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Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente Cód. do Produto: 715

Autor: Helita Barreira Custódio


 
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Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Esta obra - culta, minuciosa, de caráter propositivo e alertante - foi apresentada pela autora como tese de Livre-Docência em Direito Civil da Universidade de São Paulo em 1983, quando as questões ambientais não eram ainda encaradas com a devida seriedade. Por longos 23 anos permaneceu como tesouro oculto.

Após incontáveis violações ambientais e devastações, quando a humanidade passou a atentar para os sinais de agonia da natureza, eis que vem a lume de forma atual, oportuna e útil.

Em magnífico prefácio, o ambientalista e Desembargador Federal do Tribunal Federal da 4ª Região (RS), Vladimir Passos de Freitas, enaltece, com rara propriedade, a sua grandiosi-dade, as virtudes e extraordinária importância.

Nenhuma obra aborda o tema da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente de maneira tão clara, abrangente e completa, e oferece tantas contribuições para a interpretação e elaboração científica e jurídica do assunto.

Como as demais obras da autora, torna-se fonte de consulta obrigatória a políticos, técnicos e operadores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal, assim como, a empresas, escritórios de projetos e consultoria, professores e estudantes.


Autora:
Helita Barreira Custódio é Doutora em Direito e Professora ''Livre-Docente'' pela Universidade de São Paulo-USP; Aperfeiçoamento em Administração Pública com especialização em Direito
Urbanístico pela Universidade de Roma ''LA SAPIENZA''; Procuradora do Município de São Paulo já com todos os direitos conquistados; Ex-Advogada da CETESB-SP (junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo); Ex-Assessora Judiciária do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasília-DF); Membro Emérito da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Considerações preliminares sobre o dano por poluição ao meio ambiente e a conseqüente responsabilidade civil

CAPÍTULO II. Os grandes desafios da época atual e as opções correlatas: RETROCEDER ou PROGREDIR
1. RETROCEDER, permanecendo no campo da insciência, da conivência ou da indiferença perante os graves fatos da atualidade
2. PROGREDIR, se se reagir cumprindo, gradativa e diligentemente, os deveres constitucionais e legais
a) Cumprir a política informativa, educacional e de conscientização de todos
1) O direito à informação ambiental
2) O direito à educação ambiental e à conscientização pública
b) Cumprir a política conciliatória de interesses privados, sociais e públicos
c) Cumprir a política de participação para contribuições à compatibilização do desenvolvimento sócio-conômico com a preservação ambiental

CAPÍTULO III. Observações conclusivas sobre a relevante missão dos juristas em geral

PRIMEIRA PARTE - RESPONSABILIDADE
TÍTULO I - NOÇÕES E ASPECTOS GERAIS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Noções de responsabilidade
CAPÍTULO II. Aspectos gerais da evolução do conceito de responsabilidade
CAPÍTULO III. Aspectos gerais da evolução histórica da responsabilidade
1. No Direito Romano
a) No Direito Romano Antigo
b) No Direito Romano Clássico
c) No Direito Romano Pós-Clássico
2. No Direito Intermédio
3. No Direito Positivo de alguns Países
a) França
b) Itália
c) Portugal
d) Brasil
CAPÍTULO IV. Observações conclusivas

TÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Classificação da responsabilidade em geral
1. Responsabilidade contratual
2. Responsabilidade extracontratual ou aquiliana
3. Distinção entre as duas categorias de responsabilidade (contratual e extracontratual): Relevância e critérios gerais
CAPÍTULO II. Classificação da responsabilidade extracontratual
1. Responsabilidade penal
2. Responsabilidade civil
a) Distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal
b) Independência da responsabilidade civil
c) Influência da responsabilidade penal sobre a responsabilidade civil diante de fatos danosos simultâneos ou reflexos
d) Observações complementares
3. Responsabilidade administrativa
a) Responsabilidade administrativa e poder de polícia
b) Responsabilidade administrativa e poder disciplinar
c) Considerações complementares sobre as repercussões da responsabilidade administrativa geral e da responsabilidade administrativa ambiental na responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
1) Aplicabilidade do princípio do controle judiciário aos atos vinculados, como regra geral obrigatória
2) Inaplicabilidade do princípio do controle judiciário aos atos discricionários quanto ao mérito e sua aplicabilidade aos atos discricionários quanto aos motivos (nos casos de vícios ou ilegalidades)
4. Responsabilidade política
CAPÍTULO III. Considerações conclusivas sobre a notável relevância da responsabilidade civil como tema progressivamente atual e sempre oportuno, mormente diante da explosão de danos ambientais ressarcíveis

