Televendas (19) 3305-0439 Meus pedidos Atendimento

Olá, bem-vindo(a)!
Entre ou cadastre-se
CATEGORIAS LANÇAMENTOS LIVRO DO DIA



Tutela Específica nos Procedimentos Especiais Cód. do Produto: 707

Autor: Peter Panutto




De: R$ 40,00
Por: R$ 9,90


COMPRAR





Ano: 2006    Edição: 1ª edição    Número de Páginas: 160    Peso: 0,216 kg    Altura: 20,5 cm    Largura: 13,7 cm    Lombada: 1 cm    Acabamento: Brochura    I.S.B.N.: 85-7625-071-3    Código de Barras: 9788576250715    Valor: R$ 9,90
Para que a tutela jurisdicional seja prestada de maneira efetiva, em atendimento aos novos ditames constitucionais do processo, importante outorgar ao juiz poderes para materializar o direito do jurisdicionado.

O julgador não pode assistir passivo à inércia do réu no tocante ao não cumprimento da determinação judicial.

Sob esse prisma surgiu a tutela específica, que visa entregar ao autor exatamente aquilo a que ele teria direito se a obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente pelo réu.

Com essa ideologia o legislador revolucionou o cumprimento das obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa fundadas em título executivo judicial, por meio das Leis n. 8.952/94 (461 CPC) e 10.444/02 (461-A CPC), de modo a dar inúmeros poderes ao juiz para compelir o obrigado a cumprir seu dever jurídico, bem como possibilitando o cumprimento das obrigações ainda no processo de conhecimento, por meio das sentenças mandamentais e executivas lato sensu, tornando desnecessário o processo de execução.

Recentemente, por meio da Lei n. 11.232/05, parte dessas inovações foi estendida às obrigações de pagamento de quantia certa, alterando-se profundamente o CPC no tocante ao modo de cumprimento de tais obrigações, quando fundadas em título executivo judicial.

Ademais, como o procedimento dos artigos 461 e 461-A do CPC está previsto dentro do procedimento comum, as regras inovadoras de tais artigos são aplicada subsidiariamente aos procedimentos especiais concernentes às obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa, como as ações possessórias, nunciação de obra nova, mandado de segurança, ação de despejo, entre outras, visando o aumento da efetividade desses procedimentos, como permite o parágrafo único do artigo 272 do CPC.

Peter Panutto
Bacharel em Direito pela Puc-Campinas, formado no ano de 1997. É advogado militante em Campinas, nas áreas Cível e Eleitoral. Mestre em Direito Processual Civil pela Puc-Campinas, onde também leciona Direito Processual Civil e Estágio Supervisionado, desde 2001.
Capítulo I
A Tutela Jurisdicional no Moderno Processo Civil
1. Jurisdição
2. Escopos da Jurisdição
2.1 Escopo Jurídico
2.2 Escopos Sociais
2.3 Escopos Políticos
3. A Tutela Jurisdicional no Centro da Teoria Processual
4. O Processo com Resultado Eficaz
5. Os Meios para Obtenção do Resultado
6. A Tutela Específica na Nova Ordem Processual


