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Acusação, Defesa e Julgamento Cód. do Produto: 609

Autor: Jaques de Camargo Penteado


 
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A função da justiça deve respeitar a dignidade da pessoa humana, evitar a produção de novos danos e promover o bem comum. É mais bem desenvolvida se observa um sistema capaz de atribuir o devido a cada um. Sistema é uma estrutura operacional composta por entes distintos, com funções diversas, vinculados pelo objetivo visado, relacionando-se entre si, justificados por uma necessidade externa a eles e que atendem com a resposta à demanda que os põe em ação. A justiça penal é integrada por órgãos que desempenham, separada ou cumulativamente, as atividades de acusar, defender e julgar.

A separação dessas atividades e o seu exercício por órgãos distintos configura o sistema acusatório. O funcionamento global desse sistema depende do adequado desempenho daquelas atividades. O sistema acusatório costuma vigorar nos regimes em que são preservados os direitos e garantias individuais.

A pesquisa histórica dos direitos lusitano, romano e canônico confirma que esse sistema foi adotado nos períodos liberais. Essa mesma conclusão foi registrada no direito estrangeiro. No Brasil, a acusação, via de regra, cabe ao Ministério Público. Este contribui para manter a imparcialidade do julgador se realiza atividade responsável, eficiente, equilibrada, apta à condenação dos culpados e capaz de evitar a importunação de inocentes. A defesa é essencial à dministração da justiça. Integra-se pela autodefesa e pela defesa técnica.

A falta de defesa deve ser tratada como inexistência da relação jurídica processual. O grau de imperfeição da defesa deve ser analisado como nulidade absoluta ou relativa. O julgador exerce a função de atribuir o devido a cada um. Deve ser imparcial. Pode sofrer dois tipos de crises: permanecer estático e ser substituído por outras instâncias de julgamento; ou, tentar manter a sua função e deixar a sua inércia, sem a prévia provocação do acusador, perdendo a sua neutralidade e tornando-se um inquisidor.

Apresentam-se soluções concretas para adequar a legislação vigente ao sistema acusatório adotado pela Constituição da República.

Sobre o autor
Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Especializado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Direito Criminal.

É consultor, pesquisador e advogado. Foi Promotor e Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e também Secretário Executivo da 1ª Procuradoria da Justiça.

Membro da Banca Examinadora do 76º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público Paulista, coordenou o Grupo de Estudos Carlos Siqueira Netto do ''Parquet'' bandeirante e atuou em grupos de trabalho junto às Secretarias da Administração Penitenciária e Nacional Antidrogas.

Lecionou em diversas Faculdades de Direito, proferiu palestras em inúmeras universidades brasileiras e integra o corpo docente do Curso de Especialização em Direito de Família, coordenado pelo Instituto de Estudos Mulher, Criança e Sociedade.

Publicou várias obras, inúmeros artigos em jornais e periódicos, coordenou a edição da coleção de obras ''Justiça Penal: Críticas e Sugestões'' e integra o conselho editorial da revista ''O Direito ao Avesso''.
CAPÍTULO I
Noções Fundamentais
1. Introdução
2. Sistema: Aspectos Básicos
3. Sistema e Justiça Penal

CAPÍTULO II
Noções Históricas
1. Uma Breve Incursão na História do Direito
2. As Funções de Acusar, Defender e Julgar no Direito Romano
2.1 História Externa e História Interna
2.2 Os Períodos do Processo Penal Romano
2.3 As Funções de Acusar, Defender e Julgar nos Diversos Períodos
3. As Funções de Acusar, Defender e Julgar no Direito Lusitano
3.1 Breve História da Formação de Portugal
3.2 As Funções de Acusar, Defender e Julgar no Período de Formação de Portugal
3.3 As Funções de Acusar, Defender e Julgar e a Reconquista
3.4 As Funções de Acusar, Defender e Julgar e a Individualização do Direito Português
3.5 As Funções de Acusar, Defender e Julgar no Período Anterior às Ordenações
3.6 As Funções de Acusar, Defender e Julgar nas Ordenações Afonsinas
3.7 As Funções de Acusar, Defender e Julgar nas Ordenações Manuelinas
3.8 As Funções de Acusar, Defender e Julgar nas Ordenações Filipinas
4. As Funções de Acusar, Defender e Julgar no Direito Canônico
4.1 As Funções de Acusar, Defender e Julgar nas Fases Evolutivas do Direito Canônico

