivos
4.2. Fases da vingança penal
4.3. Direito romano
4.4. Direito germânico
4.5. Direito canônico
4.6. A Inquisição
4.7. Período humanitário
4.8. Escola clássica
4.9. Escola positiva
4.10. Direito Penal no Brasil
4.11. A reforma do sistema penal
4.12. Direito Penal no Brasil - Resumo
5. Fontes do Direito Penal
5.1. Conceito de fonte
5.2. Fontes materiais
5.3. Fontes formais
5.4. Analogia
6. Lei penal
6.1. Caracteres
6.2. Classificações da lei penal
6.3. Norma penal em branco
6.4. Interpretação da lei penal
6.5. Conflito aparente de normas

Capítulo II
Da Aplicação da Lei Penal

1. Princípio da legalidade
2. Lei penal no tempo
2.1. Fundamento legal e introdução
2.2. Elaboração, vigência e revogação da lei penal
2.3. Princípios da lei penal no tempo
2.4. Lei processual
2.5. Lei excepcional ou temporária
2.6. Tempo do crime
3. Lei penal no espaço
3.1. Fundamento legal e introdução
3.2. Territorialidade
3.3. Conceito e componentes do território
3.4. Lugar do crime
3.5. Extraterritorialidade
3.6. Pena cumprida no estrangeiro
4. Lei penal em relação às pessoas
4.1. Imunidades diplomáticas
4.2. Imunidades presidenciais
4.3. Imunidades parlamentares
4.4. A extradição
5. Disposições finais sobre a aplicação da Lei Penal
5.1. Eficácia de sentença estrangeira
5.2. Contagem de prazo
5.3. Frações não computáveis na pena
5.4. Legislação especial

Capítulo III
Do Crime

1. Conceitos de crime
1.1. Conceito legal
1.2. Conceito material
1.3. Conceito formal
1.4. Características do crime sob o aspecto formal
1.5. Requisitos, elementares e circunstâncias do crime
1.6. Ilícito penal e ilícito civil
1.7. O tipo penal
1.8. Principais espécies de tipo
1.9. Outras espécies de tipo
2. O fato típico
2.1. Elementos do fato típico
2.2. Teorias sobre a conduta
2.3. Conceito, características e elementos da conduta
2.4. Formas de conduta
2.5. Caso fortuito e força maior
2.6. O resultado
2.7. A relação de causalidade
2.8. Superveniência de causa independente
2.9. A tipicidade
2.10. Princípio da insignificância (ou da bagatela)
3. Teoria da imputação objetiva
3.1. Introdução
3.2. Problemas atuais
3.3. Conceito e natureza jurídica
3.4. Risco permitido e risco proibido
3.5. Conclusão
4. Teoria da tipicidade conglobante
4.1. Introdução
4.2. Ausência de TC no estrito cumprimento de dever legal
4.3. Ausência de tc no exercício regular de direito
4.4. Presença de TC no estado de necessidade e na legítima defesa
4.5. Ausência de TC no princípio da insignificância
4.6. Conclusão
5. Sujeito ativo do crime
5.1. Sujeito ativo
5.2. Capacidade penal do sujeito ativo
5.3. Capacidade especial do sujeito ativo
6. Sujeito passivo do crime
6.1. Sujeito Passivo
6.2. Casos especiais
7. Objetos do crime
7.1. Objeto jurídico
7.2. Objeto material
8. Título e classificação dos crimes
8.1. Crime e contravenção
8.2. Classificação dos crimes quanto à gravidade
8.3. Classificação dos crimes quanto à conduta
8.4. Classificação dos crimes quanto ao resultado
8.5. Classificação dos crimes quanto ao momento consumativo
8.6. Classificação dos crimes quanto ao sujeito ativo
8.7. Classificação dos crimes quanto aos bens jurídicos tutelados
8.8. Classificação dos crimes quanto ao elemento subjetivo
9. Crime doloso
9.1. Conceito de crime doloso
9.2. Teorias sobre o dolo
9.3. Elementos do dolo
9.4. Espécies de dolo
10. Crime culposo
10.1. Conceito de culpa
10.2. Elementos do fato típico culposo
10.3. Modalidades de culpa
10.4. Espécies de culpa
10.5. Excepcionalidade do crime culposo
11. Crime preterdoloso
11.1. Conceito de crime preterdoloso
11.2. Crime qualificado pelo resultado
11.3. Excepcionalidade do crime preterdoloso
12. Crime consumado e tentativa
12.1. Consumação
12.2. Iter criminis (etapas, fases ou itinerário do crime)
12.3. Tentativa
12.4. Crimes de tentativa impossível
12.5. Desistência voluntária
12.6. Arrependimento eficaz
12.7. Arrependimento posterior
12.8. Crime impossível
13. Erro de tipo
13.1. Introdução e conceito
13.2. Formas de erro de tipo
13.3. Quadro sinótico do erro de tipo
14. Erro de proibição
14.1. Conceito e fundamento legal
14.2. Formas de erro de proibição
14.3. Espécies de erro de proibição
14.4. Erro de proibição nas contravenções penais
14.5. Diferenças entre erro de tipo e erro de proibição
14.6. Quadro sinótico do erro de proibição
15. Erro de direito extrapenal
15.1. Erro sobre o fato constitutivo da matéria extrapenal
15.2. Erro sobre a má interpretação da norma extrapenal
16. Delito putativo por erro
16.1. Delito putativo por erro de tipo
16.2. Delito putativo por erro de proibição
16.3. Delito putativo por obra do agente provocador