Capítulo II
Tutela Específica
1. Tutela Específica
2. As Obrigações Abrangidas pela Tutela Específica
2.1 Obrigação de Fazer e de Não Fazer
2.2 Obrigação de Entrega de Coisa Certa e Incerta
2.3 A Abrangência da Expressão ''Obrigações''
3. A Antecipação das Tutelas Específicas
3.1 A Antecipação de Tutela
3.1.1 As Hipóteses de Concessão da Tutela Antecipada
3.1.1.1 Tutela Antecipada em Casos de Urgência
3.1.1.2 Tutela Antecipada em Casos de Abuso do Direito de Defesa
3.1.1.3 Tutela Antecipada em Caso de Pedido Incontroverso
3.1.2 Os Requisitos para Concessão da Tutela Antecipada.
3.1.2.1 O Requerimento da Parte
3.1.2.2 Verossimilhança da Alegação Fundada em Prova Inequívoca
3.1.2.3 Reversibilidade dos Efeitos da Tutela Antecipada
3.2 As Especificidades da Antecipação da Tutela Específica e seus Requisitos
3.2.1 O Relevante Fundamento da Demanda
3.2.2 O Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final
3.3 As Hipóteses de Antecipação da Tutela Específica
3.4 A Aplicabilidade dos Requisitos Presentes no Artigo 273 do CPC na Antecipação da Tutela Específica
3.4.1 O Requerimento da Parte
3.4.2 Verossimilhança da Alegação Fundada em Prova Inequívoca
3.4.3 Reversibilidade
3.5 Momento da Antecipação da Tutela Específica
3.6 Caráter Provisório da Antecipação da Tutela Específica
3.7 A Distinção entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar e a Fungibilidade do § 7º do Artigo 273 do CPC
3.7.1 A Aplicação da Fungibilidade do § 7º do Art. 273 na Antecipação das Tutelas Específicas
4. A Classificação Trinária das Sentenças Frente à Tutela Específica
4.1 As Limitações da Sentença Condenatória face às Necessidades da Sociedade Moderna
4.2 A Sentença Mandamental
4.3 A Sentença Executiva Lato Sensu
4.4 A Sentença que Condena no Pagamento de Quantia Certa diante da Lei n. 11.232/05
5. A Busca pelo Resultado Prático Equivalente
6. Medidas Coercitivas
6.1 Medidas de Coerção Indireta
6.1.1 Multa
6.1.2 Prisão
6.2 Medidas de Sub-Rogação
7. Conversão em Perdas e Danos
8. Espécies de Tutelas Presentes no Artigo 461 do CPC e 84 do CDC
8.1 Tutela Inibitória
8.2 Tutela Preventiva Executiva
8.3 Tutela Reintegratória
8.4 Tutela Ressarcitória
8.5 Tutela das Obrigações Contratuais de Fazer e Não Fazer na Forma Específica


Capítulo III
Tutela Específica nos Procedimentos Especiais
1. Tutela Específica nos Procedimentos Especiais
2.1 A Influência nas Ações Possessórias
2.2 A Influência na Ação de Nunciação de Obra Nova
2.3 Quanto à Ação Civil Pública
2.4 A Influência no Mandado de Segurança
2.5 A Influência na Ação Popular
2.6 A Influência na Ação Monitória
2.7 A Influência na Ação de Depósito
2.8 A Influência na Ação de Despejo
2.9 A Influência no Cumprimento da Obrigação Alimentar
2.10 A Influência de um Modo Geral


Considerações Finais


Referências Bibliográficas


FALE CONOSCO
sac@millenniumeditora.com.br
(19) 3229-5588
VENDAS NA INTERNET
sac@millenniumeditora.com.br
(19) 3305-0439
ATENDIMENTO
De segunda a sexta das
8h às 18h (Exceto feriados)
AJUDA E SUPORTE
Como Comprar
Entrega e Frete
Troca e Devolução
Política de Segurança
Meus Pedidos
Cadastro
Cartão de Crédito
Depósito
Boleto Bancário
APROVEITE PROMOÇÕES E SORTEIOS EXCLUSIVOS!      


FORMAS DE PAGAMENTO
Parcele em até 3x sem juros nos cartões Visa, Mastercard, Elo e Diners ou em 1x com Discover (Parcela mínima de R$ 50,00) ou no débito nos cartões Visa Electron e Mastercard Maestro ou pague com o PagSeguro

Av. Marechal Rondon, 473 - Jd. Chapadão
Cep 13070-172 - Campinas - SP - (19) 3229-5588
CNPJ 02.381.094/0001-11 / IE 244.618.127.111
© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Millennium Editora

60
Os descontos e ofertas são válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem os estoques.