Redes Sociais:
Central de Atendimento Rastrear Pedido Cadastre-se
Buscar por:
CARRINHO

Carrinho Vazio


Clique na imagem para ampliar
Código de Processo Penal - Comentários aos projetos de reforma legislativa Cód. do Produto: 610

Autor: Eduardo Reale Ferrari


 
R$ 9,90
Até 0x - Clique e veja mais detalhes

 
Código de Processo Penal
Comentários aos projetos de reforma legislativa



A presente obra analisa, no âmbito legislativo, as principais propostas processuais penais, ora em discussão no Congresso Nacional.

Não se limita a apenas informar os textos, mas, especialmente, formula críticas e sugestões, instiga o estudioso do direito a uma reflexão acerca do estágio atual de nossa legislação processual penal, com o fito de conduzir a soluções que tenham efetividade e, concomitantemente, respeito aos princípios constitucionais penais e processuais penais.

Fundando-se na magistral obra do Professor JOSÉ FREDERICO MARQUES, Elementos de Direito Processual Penal, o trabalho representa, mais que uma mera adequação legislativa, efetiva complementação das discussões hoje existentes no âmbito do direito processual penal.

Perpassa ao leitor a presença de duas escolas de posicionamento: uma, de contornos mais técnicos e compromissados às garantias constitucionais, e outra, mais ideológica e politizada.

Investiga o Código de Processo Penal desde a sua origem em 1942 até as propostas formuladas pelo Código de Processo Penal Tipo para a América Latina, com posterior estudo do Código de Processo Penal e dos trabalhos realizados pela Comissão nomeada pelo Ministério da Justiça, que elaborou os sete Anteprojetos, posteriormente convertidos em Projetos encaminhados por parte do Poder Executivo ao Congresso Nacional no ano de 2000.

De forma minuciosa analisa cada um dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, com destaque para: a) investigação criminal; b) prisão e liberdade; c) interrogatório e defesa; d) provas; e) suspensão do processo, emendatio libelli e mutatio libelli; f) tribunal do júri e g) recursos e impugnações ensejando a que o leitor não apenas ultime uma simples atualização legislativa, mas, especialmente, torne-se co-participe nos debates legislativos, objetivando democratizar as discussões das reformas processuais penais, ajustando-as a um efetivo Estado Democrático de Direito.
Introdução

PROJETO DE LEI N. 4.209/2001 - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

I - Histórico e objetivos das propostas sobre investigação criminal do projeto da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal de 1994
II - A nova concepção do procedimento investigativo proposto pelo Projeto de Lei n. 4.209/2001
III - As alterações normativo-investigativas do Projeto de Lei n. 4.209/2001
A. As alterações na atividade investigativa: o registro do delito e o início da atividade investigatório - criminal
B. O indiciamento no Projeto de Lei n. 4.209/2001 e a necessidade de fundamentação
C. Os prazos procedimentais máximos para a conclusão da investigação criminal
D. O novo papel do Ministério Público durante a fase investigativa no Projeto n. 4.209/2001
E. A necessidade de o Projeto de Lei n. 4.209/2001 se ajustar ao Novo Código Civil
IV - A íntegra do Projeto de Lei n. 4209/2001 dispondo sobre investigação criminal


PROJETO DE LEI N. 4.208/2001 DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

I - Histórico e objetivos das propostas sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
11 - A nova concepção da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória no Projeto de Lei n. 4.208/2001
III - As alterações normativas do Projeto de Lei n. 4.208/2001
A. Hipóteses de prisão cautelar
B. Prisão preventiva
C. Prisão domiciliar provisória
D. Medidas cautelares diversas da prisão preventiva
E. Liberdade provisória
F. Fiança
IV - A íntegra do Projeto de Lei n. 4.208/2001 dispondo da prisão,das medidas cautelares e da liberdade provisória

PROJETO DE LEI N. 4.202/2001 - INTERROGATÓRIO E DEFESA EFETIVA

I - Histórico e Objetivos das Propostas sobre o interrogatório e a defesa efetiva
II - A nova concepção do interrogatório e da defesa efetiva no Projeto de Lei n. 4.202/2001
III - As alterações normativas do Projeto de Lei n. 4.202/2001
A. O comparecimento do acusado perante a autoridade judiciária (art. 185)
B. Direito ao silêncio (art. 186)
C. As partes do interrogatório (art. 187)
D. Participação das Partes no interrogatório (art. 188)
E. O interrogatório do menor (art. 194)
F. Novo Interrogatório (art. 196)
G. Defesa técnica efetiva (art. 261)
IV - A íntegra do Projeto de Lei n. 4.202/2001 dispondo sobre interrogatório e defesa efetiva