Capítulo IV
Da Antijuridicidade

1. Antijuridicidade
1.1. Conceito de antijuridicidade
1.2. Diferença entre ilícito e injusto
1.3. Exclusão da antijuridicidade
2. Estado de necessidade
2.1. Conceito de estado de necessidade
2.2. Requisitos
2.3. Causa de diminuição de pena
2.4. Estado de necessidade putativo
2.5. Furto famélico
2.6. Diferenças entre estado de necessidade justificante e exculpante
3. Legítima defesa
3.1. Conceito de legítima defesa
3.2. Requisitos
3.3. Legítima defesa sucessiva
3.4. Legítima defesa putativa
3.5. Legítima defesa putativa contra legítima defesa real
3.6. Diferenças entre legítima defesa e estado de necessidade
3.7. Ofendículos
4. Estrito cumprimento de dever legal
4.1. Conceito de estrito cumprimento de dever legal
4.2. Requisitos
5. Exercício regular de direito
5.1. Conceito de exercício regular de direito
5.2. Requisitos
6. Excesso nas excludentes da ilicitude
7. Consentimento da vítima
7.1. Excludente de tipicidade
7.2. Excludente de ilicitude
7.3. Causa de diminuição de pena

Capítulo V
Da Culpabilidade

1. Culpabilidade
1.1. Teorias e introdução
1.2. Conceito de culpabilidade
1.3. Elementos da culpabilidade
1.4. Exclusão da culpabilidade
2. Descriminantes putativas
3. Erro de proibição
4. Coação irresistível e obediência hierárquica
4.1. Coação física irresistível
4.2. Coação moral irresistível
4.3. Obediência hierárquica
5. Responsabilidade penal diminuída
6. Princípio da actio libera in causa
7. Menoridade
7.1. Menoridade na esfera civil
7.2. Menoridade na esfera criminal
8. Emoção e paixão
9. Embriaguez
9.1. Conceito de embriaguez
9.2. Espécies de embriaguez
9.3. Embriaguez não acidental
9.4. Embriaguez acidental
9.5. Embriaguez patológica
9.6. Embriaguez pré-ordenada
9.7. Embriaguez - Resumo

Capítulo VI
Do Concurso de Pessoas

1. Introdução
2. Conceito de concurso de pessoas
3. Espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas
3.1. Crimes monossubjetivos
3.2. Crimes plurissubjetivos
4. Espécies de concurso de pessoas
4.1. Concurso necessário
4.2. Concurso eventual
5. Autoria
5.1. Conceito e teoria sobre a autoria
5.2. Autor
6. Formas de concurso de pessoas
6.1. Coautoria
6.2. Participação
6.3. Diferença entre coautoria e participação
7. Requisitos do concurso de pessoas
8. Formas de participação
8.1. Participação moral
8.2. Participação material
8.3. Formas de participação - Resumo
9. Concurso de pessoas em crime culposo
10. Concurso de pessoas em crime por omissão
11. Concorrência de causas
12. Responsabilidade penal.
13. Formas que não caracterizam o concurso de pessoas
13.1. Autoria mediata
13.2. Autoria colateral
13.3. Autoria incerta
13.4. Multidão delinquente
13.5. Concurso de pessoas - Resumo.
14. Comunicabilidade e incomunicabilidade de
elementares e circunstâncias
14.1. Conceito de elementar
14.2. Conceito e espécies de circunstâncias
14.3. Comunicação de circunstâncias
14.4. Comunicação de circunstâncias no infanticídio
15. Participação impunível

