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Competência em Matéria Penal, Da Cód. do Produto: 612

Autor: José Frederico Marques


 
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Sobre o autor:

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Catedrático de Direito Judiciário Civil da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Livre-docente de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil.

O livro "Da Competência em Matéria Penal", devidamente atualizado por José Renato Nalini e Ricardo Dip, resgata a obra de um dos mais completos e eruditos juristas contemporâneos, o desembargador, mestre e doutrinador José Frederico Marques.
Em uma era em que a memória nacional é obscurecida, mormente em relação a valores morais insubstituíveis, é gratificante constatar a preocupação em preservar-se o mais laborioso ensaio sobre competência penal já escrito no Brasil.

As regras de competência medida de jurisdição derivam da variedade das causas, distribuídas entre inúmeros juízos. Esse âmbito delimitado em lei e dentro do qual um órgão investido de jurisdição pode atuar, reveste excepcional importância quando o resultado da ação será o legítimo sacrifício da liberdade do réu. É, por isso, do maior interesse de todos os que militam no Direito Penal conhecer as regras e as modificações da competência.
Capítulo I
Da Jurisdição

§ 1º. Conceito geral
1. Conceito de jurisdição
2. Escopo da jurisdição
3. Jurisdição e direito subjetivo
4. Outros caracteres da jurisdição
5. Caracteres formais da jurisdição

§ 2º. Da jurisdição penal
1. Jurisdição penal e jurisdição civil
2. Conceitos básicos sobre a jurisdição penal
3. Jurisdição penal e conflito de direitos subjetivos

§ 3º. Extensão objetiva da jurisdição penal
1. Objeto da jurisdição penal
2. Jurisdição penal e causas não-penais
3. Jurisdição e lei de imprensa
4. Das causas penal-militares
5. Jurisdição e medidas de segurança

§ 4º. Elementos da jurisdição
1. Elementos integrantes da jurisdição
2. O judicium
3. A execução penal

§5º. Formas e princípios relativos à jurisdição penal
1. Divisões da jurisdição
2. Princípios relativos à jurisdição penal

§ 6º. Modalidades fundamentais tutela jurisdicional
1. As funções tutelares da jurisdição
2. Aplicação ao processo penal

Capítulo II
Da Competência em Geral

§ 7º. Noções fundamentais
1. Conceito e noção de competência 39
2. Jurisdição e competência 41
3. Da jurisdição como categoria de tribunais e juízes

§ 8º. Problemas prévios
1. Distribuição do poder de julgar 45
2. Leis de processo civil e leis de processo penal

§ 9º. Classificação da competência
1. O sistema de Carnelutti
2. O critério de Fenech
3. Jurisdição, foro e juízo
4. Competência material e competência funcional
5. A orientação legal
6. O entendimento dos processualistas pátrios

Capítulo III
Problemas Constitucionais

§10. A Constituição e o poder de julgar
1. Constituição e processo penal
2. Do princípio do juiz natural
3. A justiça comum
4. As justiças especiais
5. Jurisdições extrajudiciárias
6. Foro privilegiado e tribunais de exceção

§ 11. O problema das fontes normativas
1. O critério constitucional
2. O problema no direito internacional
3. Processo e organização judiciária

§ 12. O poder de julgar na Federação
1. Da justiça na Federação
2. Caráter nacional do Judiciário
3. Competência legislativa da União e dos Estados
4. Prevalência da legislação federal

Capítulo IV
Da Competência Externa dos Juízes Brasileiros

§13. O direito penal internacional
1. Conceito
2. Direito interno e superdireito
3. Jurisdição penal e lex fori

§ 14. Da territoriedade da lei penal
1. O princípio da territoriedade
2. Do território
3. Elementos físicos do território
4. Território fluvial
5. O espaço aéreo
6. Território flutuante
7. As aeronaves

§ 15. Do lugar do delito no direito penal internacional
1. O lugar do delito
2. Crime consumado e tentativa
3. A teoria da ubiqüidade
4. Aplicações da teoria da ubiqüidade

§ 16. Delitos a bordo de navios e aeronaves
1. Crimes em alto-mar e no espaço aéreo
2. A lei do pavilhão. O caso do Lotus
3. Problemas sobre crimes em alto-mar
4. Crimes nos mares territoriais
5. Crimes em aeronaves
6. Navios de guerra e aviões militares

§ 17. Da extraterritoriedade da lei penal
1. Exceções à regra da territoriedade
2. Da proteção aos diplomatas
3. Imunidades penais
4. Os cônsules e as capitulações

§ 18. Ultraterritoriedade da lei penal
1. Aplicação extraterritorial da lei penal
2. Ultraterritoriedade e lex fori
3. O princípio da nacionalidade do autor
4. A dupla incriminação
5. Demais condições de perseqüibilidade
6. O princípio

Ano: 2000

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 464

Peso: 0,993 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 2,5 cm

Acabamento: Encadernado

I.S.B.N.: 85-86833-18-5

Código de Barras: 9788586833182

Valor: R$ 9,90





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