PROJETO DE LEI N. 4.205/2001 - PROVAS

I - Histórico e objetivos das propostas do anteprojeto da ''Comissão Pellegrini'' no âmbito das provas
II - A nova concepção das provas
III - As alterações do Projeto de Lei n. 4.205/2001 e do Projeto Substitutivo da Comissão Mista
A. O princípio do livre convencimento motivado
B. A produção antecipada de provas
C. O tratamento da prova ilícita e da prova derivada
D. A prova pericial
E. A prova testemunhal
IV - A íntegra do Projeto de Lei n. 4.20512001 dispondo sobre provas

PROJETO DE LEI N. 4.207/2001 SUSPENSÃO DO PROCESSO, EMENDATIO LIREUI, MUTATIO LIREUI E PROCEDIMENTOS

I - Histórico e objetivos das propostas sobre procedimento
II - A nova concepção do procedimento no Projeto de n. 4.207/2001
A. Suspensão do processo e procedimentos: Exposição de Motivos do Projeto de Lei n. 4.207/2001, originário do Anteprojeto elaborado pela Comissão Pellegrini
B. A nova concepção da suspensão condicional do processo, Emendado libeli, Mutatio Libelli e dos procedimentos, proposta pelo Projeto de Lei n. 4.207/2001
III - As alterações normativas do Projeto de Lei n. 4.207/2001
A. Da Suspensão do Processo
B. Da Emendatio Libelli e Mutatio Libelli
C. Da reparação dos danos à vítima do crime
D. Do procedimento
IV - A íntegra do Projeto de Lei n. 4.207/2001, dispondo sobre suspensão condicional do processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e procedimentos

PROJETO DE LEI N. 4.203/2001 - TRIBUNAL DO JÚRI

I - Histórico e objetivo das propostas sobre o Tribunal do Júri
II - A nova concepção do Tribunal do Júri no Projeto de Lei n. 4.209/2001
III - As alterações normativas do Projeto de Lei n. 4.203/2001
A. Criação de um procedimento próprio para o Iudicitum Accusationis
B. Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
C. Preparação do processo
D. Alistamentos dos jurados
E. Desaforamento
F. Da possibilidade de julgamento sem a presença do acusado
G. Impossibilidade da utilização em plenário das provas produzidas anteriormente
H. Do interrogatório do acusado após a produção da prova oral
I. Proibição de leitura de documentos novos em plenário
J. Da simplificação do questionário
K. Supressão do protesto por novo Júri
L. Competência para julgamento em caso de desclassificação pelo Conselho de Sentença
M. Ata de julgamento
N. Disciplina dos apartes
O. Da influência da decisão do Júri na responsabilidade civil
IV - A íntegra do Projeto de Lei n. 4,203/2001, dispondo sobre o Tribunal do Júri

PROJETO DE LEI N. 4.206/2001 - RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO

I - Histórico e objetivos das propostas sobre recursos e ações de impugnação
A. Introdução
B. Exposição de motivo do Projeto n. 4.206/2001
II - A nova concepção do sistema recursal
III - As alterações normativas do Projeto de Lei n. 4.206/2001
A. Das disposições gerais
B. Da apelação
C. Do agravo
D. Dos embargos infringentes
E. Dos embargos de declaração
F. Das ações de impugnação. Habeas Corpus e Revisão Criminal
IV - A íntegra do Projeto de Lei n. 4.206/2001 dispondo sobre recursos e ações de impugnação
Ano: 2003

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 288

Peso: 0,417 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 1,4 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-86833-95-9

Código de Barras: 9788586833953

Valor: R$ 9,90





FORMAS DE PAGAMENTO
Cartão de Crédito
Depósito
Boleto Bancário



AJUDA E SUPORTE
Cadastro
Como Comprar
Entrega e Frete
Troca e Devolução
Meus Pedidos
Política de Segurança
FALE CONOSCO
sac@millenniumeditora.com.br
(019) 3229-5588

Vendas na internet
sac@millenniumeditora.com.br
(19) 3305-0439

Atendimento
De segunda à sexta das 8:00h às 18:00h (Exceto Feriados)

 

Millennium Editora Ltda
Av. Marechal Rondon, 473 - Jd. Chapadão - Cep 13070-172 - Campinas - SP - (19) 3229-5588
CNPJ 02.381.094/0001-11
IE 244.618.127.111
Vendas na internet - (19) 3305-0439
© 2017 - Todos os Direitos Reservados à Millennium Editora

10