CAPÍTULO III
As Funções de Acusar, Defender e Julgar no Direito Estrangeiro
1. Abordagem Inicial
2. Alemanha
3. Itália
4. França
5. Espanha
6. Portugal
7. Inglaterra e Estados Unidos da América
8. Argentina
9. Venezuela
10. Uruguai.
11. Outros Países da América Latina
11.1 Colômbia
11.2 Costa Rica
11.3 Guatemala
11.4 Chile.
12. Direito Canônico
13. Exame Geral desses Modelos

CAPÍTULO IV
Visão Crítica da Justiça Penal Brasileira
1. Quadro Geral da Análise

PARTE I - ACUSAÇÃO
2. Breve Notícia da Evolução Histórica do Ministério Público
3. Breve Notícia da Evolução Legislativa do Ministério Público Brasileiro
4. O Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 5.10.1988
5. A Acusação nas Declarações Internacionais de Direito
6. O Ministério Público no Código de Processo Penal e nas Leis Orgânicas
7. Breve Análise da Acusação Oficial na Prática
8. A Acusação e o Juizado Especial Criminal
9. A Acusação e o Código de Processo Penal Vigente
9.1. Inquérito Policial
9.2. Arquivamento de Inquérito Policial
9.3. Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos
9.4. Acusação Policial
9.5. Acusador de Segunda Instância
9.6. Medidas Assecuratórias e Acusador

PARTE II - DEFESA
10. A Defesa nas Normas de Direito Internacional
11. A Defesa e Alguns Ordenamentos Constitucionais
12. A Defesa nas Constituições do Brasil
13. A Defesa no Direito Infraconstitucional Brasileiro
14. Bases para o Exame de Interpretação da Súmula 523
15. A Súmula 523 do STF e os Acórdãos de Referência
16. Análise da Jurisprudência Posterior à Súmula 523 do STF e Anterior à Constituição da república de 1988
17. O Direito de Defesa na Jurisprudência Posterior à Constituição da República de 1988
18. A Defesa e o Código de Processo Penal Vigente
18.1. Incidente de Insanidade Mental e Defesa
18.2. Interrogatório e Defensor
18.3. Inquirições sem a Presença do Acusado
18.4. Ausência Justificada do Defensor
18.5. Comunicação Processual e Defesa
18.6. Ata e Defesa
18.7. Defesa Anterior ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
18.8. Crimes Contra a Honra e Defesa
18.9. Procedimento Sumário e Defesa
18.10. Revisão Criminal e Defesa

PARTE III - JULGAMENTO
19. Conceito de Poder
20. A Doutrina Clássica de Separação de Poderes
21. A Separação de Poderes e as Práticas Internacionais
22. A Separação de Poderes nas Constituições Brasileiras
23. Os Três Poderes e a Justiça Criminal
24. O Julgador e o Código de Processo Penal Vigente
24.1. Conflito de Jurisdição
24.2. Medidas Assecuratórias de Ofício
24.3. Incidente de Falsidade e Cognição de Infrações Penais
24.4. Das Provas
24.5. Da Mutatio Libelli
24.6. Processo dos Crimes de Competência do Júri
24.7. Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
24.8. Portaria Judicial Acusatória
24.9. Regimento Interno dos Tribunais

CAPÍTULO V
Conclusões
Ano: 2001

Número de Páginas: 394

Peso: 0,605 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Lombada: 2,8 cm

Acabamento: Encadernado

I.S.B.N.: 85-86833-320

Código de Barras: 9788586833328

Valor: R$ 80,00





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