SEGUNDA PARTE - RESPONSABILIDADE CIVIL
TÍTULO I - ATOS ILÍCITOS, ATOS LÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Atos ilícitos e atos lícitos
1. Noções gerais de atos ilícitos
2. Conceito legal dos atos ilícitos
a) Elementos básicos dos atos ilícitos
1) Ação ou omissão voluntária por culpa ("lato sensu" com a compreensão do "dolo" ou "stricto sensu" com a compreensão da "simples culpa" por negligência, imprudência ou imperícia)
2) A violação do direito causadora de prejuízo a outrem e a obrigação de reparar o conseqüente dano ressarcível
3) O nexo causal entre a pessoa da ilícita ação ou omissão prejudicial e o dano ressarcível
b) O ato ilícito danoso como fato gerador da responsabilidade civil subjetiva ou por culpa
3. Noções gerais de atos lícitos
4. Conceito legal dos atos lícitos com seus elementos básicos e como fato gerador da responsabilidade civil objetiva ou por risco
a) Normas do Código Civil anterior, reafirmadas e ampliadas pelo novo Código Civil
b) Normas integrantes de leis especiais
c) Normas especiais e gerais de leis integrantes do Direito Ambiental
d) Normas constitucionais
5. Considerações sobre a relevância dos atos ilícitos danosos e dos atos lícitos danosos como fontes autônomas e inconfundíveis da responsabilidade civiL
a) A primeira categoria trata dos atos ilícitos
b) A segunda categoria trata dos atos lícitos
CAPÍTULO II. Responsabilidade civil
1. Noções gerais de responsabilidade civil
2. Teorias da responsabilidade civil
a) Teoria tradicional da responsabilidade civil subjetiva ou por culpa
1) No Direito Comparado
2) No Direito Positivo Brasileiro
b) Teoria da responsabilidade civil objetiva ou por risco
1) No Direito Comparado
2) No Direito Positivo Brasileiro
3. Considerações complementares relacionadas com a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
a) Síntese de três correntes de opiniões sobre as teorias da responsabilidade civil
b) Nossa adesão à terceira corrente
c) Relevantes questões jurídicas aplicáveis à responsabilidade civil em geral e à responsabilidade civil por danos ao meio ambiente em particular
1) Aplicação total da responsabilidade civil diante da concorrência de "culpas", de "riscos" ou de "culpas e riscos", com ou sem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, entre pessoas solidariamente responsáveis
2) Limitação proporcional ou parcial da responsabilidade civil
3) Exclusão total da responsabilidade civil
d) Advertências sobre a perigosa tendência de abusiva invocação de caso fortuito ou força maior para limitação ou exclusão da responsabilidade civil
1) Em circunstâncias normais do exercício de atividades não-perigosas, no campo do Direito Civil (CC anterior, art. 1.058 e parágrafo único, reproduzido pelo novo CC, art. 393 e parágrafo único)
2) Em circunstâncias arriscadas do exercício de atividades perigosas, particularmente no campo do Direito Ambiental
3) Em circunstâncias extraordinárias insuscetíveis de detecção ou de registro de fato da Natureza externo ou interno, respectivamente, pela meteorologia ou pela sismologia: Exclusão da responsabilidade civil