Capítulo VII
Das Penas

1. As penas em geral
1.1. Conceito e introdução
1.2. Fins, características e espécies de pena
2. Penas privativas de liberdade
2.1. Espécies.
2.2. Estabelecimentos penais
2.3. Regimes de cumprimento
2.4. Regime inicial de cumprimento de pena
2.5. Progressão
2.6. Regressão
2.7. Substituição de pena
2.8. Trabalho de preso
2.9. Remição
2.10. Detração
2.11. Tempo máximo de cumprimento de pena
3. Penas restritivas de direito
3.1. Espécies
3.2. Caráter substitutivo
3.3. Conversão
3.4. Caráter de proporcionalidade
4. A multa
4.1. Características da pena de multa
4.2. Cálculo da multa
4.3. Impossibilidade de conversão da multa
5. Aplicação da pena
5.1. Fixação da pena
5.2. Fatores para o regime de cumprimento da pena
6. Concurso de crimes
6.1. Introdução
6.2. Concurso material
6.3. Concurso formal
6.4. Crime continuado
7. Suspensão condicional da pena
7.1. Conceito de sursis
7.2. Sursis simples
7.3. Sursis especial
7.4. Sursis etário
7.5. Sursis humanitário
8. Livramento condicional
8.1. Fundamento legal
8.2. Conceito de livramento condicional
8.3. Requisitos
8.4. Revogação
8.5. Efeitos da revogação (cp, art. 88 e lep, arts. 141 E 142)

Capítulo VIII
Dos Efeitos da Condenação

1. Efeitos principais
2. Efeitos secundários

Capítulo IX
Da Reabilitação

1. Conceito de reabilitação
2. Requisitos
3. Revogação (CP, art. 95)
4. Efeitos (CP, art. 93)
5. Competência para a concessão

Capítulo X
Das Medidas de Segurança

1. Introdução
2. Requisitos
3. Espécies de medida de segurança
4. Competência para revogar a medida de segurança
5. Medidas de segurança - Resumo

Capítulo XI
Da Ação Penal

1. Introdução e fundamento legal
2. Condições gerais da ação penal
3. Classificação da ação penal
4. Ação penal pública incondicionada
5. Ação penal pública condicionada à representação
6. Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
7. Ação penal privada exclusiva
8. Ação penal privada personalíssima
9. Ação penal privada subsidiária da pública
10. Ação penal nos crimes conta os costumes

Capítulo XII
Da Extinção da Punibilidade

1. Conceito de punibilidade
2. Condições objetivas de punibilidade
3. Causas extintivas da punibilidade
4. Escusas absolutórias
5. Efeitos da extinção da punibilidade
6. Morte do agente
7. Anistia, graça ou indulto
8. Retroatividade da lei
9. Decadência e perempção
10. Renúncia ou perdão aceito
11. Retratação do agente
12. Perdão judicial
13. Prescrição

Capítulo XIII
Das Contravenções Penais - Parte Geral

1. Aplicação das regras gerais do Código Penal
2. Territorialidade
3. Voluntariedade - dolo e culpa
4. Tentativa
5. Penas principais
6. Prisão simples
7. Reincidência
8. Erro de direito
9. Conversão de multa em prisão simples
10. Limites das penas
11. Suspensão condicional da pena de prisão simples
12. Penas acessórias
13. Medidas de segurança
14. Presunção de periculosidade
15. Internação em colônia agrícola ou em institutos
16. Internação em manicômio judiciário ou casa de custódia e tratamento
17. Ação penal

Capítulo XIV
Exercícios

Capítulo XV
Informações Interdisciplinares

1. Estrutura do poder judiciário
2. Regras de tratamento
3. Cabimento dos recursos em matéria penal
4. Principais prazos em matéria penal
5. Endereçamentos para Tribunais e juízes
6. Competência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
7. Expressões latinas de uso forense
8. Abreviaturas

Bibliografia

Índice Remissivo
Ano: 2009

Edição: 7ª edição

Número de Páginas: 444

Peso: 0,708 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 2 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-762-5168-2

Código de Barras: 9788576251682

Valor: R$ 9,90





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