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Contribuições ao Estudo do Novo Direito Civil Cód. do Produto: 711

Autores: Frederico A. Paschoal - José Fernando Simão


 
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Contribuições ao Estudo do Novo Direito Civil

Organizadores: Frederico A. Paschoal e José Fernando Simão
Prefácio: Giselda M. Fernandes Novaes Hironaka
Apresentação: Miguel Reale
Obra Coletiva
Grandes ícones do Direito Civil selecionaram os artigos que sofreram alterações no novo Código e os reuniram numa única fonte, interpretando-as de maneira clara, objetiva, didática e abrangente.
Por essas características, é o melhor guia prático para estudantes, professores e demais operadores do Direito.
Anotações à parte geral do Código Civil/2002
Jamil Miguel
A prescrição da reparação civil, o prazo do novo Código de 2002, a regra transitória e a aritmética (com adendo)
Celso José Pimentel
Contornos gerais do dever de indenizar no Código Civil de 2002
Carlos Alberto Bittar Filho
Uma análise da função social do contrato e da boa-fé objetiva como delimitadoras da autonomia da vontade e como estruturadoras da segurança jurídica contratual
Luiz Fernando de Almeida Guilherme
Contratos de adesão no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Paulo Restiffe Neto e Paulo Sergio Restiffe
Apontamentos críticos ao direito de empresa
Amador Paes de Almeida
Natureza jurídica, validade e eficácia das convenções de condomínio após a vigência do novo Código Civil
Aclibes Burgarelli
A influência do Código Civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245/91 - Lei de Locação
José Fernando Simão
Algumas questões relevantes sobre o direito de família no novo Código Civil
Ricardo Algarve Gregorio
Introdução ao direito conjugal patrimonial: eficácia do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges
Sílvio de Salvo Venosa
A alteração do regime de bens no novo Código Civil
Daniela de Carvalho Mucilo Restiffe
O aval no direito de família?
Aclibes Burgarelli
O direito real de habitação e o excesso inconstitucional em relação à união estável
Frederico A. Paschoal
Direito sucessório no novo Código Civil: problemática dos cônjuges, conviventes e concubinos
Gustavo Ferraz de Campos Monaco



SUMÁRIO
PARTE GERAL
Capítulo I
Anotações à parte geral do Código Civil/2002
1. Introdução
2. As Mudanças
Capítulo 11
A prescrição da reparação civil, o prazo
do novo Código de 2002, a regra transitória e a aritmética (com adendo)
CELSO JOSÉ PIMENTEL
1. A Inovação
2. A Vigência
3. Transitoriedade
4. A definição da regra de vigência
5. A conseqüência. 6. A aplicação concreta
7. O início da contagem do novo prazo
8. A conclusão
9. O adendo e a jurisprudência
¬

DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo III Contornos gerais do dever de indenizar no Código Civil de 2002
CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO
1. Observações introdutórias
2. Ato ilícito: generalidades
3. Culpa e risco
4. Responsabilidade civil: conseqüências patrimoniais
5. Nótula bibliográfica
6. Bibliografia
Capítulo IV
Uma análise da função social do contrato e da boa-fé objetiva como delimitadoras da autonomia da vontade e como estruturadoras da segurança jurídica contratual
1. Histórico da teoria contratual
2. Igualdade e liberdade como pilares da autonomia
privada
3. Função social do contrato
4. Boa-Fé Objetiva
4.1 Conceito de boa-fé objetiva
4.2 Artigo 422 do Código Civil de 2002
4.3 Cláusulas gerais
4.4 A operatividade da boa-fé numa relação obri¬gacional
5. A liberdade de contratar e o artigo 421 do Código Civil
6. Conclusão
7. Bibliografia

Capítulo V
Contratos de adesão no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
PAULO RESTIFFE NETO e PAULO SERGIO RESTIFFE
1. Introdução
2. Conceito
3. Natureza jurídica
4. Características
5. Aspectos relevantes do contrato de adesão
5.1 Inserção de cláusulas contratuais
5.2 Resolução do contrato de adesão
5.3 Limitação de direitos
5.4 Redação do contrato de adesão
5.5 Renúncia ou disposição antecipada de direitos
5.6 Interpretação do contrato de adesão
6. Bibliografia
DA EMPRESA
Capítulo VI
Apontamentos críticos ao direito de empresa
AMADOR PAES DE ALMEIDA
1. A unificação parcial do direito privado
2. A unificação no Brasil
3. Aspectos gerais do direito de empresa
4. Sociedade personificada e sociedade não personificada
5. Espécies societárias
5.1 Sociedade em conta de participação
5.2 Sociedade de capital e indústria
5.3 Sociedade em nome coletivo
5.4 Sociedade em comandita simples
5.5 Sociedade limitada
6. Conselho fiscal
7. Sociedade anônima
8. Transformação, incorporação, fusão e cisão das so¬ciedades
9. O estabelecimento
10. Do registro
DAS COISAS
Capítulo VII
Natureza jurídica, validade e eficácia das convenções de condomínio após a vigência do novo Código Civil
1. Natureza jurídica das convenções de condomínio
1.1 Elementos especiais da convenção de condomínio
1.2 Conceito de convenção de condomínio
1.3 Ato violador da lei convencional Direito de indenização e não ato de cobrança
1.5 Formas de liquidação das obrigações
1.6 Conclusão
2. Validade e eficácia das convenções de condomínio
Capítulo VIII
A influência do Código Civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245/91 - Lei de Locação
1. Introdução - O conflito de normas no tempo
2. Conflitos de normas no tempo: o novo Código Civil e a Lei de Locação
3. Nova disciplina de velhos institutos: a boa-fé objetiva e a função social do contrato
4. A necessidade de vênia conjugal para os contratos de locação por prazo superior a 10 anos - Artigo 3° da Lei 8.245/91 5A redução da multa contratual para as hipóteses de devolução do imóvel pelo locatário durante o prazo da locação - art. 4° da Lei 8.245/91. Cláusula penal
6. A exoneração do fiador nas hipóteses de locação por prazo indeterminado antes da efetiva
devolução do imóvel. Artigo 39 da Lei 8.245/91 x Artigo 835 do Código Civil de 2002
7. Conclusõ
Ano: 2004

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 346

Peso: 0,424 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Lombada: 1,8 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625-014-4

Código de Barras: 9788576250142

Valor: R$ 9,90





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