TÍTULO II - RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Básicas normas jurídicas sobre fatos ou atos danosos geradores de responsabilidade civil integrantes do Direito Positivo Brasileiro
1. Normas integrantes da Constituição Federal
a) Normas sobre danos materiais ou morais referentes a direitos e garantias fundamentais
b) Normas sobre danos nucleares
c) Normas sobre danos gerais ou especiais causados a terceiros ou a outrem decorrentes da prestação de serviços públicos
d) Normas sobre danos ao erário por atos de improbidade administrativa de agentes públicos em geral
e) Normas sobre danos por infrações contra a ordem econômica
f) Normas sobre danos causados por violação dos direitos à educação e à cultura
g) Normas sobre danos ambientais lesivos ao meio ambiente, à saúde ambiental, à saúde pública e à vida
h) Normas sobre danos pelo uso da propriedade particular
2. Normas integrantes do Código Civil
a) Normas sobre danos a terceiros
b) Normas gerais sobre danos por atos ilícitos
c) Normas especiais sobre danos por atos ilícitos
d) Normas sobre danos por atos abusivos em geral definidos como todas as manifestações de atos ilícitos ou contrários ao Direito
e) Normas sobre danos por atos lícitos ou pelo exercício regular de atividades perigosas juridicamente permitidas
f) Normas sobre danos a direitos de vizinhança decorrentes do uso nocivo da propriedade imóvel
g) Normas sobre danos por fatos, condutas ou atividades de terceiros ou de outrem
h) Normas sobre danos causados por fato ou guarda de animais
i) Normas sobre danos provenientes de coisas inanimadas: em ruína, caídas ou lançadas em lugar indevido ou em custódia
3. Normas integrantes de leis especiais
a) Normas sobre danos ou eventos decorrentes de acidente do trabalho (doença profissional ou doença do trabalho)
b) Normas sobre danos decorrentes de atividades penosas, insalubres e perigosas
c) Normas sobre danos decorrentes de atividades relacionadas com bebidas
d) Normas sobre danos decorrentes de atividades de pesquisa mineral, causados ao proprietário ou possuidor do imóvel
e) Normas sobre danos causados aos consumidores por defeitos de produtos ou relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização, fruição e riscos
f) Normas sobre danos decorrentes de infrações às atividades econômicas
g) Normas sobre danos decorrentes de infrações às disposições da vigilância e legislação sanitária
h) Normas sobre danos decorrentes de serviços notariais e de registro
i) Normas sobre danos decorrentes de transportes por vias terrestres, aquáticas e aéreas
4. Normas instituídas em leis integrantes do Direito Ambiental Brasileiro
a) Normas sobre danos ambientais causados pela ilegal comercialização ou ou utilização de moto-serras em florestas e demais formas de vegetação
b) Normas sobre danos ambientais nocivos a viveiros, açudes e fauna aquática de domínio público
c) Normas sobre danos ambientais e a terceiros decorrentes da exploração de recursos minerais
d) Normas sobre danos nucleares causados por acidente nuclear ou pelo exercício de atividades nucleares de qualquer natureza
e) Normas sobre danos ambientais nocivos ao Patrimônio Cultural e Turístico
f) Normas sobre danos ambientais nocivos às Unidades de Conservação da Natureza
g) Normas sobre danos ambientais e a terceiros decorrentes de atividades ou condutas lesivas aos recursos ambientais (naturais, culturais, sanitários, sócio econômicos)
h) Normas sobre danos ambientais decorrentes de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos
i) Normas sobre danos ambientais à segurança da navegação e a terceiros decorrentes de atividades em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais
j) Normas sobre danos ambientais nocivos à saúde pública decorrentes de atividades relacionadas com substâncias, produtos e resíduos tóxicos ou agrotóxicos perigosos
l) Normas sobre danos ambientais decorrentes de atividades agrícolas com a utilização de agrotóxicos
m) Normas sobre danos ambientais decorrentes do uso das técnicas de engenharia genética, envolvendo organismos geneticamente modificados-OGMs
n) Normas sobre danos ambientais nocivos às águas em geral
o) Normas processuais sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e a direitos de valores integrantes do Patrimônio Cultural Brasileiro
CAPÍTULO II. Considerações conclusivas

TERCEIRA PARTE - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
TÍTULO I - MEIO AMBIENTE E NORMAS JURÍDICAS PROTECIONAIS
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Introdução sobre noções gerais de meio ambiente
1. Noções doutrinárias de meio ambiente
2. Definição legal de meio ambiente
3. Definição constitucional de meio ambiente
4. Breves considerações conclusivas sobre as noções gerais de meio ambiente
CAPÍTULO II. Bens ou recursos ambientais integrantes do meio ambiente e juridicamente protegidos
1. Bens ou recursos naturais
a) Ar ou atmosfera
b) Águas
c) Solo, seu subsolo, espaço aéreo, demais acessórios e adjacências ou incorporações naturais ou artificiais
d) Espécies vegetais, animais e microorgânicas
1) Espécies vegetais ou flora em geral
2) Regimes jurídicos aplicáveis às espécies vegetais ou à flora em geral
3) Espécies animais ou fauna em geral
e) Outros elementos do meio ambiente integrantes da biosfera
1) Luz solar
2) Energia
3) Silêncio ambiental
4) Alimentos e bebidas em geral
2. Bens culturais integrantes do Patrimônio Cultural
3. Bens sócio-econômico-ambientais integrantes do meio ambiente urbano
4. Considerações conclusivas
CAPÍTULO III. Normas jurídicas protecionais do meio ambiente integrantes do Direito Ambiental
1. No Direito Internacional
a) Normas internacionais contra armas perigosas de destruição em massa
b) Normas internacionais sobre a proteção a todas as espécies de baleias contra a exploração excessiva
c) Normas internacionais sobre a proteção do Patrimônio Cultural
d) Normas internacionais sobre a proteção da flora e da fauna, incluídas as aves migratórias
e) Normas internacionais sobre a proteção de grupos nacionais (índios e outros)
f) Normas internacionais sobre Direito do Mar e preservação dos recursos vivos do mar
g) Normas internacionais sobre a proteção ambiental e a utilização da Antártida somente para fins pacíficos e para pesquisa científica no interesse da Humanidade
h) Normas internacionais sobre a proteção dos trabalhadores contra substâncias ou emissões prejudiciais à sua saúde
i) Normas internacionais sobre prevenção, segurança e ajustes bilaterais e multilaterais de cooperação para exploração ou utilização do material ou da energia nuclear para fins pacíficos
j) Normas internacionais sobre princípios referentes à exploração e ao uso do espaço cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes
k) Normas internacionais sobre a proteção das águas e dos respectivos recursos vivos
l) Normas internacionais sobre trânsito em geral e transportes de produtos ou resíduos perigosos entre dois ou mais Países
m) Normas internacionais sobre a proteção das zonas úmidas de importância mundial
n) Normas internacionais de combate à desertificação nos Países afetados pela seca
o) Normas internacionais sobre a proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural diretamente relacionadas com aquelas sobre Turismo
p) Normas internacionais sobre a proteção dos recursos ambientais da Amazônia
q) Normas internacionais sobre o combate contra a poluição atmosférica e sobre a proteção da Camada de Ozônio
r) Normas internacionais sobre a proteção à saúde humana e ao meio ambiente em geral
s) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
t) Convenção sobre Diversidade Biológica
u) AGENDA 21
2. No Direito Comunitário
a) No Direito Ambiental da Comunidade Européia
b) No Direito Ambiental do MERCOSUL
3. No Direito Comparado
a) Nos Estados Unidos da América, em 1969
b) Na Grécia, em 1975
c) Em Portugal, em 1976
d) Na França, em 1976
e) Na Venezuela, em 1976
f) Na Espanha, em 1978
g) No Peru, em 1979
h) Na Holanda, em 1983
i) Na Itália, em 1986
j) Na Alemanha, em 1990
k) Em outros Países, a partir de 1990
4. No Direito Positivo Brasileiro
a) Normas jurídicas constitucionais
1) Normas constitucionais sobre a organização político-administrativa (autonomia) e a competência das Unidades da Federação em matéria ambiental
2) Normas constitucionais sobre a proteção dos bens ou recursos ambientais (naturais e culturais)
3) Princípios e normas gerais constitucionais sobre atividade econômica a serem observados para a conciliação do desenvolvimento sócio-econômico com a preservação do meio ambiente saudável ao bem-estar de todos
b) Normas jurídicas legais e regulamentares, materiais e processuais, integrantes do Direito Ambiental Brasileiro
1) Legislação e normas ambientais do período anterior à Lei geral n. 6.938, de 31-8-81
2) Legislação e normas ambientais do período posterior à vigência da Lei geral n. 6.938, de 31-8-81
3) Leis processuais à defesa do patrimônio ambiental (natural, cultural, sanitário, sócio-econômico)
CAPÍTULO IV. Considerações conclusivas

TÍTULO II - DANOS AO MEIO AMBIENTE POR POLUIÇÃO
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Conceito de poluição ambiental
CAPÍTULO II. Noções de danos ao meio ambiente decorrentes de poluição ambiental originada de diversas fontes poluentes
CAPÍTULO III. Classificação da poluição ambiental com a inclusão da respectiva jurisprudência
1. Classificação da poluição de acordo com as diversas fontes poluentes
a) Fontes de poluição por atividades domésticas
b) Fontes de poluição por atividades agrícolas e por agrotóxicos ali utilizados
c) Fontes de poluição por atividades industriais ou econômicas perigosas ou arriscadas, incluídas as atividades sonoras, ruidosas ou incômodas em geral (econômicas e não-econômicas), com os respectivos lixos, resíduos ou rejeitos em geral
d) Fontes de poluição por atividades nucleares com os respectivos lixos, resíduos ou rejeitos
2. Classificação da poluição de acordo com os tipos de contaminação que lesam os bens ou recursos ambientais em seus mais variados aspectos
a) Contaminação biológica
b) Contaminação química
c) Contaminação física - poluição física, incluída a radioativa
d) Novos tipos de poluição
1) Poluição verbal
2) Poluição jurídica ou poluição legislativa
3) Poluição moral
4) Poluição pelo excesso de consumo
5) Poluição decorrente da marginalização social
3. Classificação da poluição de acordo com os bens ou recursos ambientais lesados e a respectiva jurisprudência brasileira
a) Poluição lesiva aos bens ou recursos ambientais integrantes do Patrimônio Natural, do Patrimônio Sanitário e do Patrimônio Sócio-Econômico componentes do Patrimônio Ambiental com a jurisprudência correlata
1) Poluição do ar ou poluição atmosférica: Noções e jurisprudência
2) Poluição das águas: Noções e jurisprudência
3) Poluição do solo e subsolo (mineração e outras atividades perigosas): Noções e jurisprudência
4) Condutas e atividades lesivas às florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente, à reserva florestal legal ou à flora em geral: Jurisprudência
5) Condutas lesivas aos animais ou à fauna em geral: Jurisprudência
6) Poluição sonora e outras lesões aos direitos de vizinhança, ao sossego coletivo ou público, à saúde e ao bem-estar da população: Jurisprudência
7) Poluição ambiental e competência legislativa, executiva e judicial: Jurisprudência
8) Poluição por indústrias e atividades perigosas em geral: Jurisprudência
9) Poluição por lixos, resíduos ou rejeitos em geral: Jurisprudência
10) Condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente e às Unidades de Conservação em geral: Jurisprudência
11) Poluição prejudicial à saúde da população, do consumidor e do trabalhador: urisprudência
12) Condutas ou atividades poluentes e lesivas aos bens ou recursos ambientais integrantes da Zona Costeira: Jurisprudência
13) Condutas ou atividades poluentes e lesivas aos bens ou recursos ambientais integrantes das Zonas de Montanha: Jurisprudência
14) Condutas ou atividades poluentes e lesivas às áreas indígenas: Jurisprudência
b) Condutas ou atividades poluentes e lesivas aos bens ou recursos ambientais integrantes do Patrimônio Cultural Brasileiro componente do Patrimônio Ambiental com a jurisprudência correlata
1) Poluição degradadora ou descaracterizadora de bens ou recursos ambientais integrantes do Patrimônio Cultural e advertências correlatas
2) Poluição degradadora ou descaracterizadora de bens ou recursos ambientais integrantes do Patrimônio Cultural Brasileiro: Jurisprudência
CAPÍTULO IV. Considerações finais

TÍTULO III - ASPECTOS JURÍDICOS DO FATO OU ATO DANOSO POR POLUIÇÃO E OS MEIOS PARA A REPRESSÃO, A REPARAÇÃO E A PREVENÇÃO DO DANO CORRELATO
SUMÁRIO
CAPÍTULO I. Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do Direito Positivo Brasileiro em confronto com princípios e normas constitucionais e legais supervenientes
1. De normas do Código Civil
a) CC anterior, art. 15 - novo CC, art. 43: Insuficiência do conceito de pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos
b) CC anterior, art. 66, I - novo CC, art. 99, I: Insuficiência do conceito de bens de uso comum do povo
c) CC anterior, art. 159 - novo CC, arts. 186, 187, 927: Insuficiência do conceito de atos ilícitos
d) CC anterior, arts. 554, 555 - novo CC, arts. 1.277 a 1.281: Insuficiência do conceito de direitos e deveres de vizinhança e incompatibilidade da troca da expressão "uso nocivo da propriedade" por "uso anormal da propriedade"
1) Conclusão pelo amplo conceito dos direitos e deveres de vizinhança
2) Conclusão pela necessidade inadiável da revisão das expressões "Do uso anormal da propriedade", "interferências prejudiciais" e "limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança", propondo-se a sua supressão e o restabelecimento da científica expressão "DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE"
e) Incompatibilidade da norma processual do parágrafo único do art. 76 do CC anterior e sua oportuna revogação pelo CC posterior
2. De normas de leis integrantes do Direito Ambiental
a) Incompatibilidades de normas do Código de Águas e de Regulamentos correlatos
b) Inadequações e incompatibilidades de normas do Código Florestal e de Medidas Provisórias correlatas
1) Art. 3º, § 1º
2) Arts. 16, § 2º, 44, parágrafo único, da Lei nº 4.771, de 15-9-65, com a nova redação e os acréscimos da Medida Provisória nº 1.956-44, de 9-12-99 (ou de MP substitutiva ou de texto legal posterior similar)
3) Art. 27, parágrafo único
c) Insuficiências e incompatibilidades de normas do Código de Proteção à Fauna
d) Insuficiência de normas do Código de Mineração
e) Incompatibilidades, insuficiências e inadequações de normas da Lei nº 6.453, de 17-10-77, sobre a responsabilidade civil por danos nucleares
f) Inadequação e incompatibilidade da transformação prevista na norma do art. 18 da Lei nº 6.938, de 31-8-81, posteriormente revogado pela Lei nº 9.985, de 18-7-2000
g) Insuficiências e inadequações de normas da Lei n. 7.347, de 24-7-85 (arts. 5º, I, II, 6º)
h) Incompatibilidades constitucionais de normas legais ou de atos normativos sobre "sigilo comercial" ou "sigilo industrial" violador do direito à informação ambiental
3. Considerações conclusivas e apelo
CAPÍTULO II. Técnicas jurídicas aplicáveis à repressão, à reparação e à prevenção de danos ambientais, bem como à proteção, à defesa, à recuperação ou à melhoria e à preservação do meio ambiente
1. Noções amplas de interesses comuns (interesses difusos) e instrumentos judiciais para sua defesa
2. Técnicas jurídicas por meios judiciais aplicáveis à repressão, à reparação ou à prevenção dos danos por poluição ambiental
a) Ações judiciais distintas
b) Ação de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ou ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente
1) A legitimação para agir
2) A prova pericial
3) A avaliação da responsabilidade
4) A aplicação do valor da indenização em projetos de recuperação de bens lesados
3. Técnicas jurídicas por meios extrajudiciais aplicáveis à prevenção e à reparação do dano ambiental, bem como à recuperação ou à melhoria e à preservação do meio ambiente
a) Em leis integrantes do Direito Ambiental
b) Em normas sobre o seguro-poluição
4. Considerações conclusivas
CAPÍTULO III. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente de natureza objetiva, como técnica jurídica de particular importância à reparação do dano por poluição ambiental
1. Síntese do fato ou ato danoso ambiental por ato lícito
a) No Direito Comparado
b) No Direito Comunitário
c) No Direito Internacional
d) No Direito Positivo Brasileiro
2. O dano por poluição e a responsabilidade civil objetiva expressa e implícita no Direito Positivo Brasileiro
a) No Código Civil anterior de 19l6 e na Lei posterior n. 10.406, de 10-1-2002
1) CC anterior, art. 15 - novo CC, art. 43
2) CC anterior, art. 160, I, 2ª parte - novo CC, art. 188, I, 2ª parte
3) CC anterior, arts. 554 e 555 - novo CC, arts. 1.277 a 1.281
4) CC anterior, arts. 1.519, 1.521, III, 1.522, 1.523 - novo CC, arts. 929, 931, 932, III, 933
5) Lei n. 10.406, de 10-1-2002, parágrafo único do art. 927
b) Na Lei n. 6.453, de 17-10-77, sobre a responsabilidade civil por danos nucleares
c) Na Lei n. 6.938, de 31-8-81, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
d) Na Constituição Federal de 1988
1) Art. 5º, XXXV
2) Art. 21, XXIII, d - EC n. 49/2006
3) Art. 37, § 6º
4) Art. 225, § 3º, c/c art. 216, § 4º
3. Considerações complementares
a) Relevância dos princípios gerais do Direito: Suo iure uti e alterum non laedere (neminem laedere)
b) Livre iniciativa da atividade econômica e observância obrigatória dos princípios constitucionais e legais à defesa ambiental
c) Complexidade e dificuldades do regime de reparação do dano ambiental em ação de responsabilidade civil
d) Observações conclusivas

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
Ano: 2006

Número de Páginas: 880

Peso: 1,143 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 4,2 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625-078-0

Código de Barras: 9788576250884

Valor: R$ 164,00





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